4.O DOLO EVENTUAL
4.1.Considerações Iniciais
Conforme leciona Paulo Lúcio Nogueira [26], podemos classificar os acidentes de trânsito da seguinte maneira: naturais, imprevisíveis ou fortuitos, por culpa exclusiva da vítima, dolosos e culposos.
De regra, nos acidentes de trânsito que configuram crimes de homicídio ou lesão corporal, o sujeito ativo incide em culpa, seja do tipo comum, inconsciente, ou mesmo na modalidade consciente. Age sem observar o dever de cuidado, ao qual está obrigado, e sua conduta termina redundando em resultado lesivo a outrem, o qual, se não foi previsto, era previsível, e apresenta-se penalmente relevante ao ordenamento jurídico.
Vicente Greco Filho [27] lembra que o reconhecimento do dolo, seja direto ou eventual, é exceção nesta modalidade de delito, e deverá ser feito livre de qualquer pressão externa e detalhadamente fundamentado, para permitir uma possível revisão em 2º grau. Ora, a fundamentação das decisões judiciais é exigência constitucional, e a excepcionalidade do dolo eventual nos crimes de trânsito não significa a certeza de sua inocorrência.
Frederico Marques, discorrendo sobre a dificuldade de reconhecimento do dolo eventual nos delitos viários, esclarece:
Em muitos acidentes chega a registrar-se o ‘dolo eventual’, que só se não atribui ao autor do evento lesivo, em face da dificuldade da prova. E é por funcionar o ‘in dubio pro reo’ que, em muitos delitos dolosos de trânsito, a acusação se apóia apenas na responsabilidade penal a título de culpa. [28]
Os magistrados devem perceber que o reconhecimento do dolo eventual, quando presentes os elementos conformadores da espécie, não é imputação por responsabilidade objetiva, nem muito menos vingança social, mas somente a efetivação de um instituto previsto na lei.
4.2.Dolo eventual x culpa consciente
Se o agente visualiza o resultado lesivo e sinceramente acredita que não irá ocorrer, estará incidindo em culpa consciente. Ao contrário, se antevê o resultado e prossegue na conduta, pouco lhe importando as conseqüências danosas daí advindas, haverá dolo eventual.
Dada a proximidade existente entre a culpa consciente e o dolo eventual, a linha que estrema os conceitos apresenta-se tênue, quase imperceptível.
Na tentativa de permitir uma diferenciação dos institutos, a doutrina germânica [29] valeu-se de duas teorias.
Para a Teoria da Probabilidade, a diferença se dará de acordo com o grau de probabilidade de ocorrência do evento danoso, previsto pelo sujeito ativo. Se o resultado é previsto apenas como possível, há culpa consciente; ao contrário, se é representado mentalmente como provável, estaremos no campo do dolo eventual.
A Teoria do Consentimento tem como despicienda a consideração do resultado ser possível ou mesmo provável, concentrando-se em identificar se, na vontade do sujeito ativo, encontrava-se ou não o consentimento ou anuência quanto ao resultado. Subdivide-se em Teoria Hipotética do Consentimento, para a qual, mesmo a antevisão da certeza da ocorrência do resultado lesivo não faz o agente recuar sua conduta; e na Teoria Positiva do Consentimento, onde o agente ignora a possibilidade da consumação ou não de qualquer evento danoso e realiza a conduta [30].
