Capa da publicação O direito de greve no serviço público e o julgamento do RE 693.456/RJ
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O custo político-social da greve do servidor público e o julgamento do recurso extraordinário 693.456/RJ

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24/01/2017 às 12:20
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REFERÊNCIAS

BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de Direito Administrativo. 26.ed. São Paulo: Malheiros, 2009.

BARROS, Alice Monteiro de. Curso de Direito do Trabalho. 2.ed. ver. ampl. São Paulo: LTR, 2006. p. 1264

BRASIL Lei n 7.783, de 28 de junho de 1989. Dispõe sobre o direito de greve. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília, 29 jun. 1989. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L7783.htm>. Acesso em: 14 dez. 2016.

______. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil promulgada e 5 de outubro de 1988. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em: 14 dez. 2016.

______. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário nº 693.456. Voto do Ministro Dias Toffoli. Disponível em: < http://s.conjur.com.br/dl/voto-toffoli-grevistas.pdf> Acesso em: 7 jan. 2017

______Voto do Ministro Luís Roberto Barroso. Disponível em: < http://s.conjur.com.br/dl/greve-servico-publico-corte-ponto.pdf> Acesso em: 7 jan. 2017

CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 27.ed. rev. Ampl. São Paulo: Atlas, 2014.

DELGADO, Maurício Godinho. Direito Coletivo do Trabalho. 3.ed. São Paulo: LTr, 2008.

______. Curso de Direito do Trabalho. 15.ed. São Paulo: LTr, 2016.

LIMA, Francisco Gérson Marques de. Greve: um direito antipático. Revista de Direitos e Garantias Fundamentais. Vitória, n. 11, p. 53-117, jan./jun. 2012

______; BELCHIOR, Germana Parente Neiva. Direito de greve do servidor público civil estatutário: uma análise à luz dos direitos fundamentais e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Publicado no XVII Encontro Preparatório para o Congresso Nacional do CONPEDI/UFBA. Salvador/BA, 19 a 21 de junho de 2008. Disponível em:http://www.conpedi.org.br/manaus/arquivos/anais/salvador/francisco_gerson_marques_de_lima.pdf. Acesso em: 20 nov. 2016

LIMA, Francisco Meton Marques de Lima. Elementos de direito do trabalho e processo trabalhista. 14 ed. São Paulo: LTr, 2013.

LIMA, José Jefferson de Queiroz. O direito de greve do servidor público e suas repercussões sociais e profissionais na esfera pública e privada. In: Encontro Nacional do CONPEDI. Anais do XIX Encontro Nacional do CONPEDI. Fortaleza - CE nos dias 09, 10, 11 e 12 de Junho de 2010. Disponível em: http://www.publicadireito.com.br/conpedi/manaus/arquivos/anais/fortaleza/3024.pdf. Acesso em: 14 nov. 2016

MENDES, Ferreira Gilmar; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 7.ed.rev e atual. São Paulo: Saraiva, 2012.

MORAIS, Alexandre de. Direito Constitucional. 23.ed. São Paulo: Atlas, 2008

OLIVEIRA, Christiana D’arc Damasceno. (O) Direito do Trabalho Contempoâneo: efetividade dos dieitos fundamentais e dignidade da pessoa humana no mundo do trabalho. São Paulo: LTR, 2010.

QUEIROGA, Vitória dos Santos Lima. Aspectos doutrinários e jurisprudenciais acerca da greve do servidor público: uma análise da decisão do STF ao suprir a omissão do legislativo. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XV, n. 98, mar 2012. Disponível em: <http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=11182&revista_caderno=4>. Acesso em jan 2017.

SOUZA, Humberto Araújo. Direito de Greve no Serviço Público. 2010. 71 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2010..

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CARVALHO, Hannah. O custo político-social da greve do servidor público e o julgamento do recurso extraordinário 693.456/RJ. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 22, n. 4955, 24 jan. 2017. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/55307. Acesso em: 2 mai. 2024.

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