CONCLUSÃO
Para que o Mercosul atinja um nível evolutivo adequado, além da união aduaneira, os órgãos de seus governos devem evoluir para uma situação de maior independência, com vistas à construção de um direito comunitário, além da criação de um tribunal e um parlamento. Antes, faz-se mister a harmonização da legislação pertinente.
Seria de grande valor se os meios de comunicação em massa divulgassem informações periódicas e a evolução dos países amigos em seus vários níveis de desenvolvimento. Também no ensino básico escolar deveria haver programas e debates voltados para discussões sobre os países amigos e vizinhos com quem o Brasil tem maior interesse em manter relações de integração.
Pode-se considerar uma pretensão exagerada esperar que o Mercosul atingisse o nível de integração comunitária que os países que integram a União Européia alcançaram. No Mercosul, as diferenças culturais não são tão profundas quanto na Europa, porém convivemos com o atraso econômico, instabilidade político-social, tendência a políticas populistas, ou outros erros como o caudilhismo, além das pressões externas de dominação, como a Alca, sem os necessários debates para seu aperfeiçoamento.
Por ser o Mercosul uma união aduaneira imperfeita, e mais, uma organização política embrionária, é cedo para se pensar em uma Constituição do Mercosul. O Mercosul não é um mercado comum, vez que ele não possui órgãos supranacionais neste sentido, nem uma Corte de Justiça.
A civilização ocidental tem entre suas características o individualismo que vem acompanhado por fenômenos como de solidão, egocentrismo e degradação das solidariedades. A própria ciência, que se acreditava produzir apenas benefícios, revelou um aspecto inquietante com a ameaça atômica ou a manipulação genética. A política de civilização visa a recolocar o homem no centro da política, como fim e meio, e promover o bem-viver, ao invés do bem-estar.
É preciso incontestavelmente que se criem instâncias mundiais para resolver problemas vitais como os da ecologia, da energia nuclear, que busque o desenvolvimento econômico com conseqüências positivas para os aspectos socioculturais, que não podem escapar a um controle político. Sublinhe-se a importância do controle político para que, ao se adotar o modelo europeu, não se cometam erros sabidos e vividos.
Impossível finalizar com pessimismo este breve trabalho. É preferível acreditar que um certo "otimismo estrutural" poderá nos guiar por caminhos que levem à integração e ao desenvolvimento social, econômico e político, bem como à consolidação de direitos e garantias do indivíduo e da coletividade.
BIBLIOGRAFIA
ALABY, Michel. [internet] Export News. Importadores argentinos ainda devem US$ 1 bilhão ao Brasil. Export News. Disponível: http://www.exportnews.com.br/NOTICIAS...011-01.htm, [acesso em 09 nov. 2002].
ALMEIDA, Paulo Roberto de. Mercosul: fundamentos e perspectivas. 2.ed. São Paulo: LTr, 1998.
ALVES, Márcio Moreira. Parlamentares e Alca. Jornal O Globo, 24 nov. 2002.
BARBIERI, Carla Bertucci, QUEIROZ, José Guilherme Carneiro. Da necessária construção de um constitucionalismo regional no âmbito do Mercosul. In: PIOVESAN, Flávia (Coord.) Direitos humanos, globalização econômica e integração regional: desafios do direito constitucional internacional. São Paulo: Max Limonad, 2002.
CARVALHO, José Murillo. Folha de São Paulo, Caderno Mais, 11 ago. 2002.
CHALOULT, Yves. ALMEIDA, Paulo Roberto. Mercosul, NAFTA e ALCA: a dimensão social. São Paulo: LTr, 1999.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 13.ed. São Paulo: Atlas, 2001.
FREITAS JR., Antônio Rodrigues. Os direitos sociais como direitos humanos num cenário de globalização econômica e de integração regional. In: PIOVESAN, Flávia (Coord.) Direitos humanos, globalização econômica e integração regional: desafios do direito constitucional internacional. São Paulo: Max Limonad, 2002.
GALEANO, Eduardo. Uma piada de humor negro. O Globo, 21 jul. 2002.