Paul Logoz, citado por Nélson Hungria, desenvolveu uma fórmula de diferenciação entre dolo eventual e culpa consciente, a qual acreditamos importante transcrever:
(...) a diferença entre essas duas formas de culpabilidade (dolo eventual e culpa consciente) apresenta-se quando se faz a seguinte pergunta: ‘por que, em um e outro caso, a previsão das conseqüências possíveis não impediu o culpado de agir?’. A esta pergunta uma resposta diferente deve ser dada, segundo haja dolo eventual ou culpa consciente. No primeiro caso (dolo eventual), a importância inibidora ou negativa da representação do resultado foi, no espírito do agente, mais fraca do que o valor positivo que este emprestava à prática da ação. Na alternativa entre duas soluções (desistir da ação ou praticá-la, arriscando-se a produzir o evento lesivo), o agente escolheu a segunda. Para ele o evento lesivo foi como que o menor de dois males. Em suma, pode dizer-se que, no caso de dolo eventual, foi por egoísmo que o inculpado se decidiu a agir, custasse o que custasse. Ao contrário, no caso de culpa consciente, é por leviandade, antes que por egoísmo, que o inculpado age, ainda que tivesse tido consciência do resultado maléfico que seu ato poderia acarretar. Neste caso, com efeito, o valor negativo do resultado possível era, para o agente, mais forte que o valor positivo que atribuía à prática da ação. Se estivesse persuadido de que o resultado sobreviria realmente, teria, sem dúvida, desistido de agir. Não estava, porém, persuadido disso. Calculou mal. Confiou em que o resultado não se produziria, de modo que a eventualidade, inicialmente prevista, não pôde influir plenamente no seu espírito. Em conclusão: não agiu por egoísmo, mas por leviandade; não refletiu suficientemente. [31](grifos no original)
Na culpa consciente existe, após a previsão positiva do resultado lesivo, uma previsão negativa de que este não ocorrerá; no dolo eventual, após a previsão positiva do resultado, sucede outra, de feição ao menos parcialmente positiva, de que é provável a ocorrência do evento lesivo, não tendo força, entretanto, para impedir o infrator de realizar a atividade.
Destarte, o elemento principal presente no dolo eventual é o elemento volitivo, a vontade de praticar a conduta, aceitando o provável resultado ilícito, que, apesar de não querido, é tolerado [32]. A vontade do autor, vale enfatizar, é dirigida ao ato inicial, e não ao resultado.
4.3.Culpabilidade do agente
Analisando-se pela ótica da intensidade da culpabilidade do agente e, consequentemente, da necessidade de uma repreensão legal mais consistente, as várias modalidades de dolo e culpa poderiam ser ordenadas, iniciando-se pelo dolo direto determinado, onde a culpabilidade é máxima, vindo em seguida, o dolo indeterminado alternativo, o dolo indeterminado eventual, a preterintencionalidade, a culpa consciente, a culpa inconsciente ou sem previsão, finalizando com o acaso ou caso fortuito, onde inexiste culpabilidade do agente [33].
Nessa última hipótese, não sobrevém culpabilidade porque não há conduta típica do sujeito ativo. Um resultado danoso poderá ocorrer quando, v.g., um veículo trafegando regularmente, tem um de seus pneus, ainda em bom estado de conservação, estourado, ocasionando a perda do controle do veículo, que, desgovernado, vem chocar-se contra pedestre, lesionando-o. Neste caso não houve dolo ou culpa na conduta do agente e sem conduta típica inexiste culpabilidade. [34]
Na análise da conduta do sujeito ativo, quando se busca aferir se no seu procedimento ateve-se ao dolo eventual, não se pode olvidar que, permeando as regras de conduta que orientam o comportamento viário, encontra-se o Princípio da Confiança, onde está inserto que o condutor, ao trafegar regulamente, confia que o restante dos motoristas e transeuntes terão também comportamentos regulares [35].
Se cruza um semáforo verde, é porque fia-se que os condutores que trafegam na via transversa irão observar a ordem do semáforo vermelho; se trafega em estrada fora da zona urbana, onde é permitido desenvolver maior velocidade, acredita que nenhum pedestre irá, inopinadamente, cruzar a via.
Destarte, nos acidentes com resultados lesivos a pessoas, deve-se analisar se o comportamento da vítima não violou o princípio da confiança, configurando sua culpa exclusiva [36].
4.4.Conceito
O Código Penal, na parte final do inciso I do art. 18, diz que o crime é doloso quando o agente assume o risco de produzir o resultado, definindo, de forma extremamente sucinta, a modalidade de dolo eventual.
À exceção de Aníbal Bruno e Nélson Hungria, que adentraram o tema mais profundamente, a grande maioria dos doutrinadores penais brasileiros pouco se detiveram na análise profícua do dolo eventual. Muitos quedaram-se satisfeitos com a mera repetição do conceito do jurista tedesco Frank [37], que identifica o dolo eventual na famosa fórmula: Seja como for, dê no que der, em qualquer caso não deixo de agir.
Enumeraremos, inicialmente, os principais conceitos expostos na doutrina para o dolo eventual.
