Notas
2 LOPES. Francisco Cristiano. GOVERNO ELETRÔNICO E ACCOUNTABILITY: AVALIAÇÃO DA PUBLICIZAÇÃO DAS CONTAS PÚBLICAS DOS ESTADOS BRASILEIROS. Trabalho publicado nos Anais do XIX Encontro Nacional do CONPEDI realizado em Fortaleza - CE nos dias 09, 10, 11 e 12 de Junho de 2010. Disponível em <https://www.conpedi.org.br/manaus/arquivos/anais/fortaleza/3751.pdf> acesso em 09.06.2013
3 SILVA. José Afonso da. Curso de direito constitucional. 26. ed. São Paulo: Malheiros, 2006, p. 669-670
4 AGNER. Luiz. Governo eletrônico e transparência do Estado. BuscaLegis.ccj.ufsc.Br. Disponível em: <https://www.egov.ufsc.br/portal/sites/default/files/anexos/29590-29606-1-PB.pdf>. Acesso em 10.06.2013.
5 Accountability é um termo da anglo-saxônico, sem tradução exata para o português, mas que remete à obrigatoriedade de membros dos órgãos administrativos a prestarem contas dos gastos públicos ao cidadãos. O termo accountability constitui, em sua essência, o ensinamento de que quem desempenha funções de importância na sociedade deve regularmente explicar o que faz, como faz, por que faz, quanto gasta, etc. Neste sentido, não se pode limitar tal conceito, em apenas de prestar contas em termos quantitativos, mas de auto-avaliar a obra feita, de dar a conhecer o que se conseguiu e de justificar aquilo em que se falhou, In: LOPES.Francisco Cristiano. GOVERNO ELETRÔNICO E ACCOUNTABILITY: AVALIAÇÃO DA PUBLICIZAÇÃO DAS CONTAS PÚBLICAS DOS ESTADOS BRASILEIROS. Trabalho publicado nos Anais do XIX Encontro Nacional do CONPEDI realizado em Fortaleza - CE nos dias 09, 10, 11 e 12 de Junho de 2010. Disponível em <https://www.conpedi.org.br/manaus/arquivos/anais/fortaleza/3751.pdf> acesso em 09.06.2013
6 SILVA, Helena. Pereira. e LIMA, Jussara. Borges. Governo Eletrônico e Informação Utilitária: uma relação necessária para uma efetiva inclusão digital. BuscaLegis.ccj.ufsc.br Disponível em <https://www.egov.ufsc.br/portal/sites/default/files/anexos/29560-29576-1-PB.pdf> Acesso em 09.06.2013
7 Disponível em: <https://unpan3.un.org/egovkb/datacenter/CountryView.aspx> p.6. E a conclusão geral do estudo pode ser encontrado em: <https://unpan1.un.org/intradoc/groups/public/documents/un/unpan048065.pdf>
8 A Coreia do Sul lidera o ranking, seguida por Holanda (2º), Reino Unido (3º), Dinamarca (4º), Estados Unidos (5º), França (6º), Suécia (7º), Noruega (8º), Finlândia (9º) e Singapura (10º). Em relação aos países sul-americanos, o Brasil fica atrás de Chile (39º), Colômbia (43º), Uruguai (50º) e Argentina (56º). Dados divulgados em 19 de março de 2012, Estadão, por Fernando Gallo disponível em: <https://blogs.estadao.com.br/publicos/brasil-ocupa-59%C2%BA-lugar-em-ranking-de-governo-eletronico-diz-onu/> Acesso em 09.06.2013.