GOITIA, Vladimir. Brasil terá de abrir fronteiras a todo o Mercosul. Jornal Estado de São Paulo. Estadão on line. http://www.estado.estadao.com.br/editoriais/2002/02/08/eco030.html de 08 fev. 2002, [acesso em 09 nov. 2002].
LIMA, Sérgio Mourão Corrêa. Tratados internacionais no Brasil e integração. São Paulo: LTr, 1998.
LIPOVETZLY, Jaime César, LIPOVETZKY, Daniel Andrés. Mercosul: Estratégias para a Integração. São Paulo: LTr, 1994.
MELLO, Celso D. de Albuquerque Mello. Direito Internacional Americano. Rio de Janeiro: Renovar, 1995.
_________. Direito Internacional Econômico. Rio de Janeiro: Renovar, 1993.
________. Direito Internacional da Integração. Rio de Janeiro: Renovar, 1996.
MORIN, Edgar. Uma política de civilização. Folha de São Paulo. Folha Mundo de 31 mar. 2002 e disponível [internet]: http://www.ambafrance.org.br/abr/label/Label28/sciences/morin.html, [acesso em 14 nov. 2002].
PASSOS, José Meirelles. EUA condicionam apoio ao próximo governo. O Globo, Economia, 16 out. 2002, p. 27.
PIOVESAN, Flávia (Coord.). Direitos humanos, globalização econômica e integração regional: desafios do direitos constitucional internacional. São Paulo: Max Limonad, 2002.
RIBEIRO, Maria de Fátima. O Euro e as perspectivas de implantação de uma moeda única no Mercosul. Revista Tributário. [internet] http://www.tributario.com de 08 mai. 2002 [acesso em 24 out. 2002].
ROSSETTI, José Paschoal. Introdução à Economia. 7.ed. rev. atual. ampl. São Paulo: Atlas, 1978
ROSSI, Clóvis. Lula terá 6 meses e 15 dias para decidir ação na Alca. Folha de São Paulo, domingo, 3 nov. 2002, p. A7
SILVA, De Plácido e. Vocabulário Jurídico. Rio de Janeiro: Forense, 2001.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 5.ed.rev.ampl. de acordo com a nova Constituição. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1989.
SOARES, Guido F.S. União Européia, Mercosul e a Proteção dos Direitos Humanos. In: PIOVESAN, Flávia (Coord.) Direitos humanos, globalização econômica e integração regional: desafios do direito constitucional internacional. São Paulo: Max Limonad, 2002.
TAVARES, Maria da Conceição. Novos Rumos. Folha de São Paulo 29.09.2002.
TORRES, Ricardo Lobo. Curso de Direito Financeiro e Tributário. 8.ed.atual. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.
VASCONCELLOS, Gilberto Felisberto. O sequestro da energia – lugar da América do Sul na Nova Ordem Mundial. Folha de São Paulo, Caderno Mais, 14 jul. 2002.
Notas
1 MELLO, Celso D. A. Direito Internacional da Integração, p. 317.
2 LIMA, Sérgio Mourão Corrêa. Tratados internacionais no Brasil e integração, p. 90 ss.
3 LIPOVETZKY, Jaime César e LIPOVETZKY, Daniel Andrés. Mercosul: Estratégias para a Integração. São Paulo: LTr, 1994, p. 215.
4 LIPOVETZKY, Jaime César e LIPOVETZKY, Daniel Andrés. Mercosul: Estratégias para a Integração, p. 209.
5 LIMA, Sérgio Mourão Corrêa. Tratados internacionais no Brasil e integração, p. 94.
6 Protocolo de Defesa da Concorrência do Mercosul – Artigo 4º.
7 Protocolo de Harmonização de Normas sobre Propriedade Intelectual em Matéria de Marcas, Indicações de Procedência e Denominações de Origem – Preâmbulo.
8 MELLO, Celso D. Albuquerque. Direito Internacional Econômico, p. 71.
9Ibidem, p. 72.
10 VASCONCELLOS, Gilberto Felisberto. O seqüestro da energia – lugar da América do Sul na Nova Ordem Mundial, Folha de São Paulo – Caderno Mais, 14.07.2002. Afirma o professor de ciências sociais que: "o grande pecado da Cepal é o viés financeiro que exclui a energia, a matéria-prima e a tecnologia nacionais...promoveu a existência do colonialismo por dentro: o reinado absoluto das corporações transnacionais."
