5. CONCLUSÃO
Estudos sobre a criação da Corte Penal Internacional permanente, mostrou-se um passo importante tutelado pelo Direito Internacional, um processo lento e gradativo, do movimento do Direto Interno para o Direito Internacional. Movimento que ainda está em construção.
A Corte Penal Internacional é capaz de responsabilizar o indivíduo, pois consolidou em seu Estatuto a individualização da responsabilidade internacional, que considera preciosa a vida humana e não como algo disponível a interesses individuais de dominação. O TPI representa um novo marco na história quando junto à Comunidade Internacional, busca pôr fim à impunidade e às atrocidades que ocorrem nos conflitos dos países em litígio.
Ao trazer o conflito da República Democrática do Congo como exemplo do primeiro julgamento do Tribunal Penal Internacional no caso Lubanga, mostrando o contexto histórico. Onde uma rebelião no RDC tomou proporções gigantescas tornando o país um sangrento campo de guerra. Na análise do caso Lubanga percebe-se que os crimes contra a vida humana são punidos independendo de posição social ou política do autor, bem como a influência que o autor tenha no seu território nacional.
Na verdade, o ideal é não punir, porém agir de maneira que os crimes internacionais não aconteçam. Contudo, ainda não se é capaz de erradicar a raiz de atos de crueldade e violência em nome de interesses próprios e dominação do homem. Por isso o advento de um órgão capaz de responsabilizar esses atos e a condenação de Lubanga, por crimes de guerra que cometeu em Ituri na República Democrática do Congo, pela Corte Penal Internacional, foi comemorado pela comunidade internacional. A condenação de Thomas Lubanga é reconhecido avanço, mas que ainda existe um longo caminho em busca da consolidação dos Direitos Humanos.
6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS
A HISTÓRIA turbulenta do Congo. Disponível em: <https://www.bbc.com/portuguese/noticias/2001/010117_kabila.shtml >. Acesso em: 15 de nov de 2016.
CASO Lubanga. Disponível em: <https://www.icc-cpi.int/drc/lubanga# > Acesso em: 01 de out de 2016
COMO o Tribunal funciona: processo jurídico. Disponível em: <https://www.icc-cpi.int/about/how-the-court-works/Pages/default.aspx#legalProcess. >. Acesso em: 08 de nov de 2016.
DEFESA e detenção. Disponível em: https://unictr.unmict.org/en/tribunal/defence. Acesso em: 16 de out de 2016.
MENEZES, Wagner. Tribunais internacionais: Jurisdição e Competência. São Paulo: Saraiva. 2013. – Versão Digital.
MEDEIROS, Nara Cavalcante de. Tribunal penal internacional a atuação do TPI nos crimes de guerra: caso da república democrática do congo. 2012. Disponível em: <https://hdl.handle.net/123456789/327> .Acesso em: 12 de nov de 2016.
MUNANGA, Kabengele. A república Democrática do Congo. Disponível em: <https://beta.casadasafricas.org.br/img/upload/327492.pdf> Acesso em: 10 de nov de 2016.
LUBANGA é condenado por transformar crianças em soldados. Disponível em: <https://revistaepoca.globo.com/Mundo/noticia/2012/03/lubanga-e-condenado-prisao-perpetua-por-transformar-criancas-em-soldados.html>. Acesso em 14 de nov de 2016.
LUBANGA o homem que fez das crianças soldados. Disponível em: <https://pt.euronews.com/2014/12/01/lubanga-o-homem-que-fez-das-criancas soldados > Acesso em: 16 de nov de 2016.
O FUNDO Fiduciário para as Vítimas (TFV). Disponível em: <https://www.trustfundforvictims.org/ >. Acesso em: 16 de nov de 2016.
PILLAY: condenação de Lubanga pelo TPI é um grande marco na luta contra a impunidade. Disponível em: <https://www.unric.org/pt/actualidade/30808-pillay-condenacao-de-lubanga-pelo-tpi-e-um-grande-marco-na-luta-contra-a-impunidade > Acesso em: 09 de nov de 2016.
PIMENTEL, Dinarco. Uma Análise ao Julgamento do Caso Lubanga pelo ICC Das Crianças Soldado à Violência Sexual. 2013. Disponível em: <https://repositorio.uportu.pt/bitstream/11328/644/1/Uma%20analise%20ao%20julgamento%20do%20caso%20Lubanga.pdf > Acesso em: 15 de nov de 2016.
PINHEIRO, Aline. Tribunal Penal Internacional substitui Justiça falha. Disponível em: <www.conjur.com.br/2010-ago-20/haia-capital-juridica-tribunalpenal-internacional-preenche-lacunas-legais>. Acessado em: 15 de nov 2016.
PINTO, Simone Rodrigues. Memória, verdade e responsabilidade: uma perspectiva restaurativa da justiça transnacional. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 2012.
PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e Justiça Internacional: um estudo comparativo dos sistemas regionais europeu, intramericano e africano – São Paulo: Editora Saraiva, 2006.
PORTELLA Júnior, José Carlos. O caso “República Democrática do Congo” no Tribunal Penal Internacional. Revista Brasileira de Direito Internacional, Curitiba, v. 1, n.1, jan./jun. 2005. Disponível em:<https://dx.doi.org/10.5380/rbdi.v1i1.4613>. Acesso em: 14 de nov de 2016.
TPI condena chefe de milícia do Congo a 14 anos de prisão. Disponível em: <https://veja.abril.com.br/mundo/tpi-condena-chefe-de-milicia-do-congo-a-14-anos-de-prisao/ > Acesso em: 11de nov de 2016.
TPI condena Lubanga por recrutar crianças para guerra do Congo. Disponível em: <https://br.rfi.fr/geral/20120314-tpi-condena-thomas-lubanga-por-recrutar-criancas-na-guerra-civil-do-congo > Acesso em: 09 de nov de 2016.
TRIBUNAL Penal Internacional realiza 1ª audiência. Disponível em: <https://www.bbc.com/portuguese/noticias/story/2006/11/061109_corteinternacionallubanga_tp.shtml >. Acesso em: 08 de nov de 2016.
VALÉRY, Françoise Dominique; MOREIRA, Thiago Oliveira. Justiça Criminal em Construção: O Tribunal Penal Internacional e o Caso Lubanga. Revista de Direito Brasileira, [S.l.], v. 4, n. 3, p. 184-213, sep. 2013. ISSN 2358-1352. Disponível em: <https://www.rdb.org.br/ojs/index.php/rdb/article/view/9>. Acesso em: 16 Nov. 2016
WAKA, GRACE MUNGUNDA. Historia do Congo, 2015. Disponível em: <https://www.petccufpb.com.br/wp-content/uploads/2009/12/Congo.pdf>. Acesso 09/11/2016.
Abstract: a Democratic Republic of the Congo has gone through two civil wars that go unnoticed by the mainstream media, a historical trajectory of the country is briefly described in European colonization, independence, search for national identity, poverty, corruption and civil wars. In the midst of this boiling cauldron between rebel groups of militiamen seeking their interests and the conflict between Hutu and Ituri ethnicities, Lubanga Dyilo or "Lord of War" emerges as the leader of the Union of Patriotic Congolese (UCP) and former commander of the Patriotic Forces For a Liberation of Congo (FPLC), he was the first accused and convicted by the International Criminal Court of war crimes for recruiting and recruiting children under the age of 15 and using them to actively engage in hostilities under extreme circumstances of violence.
Key words: International Criminal Court. War Crimes. Democratic Republic of Congo. Thomas Lubanga
