É preciso que o ser humano se conscientize de que ele não possui direito de tirar a vida de seu próximo, que dirá quando esse próximo é seu próprio filho.

A constituição Federal de 1988 estabelece no art. 1º, inciso III, que “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Munícipios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamento a dignidade da pessoa humana, dentre os demais princípios”. É preciso também, deixar consignado quais são os objetivos fundamentais da República, expressos nos incisos I, II, III e IV do art. 3º da CF, vejamos quais são: Inciso I – construir uma sociedade livre, justa e solidária; II – garantir o desenvolvimento nacional; III – erradicar a pobreza e marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e qualquer outras formas de discriminação.

A vida é um direito garantido por lei e o maior bem que o ser humano possui e que deve ser protegido pelo Estado. Segundo estabelece a CRFB/88, o direito à vida se perfaz pelo simples fato de toda a vida em sociedade, apenas se tornar possível, através da observância dos direitos e garantias assegurados aos cidadãos. É bem verdade que o homem médio precisa viver em sociedade, visto que faz parte do estado de cognição do homem, e, de sua natureza humana, uma propensão a se relacionar com os seus semelhantes na sociedade civil.

Feito esses breves relatos, é oportuno nos atentarmos a uma questão que vem sendo bastante discutida nos dias atuais, e que a cada dia vem ganhando maiores proporções. Sem mais delongas, referimo-nos à legalização do aborto de um feto. Será que, por mais intelectual que seja uma determinada pessoa, poderá esta decidir o futuro de um feto legalizando ou deixando de considerar como crime o aborto até o terceiro mês de gestação?  A nosso ver, e de acordo com a capacidade cognitiva que possuímos, a resposta para essa pergunta é não. Isso mesmo, não. O homem não tem o direito de tirar a vida de outro homem, exceto nos casos em que se autoriza tal feito pelos institutos previstos no Código Penal.

Em consonância com o que vem sendo exposto, é preciso deixar esclarecido alguns pontos, em primeiro lugar, é obvio que não estamos querendo dizer que o feto é uma pessoa, tão pouco estamos fazendo comparação entre ambos, porém, cumpre salientar que o mínimo esperado de uma pessoa que raciocina segundo os padrões de normalidade, é que essa pessoa não olvide da existência dos debates acerca de posicionamentos contrários em relação ao aborto de um feto. Corroborando com o afirmado, Olavo de Carvalho (2016, p. 383), “Quanto ao conteúdo do debate, os adversários do abroto alegam que o feto é um ser humano, que mata-lo é crime de homicídio. Os partidários alegam que o feto é apenas um pedaço de carne, uma parte do corpo da mãe, que deve ter o direito de extirpa-lo a vontade”.

Diante do exposto, vejamos, é de conhecimento público e notório que os cidadãos  brasileiros, na sua grande maioria, não são capazes de formular um pensamento acerca do que é a natureza humana, sendo assim, pressupomos que os mesmos, também, não chagarão a um consenso em relação aos posicionamentos divergentes em relação a considerar ou não como certo, o direito de mães, através da pratica do aborto, retirarem as vidas de bebês com três meses.

A nossa Carta Magma dispõe no artigo 5º que, garante-se a vida aos brasileiros e estrangeiros, e mais, como visto a cima, a República federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamento a dignidade da pessoa humana, pois bem, entendemos que qualquer decisão que aprove a pratica do aborto de um feto de três meses de vida, é atentatória ao principio fundamental da dignidade da pessoa humana e também, atenta contra o direito à vida, garantido no caput do artigo 5º da CF (“qualquer decisão” não abrange as hipóteses previstas no Código Penal para os casos de estupros e de gravides de risco).

É preciso que o ser humano se conscientize de que ele não possui direito de tirar a vida de seu próximo, que dirá quando esse próximo é seu próprio filho. É triste afirmar que a pratica do aborto se tornou comum entre as jovens, que muitas das vezes, não possuem estabilidade financeira e condições psicológicas adequadas para se tornar mãe tão jovem.

No entanto, entendemos que é preciso assegurar ao feto (possivelmente a futura criança) o direito de nascer, o direito de viver, assim como todos nós vimemos e mesmos passando por trancos e barrancos, tememos a morte. Se a morte é algo que causa temor em muitas pessoas, se apenas o fato de pensar em morrer já entristece a vida de várias pessoas, quando estas se encontram nos leitos dos hospitais a beira da morte e desenganados pela medicina, por que então, antecipar a morte de uma futura criança, quando esta com três meses, se encontrar no ventre de sua mãe? Será que ela não merece viver? O que nos é garantido no caput do art. 5º da CF? O direito à vida ou a morte? Não irei tecer juízo de valor para lhe responder agora, porém, leia atentamente o texto a baixo.

Em relação ao assunto em comento, vejamos o que dispõe Olavo de Carvalho, (2016, pag.284), “ [...] há 50% de probabilidades de que o feto seja humano e 50% de que não o seja, apostar nesta última hipótese é, literalmente, optar por um ato que tem 50% de probabilidades de ser um homicídio. Com isso, a questão toda se esclarece mais do que poderia exigi-lo o mais refratário dos cérebros. Não havendo certeza absoluta da inumanidade do feto, extirpá-lo pressupõe uma decisão moral (ou imoral) tomada no escuro.”

Ainda em conformidade com o que defendemos, “Chegados a esse ponto do raciocínio, todos os argumentos pró-aborto tornaram-se argumentos contra. Pois aí saímos do terreno do indecidível e deparamos com um consenso mundial firmemente estabelecido: nenhuma vantagem defensável ou indefensável, nenhum benefício real ou hipotético para terceiros pode justificar que a vida de um ser humano seja arriscada numa aposta” (Olavo de Carvalho, livro: O mínimo que você precisa saber pra não ser um idiota, Record, 20ª ed, São Paulo, 2016).

Em conclusão, depois de feita a leitura dos artigos retro mencionados, e da forma como foi exposto nosso raciocínio acerca do direito a vida inerente ao feto (possível futura criança), entendemos e matemos aqui, nosso posicionamento favorável ao feto que deve ter reconhecido o seu direito de nascer, de viver, de crescer e ser feliz.            

 

Referências

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do. Vade Mecum, 22ª ed. São Paulo: Rideel, 2016.

Carvalho, Olavo de, livro: O mínimo que você precisa saber pra não ser um idiota, Record, 20ª ed, São Paulo, 2016.

 

 

 

 

 

 


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