9 Ibidem
10 SILVA, Helena. Pereira. e LIMA, Jussara. Borges. Governo Eletrônico e Informação Utilitária: uma relação necessária para uma efetiva inclusão digital. BuscaLegis.ccj.ufsc.br Disponível em <https://www.egov.ufsc.br/portal/sites/default/files/anexos/29560-29576-1-PB.pdf> Acesso em 09.06.2013
11 AGNER. Luiz. Governo eletrônico e transparência do Estado. BuscaLegis.ccj.ufsc.Br. Disponível em: <https://www.egov.ufsc.br/portal/sites/default/files/anexos/29590-29606-1-PB.pdf>. Acesso em 10.06.2013
12 Heinzen Amin Helou. Angela Regina, SPANHOL LENZI. Greicy Kelli, ABREU. Ana Donner, SAISS. Gerson, SANTOS. Neri dos. POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO DIGITAL. Disponível em: <https://seer.ufrgs.br/renote/article/view/21920/12720> Acesso em 10.06.2013
13 SEN, Amartya. Desenvolvimento como Liberdade. São Paulo: Companhia das Letras, 2000, p.32
14 HENRIQUE RAMOS MEDEIROS, Paulo e DE AQUINO GUIMARAES, Tomás. A institucionalização do governo eletrônico no Brasil. Rev. adm. empres.[online]. 2006, vol.46, n.4, pp. 1-13. ISSN 0034-7590. Disponível em <https://www.scielo.br/pdf/rae/v46n4/v46n4a07.pdf> Acesso em 10.06.2013
15 DINIZ, E. Governo digital. Montevidéu: Associação Latino-Americana de Integração (Aladi), 2002. (Relatório final da pesquisa sobre governo digital na América Latina). Apud HENRIQUE RAMOS MEDEIROS, Paulo e DE AQUINO GUIMARÃES, Tomás de . Governo Eletrônico e Inclusão Digital no Brasil: Uma Análise da Ação do Governo Federal. Disponível em <https://www.scielo.br/scielo.php?pid=S1679-39512005000400004&script=sci_arttext> acesso em 11.06.2013.
16 BRAGA DE SOUSA. José Valdecy. Princípio da Transparência – Breve comparativo entre o direito português e brasileiro. Disponível em: <www.cije.up.pt/download-file/1015> acesso em 06.06.2013
17 Portal da Transparência do Governo Federal. Disponível em: <https://www.portaldatransparencia.gov.br/controleSocial/OrcamentoParticipativo.asp> acesso em 13.06.2013
18 Histórico detalhado disponível em: <https://www.governoeletronico.gov.br/o-gov.br/historico>
19 DINIZ. Eduardo Jenrique. BARBOSA. Alexandre Fernandes. BOTELHO JUNQUEIRA. Alvaro. PRADO. Otávio. O governo eletrônico no Brasil: perspectiva histórica a partir de um modelo estruturado de análise. Disponívem em: <https://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0034-76122009000100003&script=sci_arttext> acesso em 15.06.2013
20 HENRIQUE RAMOS MEDEIROS, Paulo e DE AQUINO GUIMARAES, Tomás. A institucionalização do governo eletrônico no Brasil. Rev. adm. empres.[online]. 2006, vol.46, n.4, pp. 1-13. ISSN 0034-7590. Disponível em <https://www.scielo.br/pdf/rae/v46n4/v46n4a07.pdf> Acesso em 10.06.2013
São os oito comitês: Implementação do Software Livre;Inclusão Digital; Integração de Sistemas; Sistemas Legados e Licenças de Software; Gestão de Sítios e Serviços On-line; Infra-Estrutura de Rede; Governo para Governo - G2G;Gestão de Conhecimentos e Informação Estratégica.
21 Disponível em:<https://www.governoeletronico.gov.br/o-gov.br/historico>
22 DINIZ. Eduardo Jenrique. BARBOSA. Alexandre Fernandes. BOTELHO JUNQUEIRA. Alvaro. PRADO. Otávio. O governo eletrônico no Brasil: perspectiva histórica a partir de um modelo estruturado de análise. Disponívem em: <https://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0034-76122009000100003&script=sci_arttext> acesso em 15.06.2013
23 ibdem
24 PRADO. Otávio. GOVERNO ELETRÔNICO E TRANSPARÊNCIA: A PUBLICIZAÇÃO DAS
CONTAS PÚBLICAS DAS CAPITAIS BRASILEIRAS. Dissertação de Mestrado em Administração Pública e Governo defendidas na EAESP. Disponível em: <https://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/handle/10438/2432> Acesso em 07.06.2013
25SILVA, Helena. Pereira. e LIMA, Jussara. Borges. Governo Eletrônico e Informação Utilitária: uma relação necessária para uma efetiva inclusão digital. BuscaLegis.ccj.ufsc.br Disponível em <https://www.egov.ufsc.br/portal/sites/default/files/anexos/29560-29576-1-PB.pdf> acesso em 09.06.2013.
