Referências
ALVIM, Ruy Carlos Machado. Uma História Crítica da Legislação Previdenciária Brasileira. Revista de Direito Previdenciário. 2013. p 11. Disponível em <http://www.revistadostribunais.com.br>. Acesso 28 jun 2015.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/>. Acesso 28 jun 2015.
BRASIL. Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 18 de Setembro de 1946. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/>. Acesso 28 jun 2015.
BRASIL. Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/>. Acesso 28 jun 2015.
BRASIL. Decreto nº 53.153, de 10 de dezembro de 1963. Aprova o Regulamento do Salário-Família do Trabalhador. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/>. Acesso 28 jun 2015.
BRASIL. Lei nº 3.807, de 26 de agosto de 1960. Dispõe sobre a Lei Orgânica da Previdência Social. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/>. Acesso 28 jun 2015.
BRASIL. Lei nº 4.242, de 17 de julho de 1963. Fixa novos valores para os vencimentos dos servidores do Poder Executivo, Civis e Militares; institui o empréstimo compulsório; cria o Fundo Nacional de Investimentos, e dá outras providências. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/>. Acesso 28 jun 2015.
BRASIL. Lei nº 5.553, de 6 de dezembro de 1968. Dispõe sobre a apresentação e uso de documentos de identificação pessoal. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/>. Acesso 28 jun 2015.
BRASIL. Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972. Dispõe sobre a profissão de empregado doméstico. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/>. Acesso 28 jun 2015.
BRASIL. Lei nº 5.890, de 8 de junho de 1973. Altera a legislação de previdência social. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/>. Acesso 28 jun 2015.
BRASIL. Portaria Interministerial MPS/MF nº 13, de 09 de janeiro de 2015. Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS. Disponível em <http://www3.dataprev.gov.br/> Acesso 05 jul 2015.
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Recurso de Revista n° TST-RR-115-90.2011.5.04.0004. Recorrente Armazém Delícia Ltda. - ME e Recorrido Carlos Luciano Ferreira Sagaz. Ministro Relator: Walmir Oliveira da Costa. Brasília, 14 de maio de 2014. Disponível em <http://www.tst.jus.br/consulta-unificada> Acesso 05 jul 2015.
CASTRO, Carlos Alberto Pereira de; LAZZARI, João Batista. Manual de Direito Previdenciário. 13ª Ed. São Paulo. Conceito Editorial. 2011.
CORREIA, Marcus Orione Gonçalves; CORREIA, Érica Paula Barcha. Curso de Direito da Seguridade Social. 7ª Ed. São Paulo. Saraiva. 2013.
IBRAHIM, Fábio Zambitte. Curso de Direito Previdenciário. 17ª Ed. Niterói. Impetus, 2012.
LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 14ª Ed. Saraiva. São Paulo. 2010.
MACIEL, Fernando. Repercussões Previdenciárias da Emenda Constitucional 72/2013. Revista de Direito Previdenciário. 2013. p 205. Disponível em <http://www.revistadostribunais.com.br>. Acesso em 28 jun 2015.
MATOS, Maristela Araujo de. Direitos Humanos Previdenciários. Revista de Direito Previdenciário. 2013. p 139. Disponível em <http://www.revistadostribunais.com.br>. Acesso 28 jun 2015.
ROCHA, Daniel Machado da; BALTAZAR JUNIOR, José Paulo. Comentários a Lei de Benefícios da Previdência Social. 8ª edição. Livraria do Advogado Editora. 2008.
UNESCO. Declaração Universal dos Direitos Humanos <http://unesdoc.unesco.org> Acesso 05 jul 2015.
