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A inviolabilidade do domicilio e as possibilidades de busca e apreensão

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Leonardo Barreto Ferraz Gominho
Leonardo Barreto Ferraz Gominho
Willames Barbosa Costa Junior
Daniela Novacosque Pereira
13/10/2016 às 18:03
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[1] BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Planalto. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm>. Acesso em 09 de out. de 2016.

[2] BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Planalto. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm>. Acesso em 09 de out. de 2016.

[3] BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Planalto. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm>. Acesso em 09 de out. de 2016.

[4] BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário n.º 603.616/RO – Rondônia. Relator: Ministro Gilmar Mendes. Disponível em: <http://d2f17dr7ourrh3.cloudfront.net/wp-content/uploads/2015/11/re-603616.pdf>. Acesso em 09 de out. de 2016.

[5] CASTILHO, Ricardo. Direitos humanos, sinopses jurídicas. São Paulo: Saraiva. 3ª Ed., 2013, p. 14.

[6] CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional e teoria da constituição. 7ª ed. Coimbra: Almedina, 2007, pp. 459-460.

[7] CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional e teoria da constituição. 7ª ed. Coimbra: Almedina, 2007, pp. 459-460.

[8] CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional e teoria da constituição. 7ª ed. Coimbra: Almedina, 2007, p. 460.

[9] SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. 6. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008, pp. 88-89.

[10] ANDRADE, Vander Ferreira. A dignidade da pessoa humana. São Paulo: Cautela, 2007, p. 67. Disponível em: <http://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/5649/O-principio-da-dignidade-da-pessoa-humana>. Acesso em 13 de out. de 2016.

[11] BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Planalto. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm>. Acesso em 09 de out. de 2016.

[12] CARVALHO, Kildare Gonçalves Carvalho. Direito constitucional. 13ª ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2007, p. 549.

[13] MORAES, Alexandre de. Direitos humanos fundamentais: Comentários aos arts. 1º e 5º da Constituição da República Federativa do Brasil. 2ª ed. São Paulo: Atlas, 1998, p. 147.

[14] MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito constitucional. São Paulo: Saraiva, 2014, p. 289.

[15] BRASIL. Código Civil. Lei Federal nº 3.071, de 01 de Janeiro de 1916. Planalto. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L3071.htm>. Acesso em 09 de out. de 2016.

[16] JESUS, Damásio Evangelista de. Código penal anotado. 18ª ed. São Paulo: Saraiva, 2007, p. 531.

[17] BRASIL, Código Penal. Decreto Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm>. Acesso em 10 de out. de 2016.

[18] BRASIL. Código de Processo Penal. Decreto-Lei n.º 3.689, de 03 de Outubro de 1941. Planalto. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del3689Compilado.htm>. Acesso em 10 de out. de 2016.

[19] BRASIL, Código Penal. Decreto Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm>. Acesso em 10 de out. de 2016.

[20] SARLET, Ingo Wolfgang, MARINONI, Luiz Guilherme, MITIDIERO, Daniel. Curso de direito constitucional. São Paulo: Revista dos tribunais, 2013, p. 419.

[21] MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito constitucional. São Paulo: Saraiva, 2014, p. 292.

[22] MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito constitucional. São Paulo: Saraiva, 2014, p. 292.

[23] SARLET, Ingo Wolfgang, MARINONI, Luiz Guilherme, MITIDIERO, Daniel. Curso de direito constitucional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013, p. 420.

[24] MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito constitucional. São Paulo: Saraiva, 2014, p. 292.

[25] PINHO, Rodrigo César Rabello. Teoria geral da constituição e direitos fundamentais. São Paulo: Saraiva, 2009, p.110.

[26] BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso ordinário em habeas corpus n.º 56274-BA. Relator: Ministro Reynaldo Soares da Fonseca. Disponível em: <http://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/202272930/recurso-ordinario-em-habeas-corpus-rhc-56274-ba-2015-0023814-1>. Acesso em 13 de out. de 2016.

[27] BRASIL. Código de Processo Penal. Decreto-Lei n.º 3.689, de 03 de Outubro de 1941. Planalto. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del3689Compilado.htm>. Acesso em 10 de out. de 2016.

[28] PINHO, Rodrigo César Rabello. Teoria geral da constituição e direitos fundamentais. São Paulo: Saraiva, 2009, p.111.

[29] BRASIL. Código de Processo Penal. Decreto-Lei n.º 3.689, de 03 de Outubro de 1941. Planalto. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del3689Compilado.htm>. Acesso em 10 de out. de 2016.

[30]BRASIL, Código Penal. Decreto Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm>. Acesso em 10 de out. de 2016.