Giuseppe Bettiol entende que o dolo eventual estará presente quando "o evento não é previsto como conseqüência certa da própria conduta, mas como uma conseqüência meramente ‘possível’, como efeito que pode verificar-se mas que também pode não se verificar." [38]
Para Nélson Hungria, "no dolo eventual o agente presta anuência ao advento desse resultado, preferindo arriscar-se a produzi-lo, ao invés de renunciar à ação" [39]
Aníbal Bruno entende que no dolo eventual "o agente prevê o resultado apenas como provável ou possível, mas, apesar de prevê-lo, age, aceitando o risco de produzi-lo." [40]
Basileu Garcia, discorrendo sobre o tema, leciona que, "Se, porém, o agente pratica o ato sem querer propriamente certo resultado, mas, de forma implícita, assentindo a êle, tolerando-o, está agindo com dolo indeterminado eventual." [41]
No entender de Magalhães Noronha, haverá dolo eventual quando "O sujeito ativo prevê o resultado e, embora não seja este a razão de sua conduta, aceita-o" [42]
Para conceituar o instituto, José Frederico Marques, diz que neste, "o agente prevê o resultado como possível e o admite como conseqüência de sua conduta, muito embora não queira propriamente atingi-lo." [43]
Para Damásio de Jesus, "No dolo eventual o agente tolera a produção do resultado, o evento lhe é indiferente, tanto faz que ocorra ou não. Ele assume o risco de produzi-lo." [44]
Paulo José da Costa Jr., em um conceito mais extenso, leciona que existirá dolo eventual quando:
(...) o agente assume o risco da realização do evento. Ao representar mentalmente o evento, o autor aquiesce, tendo uma antevisão duvidosa de sua realização. Ao prever como possível a realização do evento, não se detém. Age, mesmo à custa de produzir o evento previsto como possível. [45]
4.5.Previsão e aceitação
Após a analise das várias definições existentes na doutrina de dolo eventual, verifica-se que este é composto de dois elementos: a previsão ou representação mental de um resultado lesivo e a aceitação ou anuência a este resultado.
O primeiro componente identifica-se com a previsibilidade objetiva, ou seja, é a possibilidade de o sujeito ativo antever que, da realização de sua conduta, via de regra lícita, poderá advir um resultado danoso a outrem.
Esta previsibilidade é medida ou balizada pela capacidade de previsão do homem médio, ou seja, as condições que teria um cidadão típico de nossa sociedade, usando de sua atenção ordinária, nem a atenção extremamente diligente ou extraordinária, nem o comportamento desleixado ou impensado, encontrando-se na mesma situação do agente, de prever a possibilidade de resultar, de seu comportamento, um evento lesivo.
Baseado nesta previsibilidade objetiva, o julgador deverá avaliar a previsibilidade subjetiva do agente, vale dizer, irá analisar se, no contexto específico do fato, aquele indivíduo, com sua pessoal e única experiência de vida, teria condições de antever a possibilidade de originar-se uma conseqüência danosa de sua atividade.
Do cotejo entre a previsibilidade objetiva ou in abstrato e a previsibilidade subjetiva ou in concreto, irá surgir um dos elementos conformadores da culpabilidade do agente.
O segundo componente do dolo eventual, a anuência, apresenta-se de identificação bem mais complexa que o primeiro.
Anuência é o posicionamento ou conformação mental do agente que, após a representação do evento lesivo como provável resultado de sua conduta, não desiste de seu procedimento, mas, ao invés, dá continuidade à ação, pouco importando-se, vale dizer, anuindo com o evento lesivo que poderá ocasionar e cuja consumação lhe é indiferente.
José Frederico Marques, ao comparar dolo eventual e culpa consciente, aduz o seguinte:
Distinguem-se ambos porque no dolo eventual o resultado é querido, pois o agente assume o risco de produzi-lo, ao passo que na culpa consciente a lesão não é querida, visto que o agente esperava não produzir. [46] (grifamos)
Não podemos concordar com tal entendimento. Se o resultado é querido pelo agente, haverá dolo direto, e não dolo eventual. O querer o resultado é exatamente o elemento volitivo que compõe o dolo direto e o distingue do eventual.
Anuir ao resultado não necessariamente equivale a querê-lo. Se assim fosse, não haveria distinção legal entre o dolo direto e o dolo eventual.
