3. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Após ter identificado, descrito e analisado a síntese entre os institutos da fundada suspeita e teoria do etiquetamento, tem-se a proporção de como a seletividade penal opera-se na Polícia Militar de Santa Catarina.
No primeiro capítulo foram estudados os conceitos necessários à atividade policial, seus pormenores e similitudes. Dentre as possíveis abrangências destacam-se as competências constitucionais e atividades imperiosas à preservação da ordem pública. Num segundo momento foram esmiuçados caracteres referentes à busca pessoal bem como sua abrangência e aplicação nos descampados genéricos da política criminal.
O segundo capítulo constituiu-se em demonstrar e descrever aspectos inerentes e considerações doutrinárias a respeito da Teoria do Etiquetamento. A seletividade penal para essa teoria foi analisada sob o manto das instâncias formais de controle social (polícia, ministério público, judiciário, sistema penitenciário), pois os retornos empíricos revelaram aguda influência das instituições na rotulação penal.
O terceiro capítulo analisou a exteriorização profissional da Polícia Militar de Santa Catarina nos aspectos tangentes a fundada suspeita. Revelou assim a rotulação dos sujeitos, em tese, desviantes. Pessoas do sexo masculino, com bonés, capuz ou gorros na cabeça, além de pessoas com acessórios tipos jaquetas, blusas ou calças largas. Mais de uma pessoa sobre uma motocicleta ou grupo de pessoas em terreno baldio, bem como pessoas com características diferentes da região contemplam mais da metade de afirmativas reproduzidas na amostra.
Isso vem a somar ao entendimento final no trabalho que a instituição corrobora para legitimar a teoria do etiquetamento, por meio de rotulações sociais. A reprodução dos dados obtidos pode afirmar que a sincronia da fundada suspeita e seletividade penal, (re) afirmada pelos agentes policias transbordou o compasso empírico e sobrevoou ares científicos pelo nível de confiabilidade da pesquisa, permitindo de sobremaneira identificar a fundada suspeita e o acorde em aparente sincronia da segurança pública preventiva.
REFERÊNCIAS
BARATTA, Alessandro. Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal: Introdução à sociologia do direito penal. 3. ed. Rio de Janeiro: Editora Revan: Instituto Carioca de Criminologia, 2002. 256 p.
BECKER, Howard Saul. Outsiders: estudos de sociologia do desvio. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2008. Tradução de: Maria Luiza X. de A. Borges.
BISSOLI FILHO, Francisco. Punição e divisão social: do mito da igualdade à realidade do apartheid social. In. Verso e Reverso do Controle Penal: (Des) Aprisionando a Sociedade da Cultura Punitivista. (Org). Vera Regina Pereira de Andrade. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2002, p. 75-91.
BISSOLI FILHO, Francisco. Estigmas da criminalização: dos antecedentes à reincidência criminal . Florianópolis: Obra Jurídica, 1998.
BRASIL. Decreto-Lei 3.689, de 03 de outubro de 1941. Código de Processo Penal. Diário Oficial da União, Rio de Janeiro, 13 out 1941.
CHOUKR, Fauzi Hassan; AMBOS, Kai. Polícia e Estado de Direito na América Latina. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004.
DIAS, Jorge de Figueiredo; ANDRADE, Manuel da Costa. Criminologia: O homem delinquente e a sociedade criminógena. Coimbra: Coimbra, 1997.
DUTRA, Luciano. Busca e Apreensão Penal: Da legalidade às ilegalidades cotidianas. Florianópolis: Conceito Editorial, 2007.
GIL, Antonio Carlos. Métodos e Técnicas de Pesquisa Social. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2008.
LAZZARINI, Álvaro. Estudos de Direito Administrativo. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.
LOPES JUNIOR, Aury. Direito Processual Penal e sua Conformidade Constitucional. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
MOLINA, Antonio García-pablos de. O que é criminologia? São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013. Tradução de: Danilo Cymrot.
ROLIM, Marcos. A síndrome da rainha vermelha: Policiamento e segurança pública no século XXI. 2. ed. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed. Oxford, Inglaterra: University of Oxford, Centre for Brazilian Studies 2009.
SHECAIRA, Sérgio Salomão. Criminologia. 4. ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012
APÊNDICE
QUESTIONÁRIO APLICADO PARA OS ALUNOS-SARGENTOS E SARGENTOS-ALUNOS DO CURSO DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS DA POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA DE 2015/2016
(transcrição das perguntas e respostas não constantes do corpo do artigo)
1. Sexo
2. Quanto tempo possui na PMSC?
3.Trabalhou em qual região?
4.Do tempo total, quanto tempo trabalhou na atividade operacional?
5.Durante uma abordagem policial, a fundada suspeita no local recai sobre a maioria: (marcar apenas uma opção)
Nota
[1] Interacionismo simbólico significa que a realidade social é constituída por interações entre indivíduos, os quais se comunicam por interações e linguagens nas situações concretas. Segundo a Etnometodologia a sociedade é produto da construção social, não sendo definida no plano objetivo, obtida por certo a grupos definidos e indivíduos. Para ver mais, in BARATTA (2012, p. 86-90).
