REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA
AMARAL, Gardel e NETTO, Miguel G. de Nóbrega. O processo legislativo na Câmara dos Deputados. São Paulo: Associação Religiosa Imprensa da Fé, 2001.
BASTOS, Celso Ribeiro e MARTINS, Ives Gandra. Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva, 1990, 7º vol.
CLÈVE, Clèmerson Merlin. Atividade legislativa do poder executivo. 2ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.
COELHO, Inocêncio Mártires. Constitucionalidade/inconstitucionalidade: uma questão política?(*). Disponível em http://www.idp.org.br/caderno_virtual/caderno_12.htm. Acesso em 08.01.2003.
COMPARATO, Fábio Konder. Ordem Econômica na Constituição brasileira de 1988. Revista do Direito Público Vol. 23, n.º 93. In: GONÇALVES, José A. Lima (Org.). Cadernos de Direito Econômico e Empresarial. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1990. p. 263 a 276.
CORTEZ, Thiago Machado. O conceito de risco sistêmico e suas implicações para a defesa da concorrência no mercado bancário. In CAPILONGO, Celso F Rocha, Jean P. C. V. de. e MATTOS, Paulo T. L. (Org.). Concorrência e regulação no sistema financeiro. Curitiba: Max Limonad, 2002.
DERANI, Cristiane. Parecer sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade - n.º 2.591. Disponível em http:///www.brasilcom.org/adiparecercristiane.htm. Acesso em 3.7.2003.
DI PIETRO, Maria S. Zanella. Direito Administrativo. 15 ª ed. São Paulo: Atlas, 2003.
FARIA, José Eduardo. O direito na economia globalizada. São Paulo: Malheiros, 2002.
FRANÇA, Paulo. A limitação da taxa de juros reais em 12 % ao ano. Revista Conjuntura Econômica, mês novembro. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1988, p. 128 e 129.
FREIRE, Marusa Vasconcelos. O Sistema Financeiro: estrutura, organização e desenvolvimento, elementos para uma visão crítica na sua regulamentação. 1998. 359 f. Dissertação (Mestrado em Direito). Faculdade de Direito. Unb. Brasília.
GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na Constituição de 1988. 8ª ed. São Paulo: Malheiros, 2003.
_____. O direito posto e o direito pressuposto. 4ª ed. São Paulo: Malheiros, 2002.
LUNDEBERG, Eduardo Luis (Org.) Juros e spread bancário no Brasil. Avaliação de 1 ano de projeto. Disponível em http://www.bcb.gov.br/mPag.asp?perfil=1&cod=889&codP=890&idioma=P. Acesso em 19.8.2003.
MELLO, Celso A. Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 12ª ed. São Paulo: Malheiros, 2000.
MINELLA, Ary César. Globalização financeira e as associações de bancos na América Latina. Disponível em http://www.bu.edu/schacker/minell-o1.doc. Acesso em 28.10.2002.
MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 14ª ed. São Paulo: Atlas, 2003.
NUNES, Simone Lahorgue. Os fundamentos e os limites do poder e regulamentar no âmbito do mercado financeiro. São Paulo: Renovar, 2000.
PFEIFFER, Roberto A. C. Constitucionalidade da submissão dos serviços de natureza bancária financeira, de créditos e securitária ao Código de Defesa do Consumidor. Disponível em. http://www.google.com.Br/seach?=cachê:w29a2jhBiEEJ:www.mp. sp.gov.Br/caoconsumidor. Acesso em 23.6.2003.
POR SINAL, Revista do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central. O Brasil é o campeão do lucro bancário e do crédito escasso. Brasília: Letra Viva Comunicação, ano 2, n.º 4, 2002, p. 28 a 44.
ROCHA, Fernando A. Sampaio. Evolução da concentração bancária no Brasil. Disponível em http://www.bcb.gov.br . Acesso em 5.2.2003.
SADDI, Jairo. Por um código do Sistema Financeiro Nacional. Disponível em: http://www.saddi.com.br/art.24.htm. Acesso em 28.7.2002.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional positivo. 21ª ed. São Paulo: Malheiros, 2002.
SOUZA, Washington. P. A de . Teoria da Constituição Econômica. Belo Horizonte: Del Rey, 2002.
TAVARES, André Ramos. Direito Constitucional Econômico. São Paulo: Método, 2003.
VASCONCELOS, Marcos R; STRACHMAN, Eduardo e FUCIDJI, José Ricardo. Concentração mundial bancária: causas e potenciais efeitos. Disponível em http://www.ufrgs.br/cpge/anpecsu/200/textospcdf/artigo42.pdf. Acesso em 28.12.2002.
VILLA VERDE FILHO, Erasto Carvalho. A função social do SFN na Constituição de 1988. 2000. 98 f. Monografia (Curso de pós-graduação em Direito Econômico e da Empresas, latu sensu, terceira turma). FGV, Brasília.