Outrossim, não aceitamos a corrente doutrinária que preceitua, para existir o dolo eventual, ser necessário provar que o agente teria agido de igual modo, mesmo prevendo o evento lesivo como certo. Basileu Garcia, discorrendo sobre o tema, leciona:
Se contudo, na compreensão do dolo eventual, se levasse a rigor a proposta, de alguns ilustres penalistas, de só identificá-lo quando a certeza da produção necessária do resultado, que não é diretamente pretendido, não faria o agente renunciar ao crime, ter-se-ia de entrever aí diferente modalidade de elemento subjetivo. [47]
Ora, se o agente tem como certo o resultado, e mesmo assim age, atuará com dolo, se não direto, ao menos genérico, e não com dolo eventual, que requer, para sua configuração, a anuência a um resultado provável, e não a um resultado induvidoso. Neste, estará presente sempre um componente de azar, pois a consumação danosa, apesar de possível ou provável, poderá não ocorrer.
Aníbal Bruno ressalta a necessidade de se averiguar as circunstâncias do fato, quando da identificação do dolo eventual, ao expor:
A representação do resultado como possível e a anuência a que ele ocorra são dados íntimos da psicologia do sujeito, que não podem ser apreendidos diretamente, mas só deduzidos das circunstâncias do fato. Da observação destas é que pode resultar a convicção da existência daqueles elementos necessária ao julgamento da situação psíquica do agente em relação ao fato como dolo eventual. [48]
Para Nélson Hungria, é necessário, para a configuração do dolo eventual, apenas que o agente, antevendo o resultado, prossiga na ação. É o que expõe ao dizer:
Para a existência do dolo eventual, basta que o agente, na dúvida sobre se o resultado previsto sobreviria ou não, atravesse o Rubicon, não se abstendo da ação, pois quem age em tal dúvida assume o risco de quanto possa acontecer. [49]
4.6.Identificação do dolo eventual
4.6.1.Conduta anterior
A grande dificuldade de identificar o dolo eventual na conduta do agente reside, precisamente, em saber se este anuiu ou não ao provável resultado lesivo.
Como saber se o sujeito ativo aceitou a possibilidade de ocasionar o evento danoso? Somente pela análise da conduta anterior e da conduta concomitante ao evento será possível identificar a anuência ao resultado.
No que concerne aos delitos de trânsito, a conduta anterior do agente é identificada como aquela realizada até o momento em que assume a condução do veículo automotor, e o põe em movimento. A partir deste momento sua conduta será tida como concomitante ao evento.
Será relevante a conduta anterior do agente quando configuradas quaisquer das situações seguintes:
I – O condutor não possui permissão ou habilitação para dirigir. Não possuir autorização legal para guiar, seja sob a forma de permissão precária ou mesmo a própria CNH, pressupõe que o agente não se submeteu ainda aos exames no órgão de trânsito competente; ou, se o fez, não foi aprovado; ou ainda, se aprovado, teve seu direito de dirigir suspenso ou cassado, por ter cometido infração administrativa grave ou mesmo delito de trânsito. Quaisquer das hipóteses comprova a ausência de habilidade técnica para guiar veículo automotor, seja por imperícia, seja por insubmissão às regras da legislação viária. Deste modo, o indivíduo que, não possuindo autorização legal para guiar, ciente de sua inaptidão para a atividade de direção, mesmo assim assume a condução do veículo, certamente anteviu e aceitou a possibilidade de lesionar ou mesmo ceifar a vida de alguém.
Vejamos um exemplo de julgado onde o elemento inabilitação, juntamente com outros, levou ao reconhecimento do dolo eventual:
DELITO DE TRÂNSITO. DOLO EVENTUAL. Deficiente físico que dirige automóvel não adaptado à sua condição, embora inabilitado, e, em alta velocidade, após derrapagem, colhe criança nas proximidades do cordão da calçada, assume alto risco do resultado morte produzido. Apelo improvido". (Apelação Crime nº 694038860, 3ª Câmara Criminal do TJRS, Canela, Rel. Des. Aristides Pedroso de Albuquerque Neto, 29.09.94).