11 MELLO, Celso D. Albuquerque. Direito Internacional Econômico, p. 98.
12 MIAILLE, Michel. Palestra na Escola de Magistratura do Rio de Janeiro. 24 a 26 de abril de 2002.
13 LIMA, Sérgio Mourão Corrêa, Tratados Internacionais no Brasil e Integração, p. 100.
14 LIMA, Sérgio Mourão Corrêa, Tratados Internacionais no Brasil e Integração, p. 101. O autor considerou inicialmente US$ 1,00 = R$ 1,00.
15 ROSSETTI, José Paschoal. Introdução à Economia, p. 241.
16 TORRES, Ricardo Lobo. Curso de Direito Financeiro e Tributário, p. 3.
17 LIMA, Sérgio Mourão Corrêa. Tratados internacionais no Brasil e integração, p.106.
18 Produto Interno Bruto é o principal indicador da atividade econômica. O PIB é a soma do valor de todos os bens e serviços produzidos dentro do território de um país em um ano. A apuração dos dados é feita em três setores: a agropecuária, a indústria (de bens de consumo, de capital – máquinas e equipamentos – de extração de petróleo, da geração, transmissão e distribuição de energia, construção civil) e os serviços (comércio, comunicações, administração, bancos e aluguéis, entre outros).
19 Tribunal Regional Federal – 1ª Região, Remessa Ex Officio n. 0100717 – BA, 1990, Relator: Juiz Gomes da Silva. (REO n. 100717 – BA)
20 REsp. N. 37065 – PR
21 TORRES, Ricardo Lobo. Curso de Direito Financeiro e Tributário, p. 45.
22 Cf. Ibid., p.45. (RE 80.004, Ac. do Pleno, de 1.6.77, Rel. Min. Cunha Peixoto, RTJ 83/809)
23 SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo, p. 696.
24 Cf. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo, p. 54.
25 Organização do Tratado do Atlântico Norte.
26 SILVA, De Plácido e. Vocabulário Jurídico, p. 352.
27 LIMA, Sérgio Mourão Corrêa. Tratados internacionais no Brasil e integração, p. 115.
28 ACCIOLY, Elizabeth. Mercosul & União Européia – Estrutura Jurídico-Institucional. Curitiba, Juruá, 1996, p. 63 Apud LIMA, Sérgio Mourão Corrêa, Tratados Internacionais no Brasil e Integração, p. 89.
29 Cf. FREITAS JR., Antônio Rodrigues. Os direitos sociais como direitos humanos num cenário de globalização econômica e de integração regional, p. 102.
30 MELLO, Celso D.A. Direito Internacional Econômico, p. 187.
31 MELLO, Celso D.A. Direito Internacional Econômico, p. 182.
32 Export News. [internet] http://www.exportnews.com.br/NOTICIAS...011a01.htm, em 09.11.2002.
33 Gazeta Mercantil. Camex atende pedidos dos exportadores, 18.12.2003.
34 CARVALHO, José Murillo. Folha de São Paulo, Caderno Mais, 11 ago. 2002. Este texto retoma comentários em mesa-redonda organizada pelo Instituto Moreira Salles e a editora Bei, em 18 de junho de 2002, de que participaram os ministros Pedro Malan (da Fazenda), Celso Lafer (das Relações Exteriores), José Mindlin (bibliófilo), Héctor Camín, Marcos Aguinis, Eduardo Giannetti da Fonseca (economista), além do próprio autor.
35 TAVARES, Maria da Conceição. Novos Rumos, Folha de São Paulo 29.09.2002
36 MELLO, Celso D. de Albuquerque, Direito Internacional Americano, p. 152.
37 Segundo declaração do negociador brasileira para a Alca, Clodoaldo Hugueney, 30.11.2002.
38 Ministro Sérgio Amaral, em 31.10.2002. Um dia antes da reunião de Quito.
39 Márcio Moreira Alves, Parlamentos e Alca, Jornal O Globo, 24.11.2002.
40Uma piada de humor negro. O Globo, 21.07.2002.
