Repercute a capacidade das oligarquias brasileiras de implodirem o resultado das urnas quando conveniente para desviar insatisfações populares e manter seus privilégios.

O governo do PSDB (1995-2002) nos legou estabilidade econômica com o Plano Real. O do PT (2003-2016), avanços sociais. Eleitos pelo povo, demonstraram que a democracia é o caminho para purgar décadas de retrocesso autoritário.

Em matéria de corrupção, porém, a única diferença foi a cor das bandeiras. Azuis ou vermelhas, mantiveram o velho balcão de negócios para distribuir cargos, garantindo licitações com cartas marcadas e contratos públicos fraudulentos. Nesse mister, uniram-se ao PMDB e a outros partidos, que estão há exatos 22 anos comandando o orçamento público.

Apesar disso, a lei de lavagem de dinheiro de 1998 (9.613) e a lei da colaboração premiada de 2013 (12.850), promulgadas respectivamente por FHC e Dilma, possibilitaram operações como a Lava-Jato. A nomeação de procuradores-gerais da República escolhidos pelos membros do Ministério Público, tradição iniciada por Lula em 2003, também ajudou. A corrupção sempre existiu, mas nunca houve tanta apuração. Tais avanços demonstraram, mas uma vez, que fora das urnas não há solução.

Porém, a aptidão das oligarquias brasileiras de se servirem do Estado é comparável à sua capacidade de promover mudanças artificiais para manterem seus privilégios. O povo é solenemente convidado a se manter fora da festa. Para tanto, utilizam-se de uma categoria de políticos, de esquerda e de direita, especializados em implodir os resultados das urnas. Se não ganham as eleições, tomam de assalto a nação, arrombando as portas do palácio com baionetas e canhões, ou entram pela janela mediante subterfúgios “legais” com aparência democrática. Previamente, manipulam parte da população, usando poderosos grupos econômicos e midiáticos, para buscar legitimidade à sua sede autoritária de poder.

A história mostra o quão essa categoria é perigosa. Em 1961, para evitar que o vice João Goulart (Jango) assumisse a presidência após a renúncia de Jânio Quadros, o Congresso tratou de inventar um sistema parlamentarista para que Jango virasse uma rainha da Inglaterra. Nomeou-se Tancredo Neves como primeiro-ministro. O povo, que elegeu Jango com votação mais expressiva do que a do próprio presidente, ficou estupefato. No plebiscito de 1963, a população determinou a volta do presidencialismo para que Jango assumisse o poder da forma como fora eleito. Mas que nada! Em 1964, a vontade popular foi definitivamente sepultada com violência.

Os golpistas queriam derrubar Jango? Não, caro (e)leitor, pois seu mandato se encerrava naquele ano. Desejavam impedir que Juscelino Kubischek, líder nas pesquisas, fosse eleito presidente e assumisse em 1965. O segundo colocado nas pesquisas, Carlos Lacerda (governador do Rio de Janeiro), uniu-se aos governadores de Minas Gerais e de São Paulo para conceder apoio civil ao golpe militar. O tiro saiu pela culatra: os militares gostaram do poder e Lacerda – pivô do suicídio de Vargas em 1954 – teve que se aliar a JK e Jango pela volta da democracia. Os três morreram em circunstâncias que assombram a história.

Em 12/05/2016, com o afastamento da presidente Dilma, o vice Temer assumiu prometendo “união” e “reconciliação nacional”, que, no dicionário da nossa República, significa mudar para manter tudo como está. De carona, leva próceres da oposição, ávidos por se vingarem da derrota nas eleições. A empolgada comemoração dos ministros de Temer na posse de seu chefe só rivalizou com a alegria incontida de Aécio Neves no mesmo ato. Pareciam dizer: “Sem voto é mais gostoso!”. Aliás, os atuais ministros são a cara do chefe: homens e brancos. No país da diversidade, em que metade da população é negra/parda e feminina, tal constatação demonstra o quanto as urnas fazem falta.

O impeachment de Dilma é o primeiro ato de encomenda para desviar o foco da insatisfação popular. Visa silenciar os eleitores da oposição e as panelas dos bairros nobres. O segundo, será esvaziar as investigações. Nesse quesito, o PSDB é muito competente, pois na era FHC escolheu a dedo o mesmo procurador-geral da República, que ganhou o pejorativo apelido de arquivador-geral.

Há mais de 54 milhões de motivos para que a presidente Dilma conclua seu mandato. O impeachment, medida excepcionalíssima, só se justificaria se houvessem provas irrefutáveis de crime de responsabilidade. Pedaladas fiscais praticadas por vários governos, cujos supostos prejuízos são pouco evidentes, não parecem ser daqueles fatos monstruosos que permitam usurpar a vontade popular. Se as tais pedaladas, incompreensíveis para quem não é economista, fossem importantes, os presidentes anteriores teriam sido afastados. Onde estavam os juristas que só agora tacham o ato de crime de lesa-pátria?

E a corrupção? Enfrenta-se com prisões e condenações exemplares. Havendo provas concretas contra o chefe do Executivo, também derruba governos. Mas a repressão penal, apesar de ajudar, é insuficiente, pois não consegue descobrir a maioria dos crimes cometidos. A cifra negra impune dos delitos de colarinho branco é enorme. A Lava-Jato só descobriu a pontinha de um iceberg fabuloso. Após a onda das delações premiadas, os corruptos aperfeiçoarão as formas de desviar dinheiro público. Lembremos que a Operação Mãos Limpas na Itália só serviu para substituir políticos e partidos por outros da mesma espécie. Parece que a Lava-Jato, até aqui, não conseguiu nem isso, porque o “novo” governo é composto pelos mesmos grupos e rostos do anterior. E pior: não tem a legitimidade das urnas.

Nesse contexto, a única esperança é uma reforma política e eleitoral honesta, que só sairá com a fiscalização e cobrança contínua da sociedade, a qual demonstrou, em meados de 2013, que consegue se unir contra a ineficiência e a corrupção. Apartidário e fora da tutela de líderes políticos comprometidos, aquele movimento reuniu eleitores de todos os partidos e ideologias para um fim comum.

Mas, hábeis na tarefa de se remodelar, as oligarquias anestesiaram o gigante adormecido, criando, em 2016, uma artificial divisão entre “pró” e “contra-impeachment”. No melhor estilo “dividir para dominar”, retrocedemos à campanha eleitoral de 2014. Enquanto simpatizantes de um e de outro lado vibravam com o debate entre Dilma e Aécio, ambos eram manipulados (e financiados) como marionetes pelos senhores do Brasil: empreiteiros e empresários com negócios escusos no governo. Foi um “Fla-Flu” fictício. Qualquer dos dois que ganhasse a eleição tinha que prestar contas à máfia.

Se continuarmos divididos e desprezando a democracia, marcharemos para trás.


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Como citar este texto (NBR 6023:2002 ABNT)

, Fausto Rodrigues de Lima. Ponte para o passado: impeachment 2016. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 21, n. 4708, 22 maio 2016. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/49157>. Acesso em: 22 abr. 2019.

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