II – O condutor encontra-se sob efeito de álcool, drogas ou qualquer substância análoga que cause perturbação na higidez mental. Todos conhecem os efeitos deletérios que o álcool ou outras substâncias análogas causam na mente do ser humano. Em relação à atividade de dirigir, tais conseqüências são ainda mais significativas. Geraldo de Faria Lemos Pinheiro enumera vários efeitos que o álcool causa sobre o cérebro humano, entre os quais podemos destacar a perda do autocontrole, autoconfiança crescente, diminuição da capacidade de julgar, diminuição de atenção, transtornos da visão estereoscópica (de apreciação de distâncias, reconhecimento de formas etc), apatia, tremor, entorpecimento, alterações do equilíbrio. Discorrendo sobre o assunto, acrescenta o autor:
O álcool influencia negativamente a sensação de equilíbrio e a capacidade de coordenação, e êsse fato exerce um efeito perigoso nos ciclistas e motoristas, assim como nos condutores de triciclos, a uma velocidade relativamente baixa. (...) As perturbações visuais ocasionadas pela ingestão de bebidas alcoólicas compreendem a diplopia de origem alcoólica, diminuição da acuidade visual, e diminuição da capacidade de distinção de duas impressões luminosas. O álcool possui sôbre a vista do condutor um efeito comparável ao que se obtém olhando por vidros fumados ou óculos de sol colocados ao crepúsculo. [50]
Não se pode alegar que o embriagado não tinha consciência de sua incapacidade de dirigir ao assumir o controle de um veículo. As campanhas educativas que mostram a incompatibilidade entre álcool e direção são constantes. Ou o sujeito ativo estava desacordado e em total inconsciência, ou encontrava-se ainda acordado, restando-lhe um mínimo de consciência de seu estado de embriaguez.
Aquele que, fora de casa, consome bebidas alcoólicas, ciente que terá de retornar conduzindo veículo, anui, de antemão, à ocorrência de atentado à incolumidade física de outrem.
A possibilidade de o agente, mesmo embriagado, estar ciente de sua incapacidade de dirigir, é corroborada por Vicente Greco Filho ao lecionar:
No plano da culpa e sua reprovabilidade, igualmente, o agravamento é adequado, porque aquele que dirige embriagado, além de causar, pela própria conduta, um perigo social maior, merece a acentuação da pena tendo em vista que sabe que não estaria em condições físicas de dirigir. [51] (grifamos)
Deste modo, a embriaguez do condutor, seja por álcool ou qualquer outra substância inebriante, é mais um fator conformador do dolo eventual.
Transcrevemos ementa de julgado onde o elemento embriaguez foi decisivo para o reconhecimento do dolo eventual:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO – TRÂNSITO – EMBRIAGUEZ – DOLO EVENTUAL – PRONÚNCIA – O motorista que dirige veículo automotor embriagado causando a morte de outrem assume o risco de produzir o resultado danoso, restando caracterizado o dolo eventual. Em delitos desta natureza, neste momento processual impõe-se a pronúncia, cabendo ao tribunal do júri julgar a causa. (TJRS – RSE 70003230588 – 3ª C.Crim. – Rel. Des. Danúbio Edon Franco – J. 18.04.2002)
III – O condutor irá assumir a direção de um veículo que sabe não possuir condições de trafegar em segurança. Não poucas vezes, veículos envolvidos em acidentes não obedeciam às normas de segurança exigidas pela legislação de trânsito. Tais inobservâncias podem dizer respeito, por exemplo, aos pneus, que encontram-se gastos e já sem a banda de rodagem (carecas); ao sistema de freios, que não funciona a contento; aos sistemas de iluminação ou sinalização, que apresentam-se deficitários; ou até mesmo à ausência de equipamentos obrigatórios, tais como espelhos retrovisores ou limpadores de pára-brisa.
A assunção de veículo nestas condições denota descaso com os semelhantes e é indício da configuração do dolo eventual.
4.6.2 Conduta concomitante
As condutas concomitantes ao evento dizem respeito à maneira como o infrator conduz o veículo e podem configurar-se das seguintes formas:
I – O agente desenvolve velocidade incompatível com o local. Conforme analisado no item 2.10, esta conduta configura o delito autônomo previsto no art. 311 do CTB, e ocorre quando o agente, nas proximidades de locais onde é grande o fluxo de pessoas, tais como escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros, conduz a uma velocidade inadequada à área onde se encontra, não necessariamente violando o limite de velocidade, mas em grau que ponha em risco a incolumidade dos viandantes.
O elemento repressivo se justifica porque, em velocidade alta, o tempo de reação a qualquer obstáculo diminui sensivelmente, tornando-se muito mais difícil evitar um acidente.
