Dano moral

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Fixação do dano extrapatrimonial trabalhista e princípio da equidade

10/11/2018 09:00Antônio Cloves Leal da Silva 2

O tabelamento constante na lei trabalhista, ao utilizar como parâmetro o salário contratual para estabelecer os valores de indenização por danos extrapatrimoniais, contempla o princípio da equidade?

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