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Artigo

Ineficácia de medida socioeducativa.

Uma reflexão no direcionamento para prestação de serviço à comunidade

Medida socioeducativa se mostra ineficiente na ressocialização do menor infrator. Cabe observar as causas e verificar se a prestação de serviço à comunidade é instrumento capaz de realizá-la.

RESUMO:Trata da ineficácia das medidas socioeducativas enquanto promotoras da inclusão e reinserção na sociedade do menor que comete ato infracional. Averigua as limitações de sua efetivação enquanto caráter sociopedagógico na prestação de serviço à comunidade. Faz contextualização da sociedade atual permeada pela violência e criminalidade, tendo o menor infrator grande participação nessa realidade. Ressalta as concepções e a natureza das medidas socioeducativas, disposição e vigências identificando os limites da efetivação do caráter socioeducativo da medida de prestação de serviço à comunidade. Evidencia que as medidas socioeducativas configuram sanções estabelecidas no ECRIAD aplicadas aos menores em situação de conflito com a lei, de modo geral visando o atendimento socioeducativo, a redução da reincidência criminal e a prevenção da violência. Conclui que os pressupostos doutrinários não denotam consenso quanto a sua eficácia e efetividade, a grande maioria entende que a execução das medidas socioeducativas não produz os efeitos desejados, pois carece de maior atenção do Estado, investimento na capacitação de recursos humanos e no desenvolvimento de programas direcionados para reintegrar o menor infrator à vida cotidiana.

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Sobre os autores
Vera Gomes Ribeiro Ramos

Possui graduação em direito pela Faculdade Presidente Antônio Carlos de Aimorés (2014), graduação em Nutrição pelo Centro Universitário de Belo Horizonte (2004) , especialização em Nutrição Humana E Saúde Pública pela Universidade Federal de Lavras (2005) e especialização em Gestão da Política da Assistência Social pela Universidade Veiga de Almeida (2012). Sócia da Ramos, Palacio e Fernandes Sociedade de Advogados, inscrita na OAB/MG 4749.

Alexandre Jacob

Orientador de Trabalho de Conclusão de Curso da Faculdade Presidente Antônio Carlos de Aimorés

Informações sobre o texto

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