No julgado transcrito abaixo, a velocidade excessiva foi suficiente para configuração do dolo eventual do agente:
HOMICÍDIO DOLOSO – PRONÚNCIA – PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO PARA A FORMA CULPOSA – INADMISSIBILIDADE – ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO – RÉU QUE IMPRIMIA EXCESSIVA VELOCIDADE AO VEÍCULO QUE CONDUZIA – RISCO ASSUMIDO DE PRODUZIR O RESULTADO LESIVO – DOLO EVENTUAL – DECISÃO MANTIDA – Recurso não provido. Quem desenvolve velocidade excessiva em seu veículo, não obstante advertido para o perigo, na melhor das hipóteses, assume o risco de produzir o resultado lesivo. (TJSP – RSE 249.097-3 – São Paulo – 2ª C.Crim. – Rel. Des. Geraldo Xavier – J. 28.04.1999 – v.u.)
II – O agente conduz o veículo de forma perigosa. Este tipo de conduta se caracteriza pela realização de manobras que põem em risco a integridade física dos outros condutores e de transeuntes. Tais manobras, via de regra, são tipificadas como infrações administrativas ou até mesmo como crime de trânsito, e demonstram a insubmissão do guiador aos ditames da legislação viária. São exemplos de conduta perigosa no trânsito, entre outras, conduzir com cansaço físico, ultrapassagem pela direita, cruzamento de semáforo fechado, invasão da preferencial, condução pela contramão, trafegar com excesso de velocidade, condução noturna sem faróis acesos, realização de derrapagens propositais (cavalo-de-pau) e principalmente aquela que, após a embriaguez, talvez seja a mais arriscada e perigosa conduta no trânsito, tipificada como crime no art. 308 do CTB, que é a participação em disputa não autorizada de veículos em via pública, os mal-afamados pegas ou rachas, onde dois ou mais condutores realizam disputa ou competição em avenidas ou rodovias, a fim de verificar qual deles apresenta maior habilidade no volante ou possui veículo mais potente, concorrendo, nas palavras de Paulo José da Costa Jr., ao troféu da imprudência.
A realização de pegas ou rachas configura atividade de alto risco porque, no intento de vencer a disputa e levados pelo calor da contenda, os competidores ignoram as regras básicas do trânsito e, por desenvolverem velocidades excessivas, terão dificuldades em reagir, a tempo hábil, a qualquer obstáculo que se apresente, o que resulta, não poucas vezes, em graves acidentes.
Vejamos exemplo de julgado onde a prática de racha foi suficiente à configuração do dolo eventual:
HOMICÍDIO – Desclassificação para a modalidade culposa. Inadmissibilidade. Fundada suspeita de racha. Dolo eventual. Hipótese em que o sujeito assumiu o risco de produzir o resultado. Circunstância que obriga o julgamento dos réus pelo Tribunal do Júri. Recurso não provido. Quem se lança numa competição automobilística de velocidade, numa cidade populosa, à custa da possibilidade de produção de um resultado lesivo, age igualmente com dolo eventual de homicídio, lesões e danos. (TJSP – RSE 249.440-3/5 – 5ª C.Crim. – Rel. Des. Dante Busana – J. 30.11.2000)
As condutas enumeradas como anteriores ou concomitantes ao evento representam indícios da configuração do dolo eventual do sujeito ativo, que deverão ser levados em consideração pelo magistrado. A existência de apenas um elemento ou conduta normalmente não será suficiente para a comprovação do dolo eventual. Exige-se, então, a concomitância de dois ou mais elementos para uma maior probabilidade de configuração.
Outras vezes, porém, a existência de apenas um elemento será forte indicador do dolo eventual. É o que acontece com o elemento de condução perigosa na forma de pegas ou rachas.
Os comportamentos listados são apenas parâmetros indicadores da anuência do agente à possibilidade de resultar evento lesivo de seu comportamento, e deverão ser cotejados com a situação de fato, na análise detalhada de cada caso concreto, visando à identificação do dolo eventual.