[31] BRASIL. Código de Processo Penal. Decreto-Lei n.º 3.689, de 03 de Outubro de 1941. Planalto. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del3689Compilado.htm>. Acesso em 10 de out. de 2016.

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[32] LIMA, Renato Brasileiro. Manual de processo penal. Salvador: Editora JusPODIVM, 2014, p. 681.

[33] BRASIL. Código de Processo Penal. Decreto-Lei n.º 3.689, de 03 de Outubro de 1941. Planalto. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del3689Compilado.htm>. Acesso em 10 de out. de 2016.

[34] MIRABETE, Julio Fabbrini. Processo penal. São Paulo: Atlas, 2003, p. 306.

[35] LIMA, Renato Brasileiro. Manual de processo penal. Salvador: Editora JusPODIVM, 2014, p. 681.

[36] GROTTI, Dinorá Adelaide Musetti. Inviolabilidade do domicílio na constituição. São Paulo: Malheiros, 1993, p. 114.

[37] LIMA, Renato Brasileiro. Manual de processo penal. Salvador: Editora JusPODIVM, 2014, p. 820.

[38] BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário n.º 603.616/RO – Rondônia. Relator: Ministro Gilmar Mendes. Disponível em: <http://d2f17dr7ourrh3.cloudfront.net/wp-content/uploads/2015/11/re-603616.pdf>. Acesso em 09 de out. de 2016.

[39] BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Planalto. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm>. Acesso em 09 de out. de 2016.

[40] LIMA, Renato Brasileiro.Manual de processo penal.Salvador: Editora JusPODIVM, 2014, p. 820.

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Direito Constitucional Direito Penal Direito Processual Penal
Sobre os autores
Imagem do autor Leonardo Barreto Ferraz Gominho
Leonardo Barreto Ferraz Gominho

Graduado em Direito pela Faculdade de Alagoas (2007); Pós-Graduado em Direito Processual Civil pela Universidade do Sul de Santa Catarina (2010); Especialista e Mestre em Psicanálise Aplicada à Educação e a Saúde pela UNIDERC/Anchieta (2013); Mestre em Ciências da Educação pela Universidad de Desarrollo Sustentable (2017); Foi Assessor de Juiz da Vara Cível / Sucessões da Comarca de Maceió/AL - Tribunal de Justiça de Alagoas, por sete anos, de 2009 até janeiro de 2015; Foi Assessor do Juiz da Vara Agrária de Alagoas - Tribunal de Justiça de Alagoas, por sete anos, de 2009 até janeiro de 2015; Conciliador do Tribunal de Justiça de Alagoas. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito das Obrigações, das Famílias, das Sucessões, além de dominar Conciliações e Mediações. Advogado. Professor da Faculdade de Ciências Humanas e Exatas do Sertão do São Francisco - FACESF -, desde agosto de 2014. Professor e Orientador do Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade de Ciências Humanas e Exatas do Sertão do São Francisco - FACESF -, desde agosto de 2014. Responsável pelo quadro de estagiários vinculados ao Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade de Ciências Humanas e Exatas do Sertão do São Francisco - FACESF - CCMA/FACESF, em Floresta/PE, nos anos de 2015 e 2016. Responsável pelo Projeto de Extensão Cine Jurídico da Faculdade de Ciências Humanas e Exatas do Sertão do São Francisco - FACESF, desde 2015. Chefe da Assessoria Jurídica do Município de Floresta/PE. Coautor do livro "Direito das Sucessões e Conciliação: teoria e prática da sucessão hereditária a partir do princípio da pluralidade das famílias". Maceió: EDUFAL, 2010. Coordenador e Coautor do livro “Cine Jurídico I: discutindo o direito por meio do cinema”. São Paulo: Editora Lexia, 2017. ISBN: 9788581821832; Coordenador e Coautor do livro “Coletânea de artigos relevantes ao estudo jurídico: direito civil e direito processual civil”. Volume 01. São Paulo: Editora Lexia, 2017. ISBN: 9788581821749; Coordenador e Coautor do livro “Coletânea de artigos relevantes ao estudo jurídico: direito das famílias e direito das sucessões”. Volume 01. São Paulo: Editora Lexia, 2017. ISBN: 9788581821856. Coordenador e Coautor do livro “Coletânea de artigos relevantes ao estudo jurídico: direito das famílias e direito das sucessões”. Volume 02. Belém do São Francisco: Editora FACESF, 2018. ISBN: 9788545558019. Coordenador e Coautor do livro “Cine Jurídico II: discutindo o direito por meio do cinema”. Belém do São Francisco: Editora FACESF, 2018. ISBN: 9788545558002.

Willames Barbosa Costa Junior

Acadêmico de Direito da Facesf.

Daniela Novacosque Pereira

Bacharela de Direito da FACESF. Advogada e Professora.

Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi

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