Uma ótima notícia para quem comprou caminhões, carros, tratores ou motos nos últimos cinco anos. É bem provável que tenha pago quantias abusivas.
Sem saber!
Esse prejuízo, todavia, pode ser recuperado, rapidamente!
A justiça tem considerado ilegais as quantias que milhões de brasileiros e milhares de empresas pagaram a Bancos e Financeiras a título de taxas e tarifas diversas.
São exemplos delas:
Taxa de Abertura de Crédito (TAC), Taxa de Emissão de Carnê (TEC), taxa de comissão paga pelo banco à agência de veículo (serviços de terceiros), registro do contrato, tarifa de avaliação do bem, dentre outros.
O Superior Tribunal de Justiça decidiu de forma definitiva a ilegalidade dessas taxas e determinou a imediata devolução de quantias que, em alguns casos, podem ultrapassar o valor de 15 mil reais!
Para que você entenda melhor, veja este exemplo:
Um consumidor comprou um veículo financiado e pagou R$ 13.308,00 de serviços de terceiros (comissão), TAC de R$ 554,00, registro do contrato no valor de R$ 107,15, tarifa de avaliação de bem de R$ 193,00; perfazendo um total de R$ 14.162,15 - valores totalmente ilegais.
Bancos e financeiras tentam, de todas as formas, impedirem que os consumidores recebam seus direitos e dificultam ao máximo a entrega dos contratos de financiamentos.
Mesmo que não tenha em mãos os contratos, a Justiça igualmente obriga a sua entrega, por ser direito claro dos consumidores.
Fique ligado!
A melhor forma de exercer seus direitos é através de seu conhecimento.
André Mansur Brandão
Advogado, Cronista e escritor