Transcrevemos ementa de julgado onde, para configuração do dolo eventual, concorreram vários elementos, não só condutas anteriores como também concomitantes ao evento:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – DELITO NO TRÂNSITO – DOLO EVENTUAL – CIRCUNSTÂNCIAS EXCEPCIONAIS – PRONÚNCIA – JUÍZO ACUSATÓRIAS – ADMISSIBILIDADE – Delitos causados por veículos nas vias públicas, em regra são culposos, não se excluindo o dolo eventual quando as circunstâncias indicarem conduta de risco que extrapola os limites da inobservância das normas de segurança do trânsito. Admissível o dolo eventual quando o condutor, em completo estado de embriaguez (27dg álcool por litro de sangue), dirige caminhão que transporta toras de eucalipto e, ciente de defeito nos freios, imprime velocidade inadequada, realiza ultrapassagem arriscada invadindo a pista contrária e colhe o coletivo, causando a morte de 14 pessoas. Pronúncia e juízo de admissibilidade da acusação; só se afasta a classificação pelo dolo eventual se os elementos probatórios forem sólidos e contundentes no sentido de que, embora previsível o resultado, o agente acreditou que poderia evitá-lo (culpa consciente). Recurso improvido. (TJRS – RSE 70003504610 – 3ª C.Crim. – Relª Desª Elba Aparecida Nicolli Bastos – J. 14.03.2002)
4.7.Aplicação da pena
Uma das dificuldades do reconhecimento do dolo eventual diz respeito à aplicação da pena em concreto. O Código Penal, no art. 18, ao definir crime doloso e ali incluir a previsão do dolo eventual, não fez nenhuma referência a maior ou menor punibilidade em relação a cada modalidade de dolo.
De acordo com a escala de grau de culpabilidade nas várias espécies de dolo e culpa, anteriormente mostrada, verificamos que ao dolo direto corresponde uma maior intensidade de culpabilidade do que ao dolo eventual, sendo certo merecer maior punição aquele que objetiva o evento lesivo, do que o agente que somente assumiu o risco de produzi-lo.
Deste modo, ao se analisar a culpabilidade do agente, conforme dispõe o art. 59 do CP, aquele que agiu com dolo eventual terá sua pena-base fixada mais próxima dos limites mínimos, em relação ao infrator que agiu com dolo direto, merecedor de uma reprimenda mais severa. Não se deve olvidar, porém, que a pena aplicada deve estar em conformidade com o desvalor e gravidade do evento antijurídico resultante.
4.8.Pesquisa de julgados
Para permitir conhecer o posicionamento da jurisprudência, em relação ao reconhecimento do dolo eventual nos crimes de trânsito, enumeramos algumas condutas onde este foi tido como configurado:
- Ultrapassar semáforo fechado em alta velocidade (RT 571:404).
- Efetuar derrapagem proposital em alta velocidade (RT 522:468).
- Participar de racha (STF HC 71.800/RS).
- Arremessar veículo contra pessoas que realizavam protesto em via pública (TJSP SER nº 256.975-3).
- Conduzir em alta velocidade (TJSP SER nº 249.097-3).
- Conduzir em alta velocidade, invadindo a via de sentido contrário (TJRS Ap. Crim. nº 697153161).
- Conduzir em alta velocidade, com faróis apagados, em local de aglomeração de pessoas (TJSP, RT 728:529).
- Conduzir em alta velocidade, colhendo pedestre no acostamento, após tentativa de ultrapassagem em local proibido (TJRS, Emb. Inf. nº 6950554000).
- Dirigir embriagado (TJRS RSE nº 70003230588).
- Dirigir embriagado, em alta velocidade (Informativo nº 59 STJ).
- Dirigir embriagado, fugindo de perseguição policial (TJRS RSE nº 70003963063).
- Dirigir embriagado, ingressando com caminhão em via de trânsito intenso (TJSC Rec. Crim. nº 97.000335-8).
- Dirigir embriagado, em alta velocidade, ingressando em trevo rodoviário na contramão (TJRS Ap. Crim. nº 694099524).
- Dirigir embriagado, em alta velocidade, em trecho com lombadas (TJSC Rcr. nº 00.002552-6).
- Dirigir embriagado, em alta velocidade, perseguindo motocicleta (TJCE APen. nº 1998.07780-4).
- Dirigir embriagado, sem habilitação, veículo com freios defeituosos, em rua íngreme e movimentada (TJPR Apcr. nº 0116422-5).
- Dirigir embriagado, em alta velocidade, veículo com freios defeituosos, realizando manobra inadequada (TJRS SER nº 70003504610).
- Dirigir embriagado, veículo sem adaptação especial, sendo deficiente físico, e em alta velocidade (TJRS Ap. Crim. nº 694038860).
