- . GONÇALVES, Carlos Roberto. DIREITO CIVIL BRASILEIRO, VOL. 3: Contratos e Atos Unilaterais, 9 ED. – SÃO PAULO: SARAIVA, 2012. Part. (Teoria Geral dos Contratos, Noção Geral).
[2] Carlos Alberto Bittar, Reparação Civil por Danos Morais, Revista dos Tribunais., 1993, p. 15-16
[3]. Cavalieri, Sérgio Filho, “Programa de Responsabilidade Civil”, Malheiros Editora Ltda., 1996, p. 76.
[4] Código Civil Brasileiro, Lei nº. 10.406 de 2002, artigo 402 “Das Perdas e Danos”
[5] . 1° TACSP, AP. 307.155,8ª C.J. 15.03.83, REL. Negreiro Penteado
[6] Brasil. Código Civil Brasileiro. Disponível em:< http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm> Acesso em: 05 de mar de 2016.
[7] Corrêa, Gustavo Testa. Aspectos Jurídicos da Internet, São Paulo – Saraiva 2011. 5º ed.p. 135.
[8] Castells, Manuel. A Galaxia da Internet: reflexões sobre a internet, os negócios e a sociedade; Tradução: Maria Luiza X. A. Borges; revisão técnica, Paulo Vaz – Rio de Janeiro. Ed. Zahar, 2003. P. 07
[9] Duarte, Fábio e Frei, Klaus. Redes Urbanas. In: Duarte, Fábio; Quandt, Carlos; Souza, Queila. O Tempo das Redes. São Paulo: Perspectiva, 2008. P.156.
[10] TOMAÉL, Maria Inês; ALCARA, Adriana Rosecler; Di Chiara, Ivone Guerreiro. Das redes sociais à inovação. Ciência da Informação, Brasilia, v.34, n.2,P. 93-104, maio /ago. 2005.
[11] Diniz, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro, vol. 1: Teoria Geral do Direito Civil - 25 ed. São Paulo: Saraiva, 2008, p. 119
[12] Venosa, Sílvio de Salvo. Direito Civil: Parte Geral – 13. Ed.-São Paulo: Atlas, 2013 – (Coleção Direito Civil; v.1).
[13] Constituição Federal de 1988, Titulo II, Capitulo I, artigo 5º, inciso X – “Dos Direitos e Garantias Fundamentais”.
[14] RSTJ, 68 /358.
[15] Disponível em:< https://ww2.stj.jus.br/docs_internet/revista/eletronica/stj-revista-sumulas-2014_38_capSumula403.pdf> acesso em: 05 de mar. de 2016.
[16] Secretaria de Comunicação Social. Pesquisa brasileira de Mídia 2015: Hábitos de Consumo de mídia pela população brasileira. – Brasília: Secom, 2014. Disponivel em: < http://www.secom.gov.br/atuacao/pesquisa/lista-de-pesquisas-quantitativas-e-qualitativas-de-contratos-atuais/pesquisa-brasileira-de-midia-pbm-2015.pdf> Acesso em: 05 de mar de 2016.
[17] Cassanti, Moisés de Oliveira: Crimes Virtuais – Onde Denunciar, 2015, Disponível, em: < http://www.crimespelainternet.com.br/crimes-virtuais-nas-redes-sociais/> Acesso em: 05 de mar. de 2016.
[18] Menezes, Tyndaro e Paulo Renato Soares. Portal G1; Fantastico: Matéria: Caso Ana Carolina Dickermann, disponível em:< http://g1.globo.com/fantastico/noticia/2012/05/policia-encontra-hackers-que-roubaram-fotos-de-carolina-dieckmann.html> Acesso em: 05 de mar de 2016.
[19]Brasil. Lei nº. 12.737 de 30 nov. de 2012 - Disponível: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12737.html> Acesso em: 05 de mar. de 2016.
[20] Gonçalves, Victor Eduardo Rios, Dos Crimes Contra a Pessoa – 19.ed. Saraiva, 2016 , p. 133
[21] Gonçalves, Victor Eduardo Rios, Dos Crimes Contra a Pessoa – 19.ed. Saraiva, 2016 , p. 133
[22] Cassanti, Moisés de Oliveira: Crimes Virtuais – Onde Denunciar, 2015, Disponível, em: < http://www.crimespelainternet.com.br/crimes-virtuais-nas-redes-sociais/> Acesso em: 05 de mar. de, 2016
[23] Tarttuce, Flávio Tarttuce, Direito Civil 2: Direito das Obrigações e Responsabilidade Civil, 9º edição, Ed. Método, 2014. P. 251.
[24] Brasil. Código Civil Brasileiro. Disponível em:< http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm> Acesso em: 05 de mar de 2016.
[25] Brasil. Tribunal de Justiça de São Paulo. Processo relacionado: 0001401-80.2012.8.26.0077, (Relator (a): Alexandre Bucci; Comarca: Birigüi; Órgão julgador: 9ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 26/04/2016; Data de registro: 27/04/2016.
[26] Brasil. Tribunal de Justiça de São Paulo. Apelação nº. 00081328620138260003 SP 0008132-86.2013.8.26.0003, Relator: Moreira Viegas, Data de Julgamento: 27/05/2015, 5ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 30/05/2015.
[27] Brasil. Tribunal de Justiça de São Paulo. Agravo de Instrumento nº. 5836634200 SP, Relator: Egidio Giacoia, Data de Julgamento: 12/08/2008, 3ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 18/08/2008.
[28] Brasil. Tribunal de Justiça de São Paulo. Agravo de Instrumento nº. 5836634200 SP, Relator: Egidio Giacoia, Data de Julgamento: 12/08/2008, 3ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 18/08/2008.
[29] Brasil. Constituição Federal de 1988, artigo 5º, IV. Disponivel em:< http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm> Acesso em: 06 de mar de 2016.
