CONSIDERAÇÕES

As licitações e contratações públicas, não raro, são permeadas por problemas como ineficiência, excesso de burocracia, morosidade, fraude, corrupção, enfim, toda uma gama de fatores que afastam o procedimento licitatório dos princípios basilares da Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

A sociedade clama por serviços públicos de melhor qualidade, transparentes, eficientes e pelo uso probo dos recursos públicos, o que não vem ocorrendo em sede de licitações. Nesse contexto, modernizar a Administração Pública, deve ser pauta constante dos governantes.

As reformas do Estado e da máquina administrativa do Estado pelas quais o Brasil passou (décadas de 1930, 1960, 1990), com algumas variações, buscaram modernizar, dentre outros pontos, os processos de compras da Administração Pública. Contudo, foi a partir da CRFB/1998 que as licitações ganharam status constitucional e passaram  a integrar o núcleo formal da Administração Pública.

As modalidades de licitações existentes no Brasil antes do RDC, estabelecidas pela Lei Geral de Licitações e pela lei do pregão não vêm dando conta de atribuir aos processos de compras e contratações públicas o efeito eficiente desejado. Daí que surge o RDC como modalidade de licitação que vem se mostrando capaz de modernizar as licitações brasileiras.

Muito haverá que ser trilhado, problemas certamente ocorrerão e não há como imaginar que o RDC seja a solução para todos os percalços que acontecem nas licitações brasileiras. De todo modo, nunca é demais repisar, o novo regime vem se solidificando como ferramenta eficiente em matéria de licitação.

REFERÊNCIAS 

1.    ABRÚCIO, Fernando Luiz; PEDROTI, Paula; PÓ, Marcos Vinícius. A formação da burocracia brasileira: a trajetória e o significado das reformas administrativas. In: ABRÚCIO, Fernando Luiz; LOUREIRO, Maria Rita; PACHECO, Regina Silvia (Orgs.). Burocracia e Política no Brasil: Desafios para o Estado democrático no século XXI. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2010. p. 27-71.

2. ALVES, Carolina. Fraude em licitações atingem 95% dos municípios, diz CGU. In: Brasil Econômico. Disponível em:<http://www.brasileconomico.com.br/noticias/fraude-em-licitacoes-atinge-95-dos-municipios-diz-cgu_89290.html>. Acesso em: 08 de nov. 2013.

3.    ANDRADE, Ricardo Barreto de; VELOSO, Vitor Lanza. Uma visão geral sobre o Regime Diferenciado de Contratações Públicas: objeto, objetivos, definições, princípios e diretrizes. In: JUSTEN FILHO, Marçal; PEREIRA, Cesar A. Guimarães (Coord.). O Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC): Comentários à Lei n. 12.462 e ao Decreto n.7.581. 2. ed. rev., ampl. e atual. Belo Horizonte: Forum, 2013. p. 31-47.

4.    BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de Direito Administrativo. 28. ed. rev. atual. São Paulo: Malheiros, 2011.

5.    BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado, 1998.

6.    BRASIL. Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993: Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. In: Vade Mecum Saraiva. São Paulo: Saraiva, 2013.

7.    BRASIL. Lei nº10.520, de 17 de julho de 2002: Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. In: Vade Mecum Saraiva. São Paulo: Saraiva, 2013.

8.    BRASIL. Lei nº12.462, de 04 de agosto de 2011: Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC. In: Vade Mecum Saraiva. São Paulo: Saraiva, 2013.

9.    BRASIL. Lei nº12.527, de 18 de novembro de 2011: Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal. In: Vade Mecum Saraiva. São Paulo: Saraiva, 2013.

10. BRASIL. Mare. Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado. Brasília: Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado (Mare), 1995.

11. BRASIL. Superior Tribunal de Justiça.  Recurso Especial 2010/0142113-5. Brasília, 2013. Disponível em:

12. <https://ww2.stj.jus.br/revistaeletronica/ita.asp?registro=201001421135&dt_publicacao=22/08/2013>. Acesso em: 05. out. 2013.

13. COSTA, Frederico Lustosa. Brasil: 200 anos de Estado; 200 anos de administração pública; 200 anos de reformas. Revista de Administração Pública, v. 42, p. 829-874, set./out. 2008.

14. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 25. ed. São Paulo: Atlas, 2012.

15. JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários à lei de licitações e contratos administrativos. 15. ed. São Paulo: Dialética, 2012.

16. LEFÈVRE, Mônica Bandeira de Mello. O procedimento licitatório e a fase de habilitação no Regime Diferenciado de Contratações Públicas. In: JUSTEN FILHO, Marçal; PEREIRA, Cesar A. Guimarães (Coord.). O Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC): Comentários à Lei n. 12.462 e ao  Decreto n.7.581. 2. ed. rev., ampl. e atual. Belo Horizonte: Forum, 2013. p. 199-217.

17. LIMA JUNIOR, Olavo Brasil de. As reformas administrativas no Brasil: modelos, sucessos e fracassos. Revista do Serviço Público. Ano 49, 2, p. 5-32, abr./jun. 1998.

Assine a nossa newsletter! Seja o primeiro a receber nossas novidades exclusivas e recentes diretamente em sua caixa de entrada.

Inscrever

18. MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 39. ed. São Paulo: Malheiros, 2013.

19. ______. Licitação e Contrato Administrativo. 15. ed. atual. por José Emmanuel Burle Filho, Carla Rosado Burle e Luís Fernando Pereira Franchini. São Paulo: Malheiros, 2010.

20. MOÁS, Luciane da Costa. Cidadania e poder local. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2002.

21. PALAVÉRI, Marcelo. Municípios e licitações públicas. São Paulo: Editora Juarez de Oliveira, 2003.

22. SÁ, Mayara Ruski Augusto. As diretrizes para as licitações e contratos realizados em conformidade com o RDC. In: JUSTEN FILHO, Marçal; PEREIRA, Cesar A. Guimarães (Coord.). O Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC): Comentários à Lei n. 12.462 e ao Decreto n.7.581. 2. ed. rev., ampl. e atual. Belo Horizonte: Forum, 2013. p. 49-60.

23. SOUZA, Celina. Regiões metropolitanas: reforma do regime político e vazio de governança. In: DINIZ, Eli (Org.). Globalização, Estado e Desenvolvimento: dilemas do Brasil no novo milênio. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2007. p. 235-261.

24. TEIXEIRA, Marco Antônio Carvalho. Estado, governo e administração pública. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2012.

25. TORRES, Marcelo Douglas de Figueiredo. Fundamentos de administração pública brasileira. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2012.

26. ______. Estado, democracia e administração pública no Brasil. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2004.

27. VIANA, Pereira Cesar. O princípio constitucional da transparência e a sua relação com o modelo de de excelência em gestão pública. In: CONGRESSO CONSAD DE GESTÃO PÚBLICA, 2011, Brasília. Anais. Disponível em: <http://www.sgc.goias.gov.br/upload/arquivos/2011-06/painel_44-155_156_157.pdf>. Acesso em: 10 out. 2013.

Sites consultados:

www.cgu.gov.br

www.stj.jus.br

www.stf.jus.br