27 https://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaFisica/ReceitaNet
28 https://www.identidadedigital.com.br
29 https://www.redegoverno.gov.br atualmente: (https://www.servicos.gov.br/)
30 https://www.comprasnet.gov.br
31 https://www.receita.fazenda.gov.br/aduana/siscomex/siscomex.htm
32 https://www3.tesouro.fazenda.gov.br/siafi/
33 https://www.datasus.gov.br/rnis/datasus.htm
34 https://www.dataprev.gov.br
35 https://www.correios.com.br/exportafacil/
36 https://www.correios.com.br/produtosaz/produto.cfm?id=B0F14103-5056-9163-8927C0F078AD2EBB
37 https://www.correios.com.br/bancopostal/
38https://shopping.correios.com.br/wbm/store/script/wbm2400902p01.aspx?cd_company=ErZW8Dm9i54=&cd_department=p5TkKhm55lU=
39 https://www.inclusaodigital.gov.br
41 https://www.softwarepublico.gov.br/ver-comunidade?community_id=3585
42 https://www.governoeletronico.gov.br
44 MATTOS, F. A. M.; CHAGAS, G. J. N. Desafios para a inclusão digital no Brasil. In: Revista Perspectivas da Ciência da Informação, 2008, vol.13, n.1, pp. 67-94 Apud Heinzen Amin Helou. Angela Regina, SPANHOL LENZI. Greicy Kelli, ABREU. Ana Donner, SAISS. Gerson, SANTOS. Neri dos. POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO DIGITAL. Disponível em: <https://seer.ufrgs.br/renote/article/view/21920/12720> Acesso em 10.06.2013
45 SANTOS. Edvalter Souza. DESIGUALDADE SOCIAL E INCLUSÃO DIGITAL NO BRASIL. Tese apresentada ao Curso de Doutorado do Programa de Pós-Graduação em Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ. Disponível em: <https://www.egov.ufsc.br/portal/sites/default/files/anexos/6111-6103-1-PB.pdf> acesso em 07.06.2013
46 Heinzen Amin Helou. Angela Regina, SPANHOL LENZI. Greicy Kelli, ABREU. Ana Donner, SAISS. Gerson, SANTOS. Neri dos. POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO DIGITAL. Disponível em: <https://seer.ufrgs.br/renote/article/view/21920/12720> Acesso em 10.06.2013
47 O Observatório Nacional de Inclusão Digital (ONID) é uma iniciativa do Governo Federal em conjunto com a sociedade civil organizada que atua na coleta, sistematização e disponibilização de informações para o acompanhamento e avaliação das ações de inclusão digital no Brasil. Além de ser uma importante ferramenta para os gestores de políticas públicas e iniciativas nessa temática, o ONID disponibiliza à sociedade informações detalhadas sobre os telecentros existentes em todo o país. Disponível em: <https://www.governoeletronico.gov.br/acoes-e-projetos/onid>
48 Disponível em: <https://www.governoeletronico.gov.br/acoes-e-projetos/inclusao-digital/telecentros-br>
49 Disponível em: <https://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?numero=2143&classe=ACO&codigoClasse=0&origem=JUR&recurso=0&tipoJulgamento=M>
50 Disponível em: <https://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/listarJurisprudencia.asp?s1=%28SS%24%2ESCLA%2E+E+3902%2ENUME%2E%29+OU+%28SS%2EACMS%2E+ADJ2+3902%2EACMS%2E%29&base=baseAcordaos&url=https://tinyurl.com/bgqg94p>
