skeeze @pixabay skeeze @pixabay

No estudo da empresa familiar, inicialmente identificaram-se duas esferas superpostas: a família e a gestão. Depois, incluiu-se também o subsistema da propriedade, surgindo, daí o atual modelo que cria o modelo de três círculos.

Os estudos mais aprofundados das empresas familiares são relativamente recentes. Somente a partir dos anos 80 e 90 é que os pesquisadores começaram a se debruçar sobre o tema e, inicialmente, os estudos se concentraram em apenas dois subsistemas superpostos, ou seja, a “família” e a “gestão”. Entretanto, com o passar do tempo foi-se concluindo que além dos subsistemas acima referidos, mais um deveria integrar o estudo, isto é, o subsistema da “propriedade”, surgindo, daí o atual modelo que cria o modelo de três círculos, formando subsistemas distintos, mas superpostos: família, propriedade e gestão.

Para melhor visualizar o estudo torna-se necessário situar as pessoas que compõem a empresa familiar dentro do Modelo de Três Círculos.  

Vamos utilizar, com adaptações, o modelo proposto por Gersick, Davis, Hampton e Lansberg no livro “De Geração para Geração” – Ciclos de Vida das Empresas Familiares – Elsevier Editora, 2006. 

Qualquer pessoa que integre a Empresa Familiar deverá estar colocada em um dos sete setores formados por círculos superpostos. Assim, os proprietários (sócios-acionistas) e, somente eles, estarão no círculo da “propriedade” isoladamente ou interligados em outros círculos. O mesmo ocorrerá também com os familiares que estarão alocados no círculo de reservado à “família” e os funcionários pertencerão ao círculo da “gestão”. Nos dois últimos casos também poderá ocorrer interligações entre os círculos. Trata-se de ferramenta útil para compreensão das fontes dos conflitos interpessoais existentes na Empresa Familiar.

Pode-se observar que uma pessoa poderá estar em apenas um dos círculos externos 1, 2 ou 3. Por exemplo, a esposa do empreendedor (que não trabalha na empresa e não é proprietária de quotas/ações) estará localizada apenas no círculo 1 (família). Entende-se que essa pessoa estará preocupada com a preservação da família e tudo fará para mantê-la unida. O ponto de vista da esposa é de que as pessoas da família devem ter privilégios, pois são “da família”. O mesmo se dará em relação aos “agregados” (genros, noras, cunhados e cunhadas).

Também assim ocorrerá se houver um investidor minoritário estranho à família e que não trabalha na empresa, estará localizado no círculo 2 (propriedade). Seu interesse principal está no retorno do investimento, não está preocupado com os lações familiares, nem tampouco com os interesses dos executivos que querem fazer carreira na empresa.

O mesmo se passa com executivo da empresa que não pertença à família, nem é proprietário de quotas/ações, restará alocado no círculo 3 (gestão). Está preocupado que os interesses familiares não sobressaiam sobre os critérios profissionais.

Poderá ocorrer, ainda, que a mesma pessoa esteja inserida na confluência de dois círculos, por exemplo, da família e da propriedade (esposa que é proprietária de quotas/ações da empresa, investidor que além de ser proprietário de quotas/ações também é administrador da empresa). Nas posições 4, 5 e 6 estão pessoas que exercem duplo papel no contexto da Empresa Familiar.

Finalmente, um proprietário de quotas/ações, que também é membro da família e administrador da empresa estará na confluência de três círculos (família, propriedade e gestão). Para essa pessoa é difícil decidir, pois estando dentro das três esferas de interesses, optando por uma delas, certamente estará contrariando as demais.    

No Modelo de Três Círculos a pessoa provavelmente terá interesses diversos, daqueles colocados nos demais círculos. Imaginemos uma família composta pelos pais e três filhos, sendo que cada filho tem interesses convergentes ou conflitantes entre si. Imaginemos que um seja médico respeitado com grande renda profissional, o outro é o gestor da empresa dedicando-se inteiramente a ela e o terceiro é um “cuca-fresca”, ou seja, não quer nada com o trabalho e acredita que a vida é passageira e quer “curtir” a vida. É lógico que os interesses são conflitantes entre si.

O primeiro filho como está realizado profissionalmente, quer que a empresa vá bem e que distribuía bom lucros/dividendos. Já o segundo, como está inteirado das dificuldades da empresa em relação ao mercado, tecnologia, etc. quer reter o máximo de recursos na empresa para equipá-la e modernizá-la para enfrentar a concorrência e o mercado, além do que está preocupado em adquirir novas tecnologias que irão impulsionar a empresa visando novos mercados etc.

Já, porém, o filho “cuca fresca” quer pegar a “grana” e viver a vida. Se não derem dinheiro a ele poderá esperar uma alteração de contrato, se a empresa for Sociedade Limitada e exercer o direito de retirada por discordar a alteração efetuada (art. 1.077 do CC), ou mesmo sem motivo poderá exercer o direito de retirada, precisando simplesmente notificar, com antecedência de 60 (sessenta) dias aos demais sócios que não mais deseja permanecer na sociedade. Não sendo atendido, pleiteará a sua saída judicialmente através da ação de dissolução parcial com apuração de haveres. E se o contrato estiver mal redigido, como acontece com a maioria dos contratos que são feitos por contadores ou advogados não especializados, a quota do retirante a ser liquidada será paga em dinheiro, no prazo de 90 (noventa) dias, a partir da liquidação. (art. 1.031 do CC). Isso poderá a vir “quebrar” a empresa se não conseguir levantar tal importância no prazo acima descrito, e mais, o sócio retirante poderá recusar a liquidação da quota com bens da empresa, pois a lei é clara, o pagamento deverá ser feito em dinheiro.

 Veja só que entre o 1º e 2º filho há uma complementariedade de interesses, já com relação ao terceiro não há como acomodar os seus interesses na empresa.   

O planejamento da sucessão na Empresa Familiar tem que levar em contas todas essas variantes decorrentes das inter-relações existentes no âmbito dessas empresas.

Cada um desses setores deve ser regido por um tipo de governança. Na “área da família” – item 1, a governança se dará através do “Protocolo de Família”. No plano da “gestão” – item 3, a governança se fará através das diretrizes disciplinadas no “Regimento Interno da Empresa”. Finalmente, no âmbito da “propriedade” – item 2, são os contratos sociais (na Limitada) e Estatutos sociais (na S.A), bem como, os “acordos de quotistas/acionistas” são os instrumentos mais utilizados pela Governança Jurídica.


Autor


Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelo autor. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi.

Comentários

0