Violência doméstica contra a mulher e a inserção do feminicídio como qualificadora do homicídio

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REFERÊNCIAS

AFFONSO, Ana. Feminicídio: uma barbárie contra as mulheres. Rio Grande do Sul: SSP, 2015.

ALMEIDA, Suely Souza de. Femicídio: algemas (in)visíveis do público-privado. Rio de Janeiro: Revinter, 2015.

ANDREUCCI, Ricardo Antônio. Violência de gênero e as medidas protetivas à mulher. Disponível em < http://emporiododireito.com.br/violencia-de-genero-e-as-medidas-protetivas-a-mulher/> Acesso em 13 de maio de 2017.

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BELLOQUE, Juliana Garcia. Das medidas protetivas que obrigam o agressor – em uma perspectiva jurídico-feminista. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011. p. 307314.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, Senado Federal,1988.

______. Presidência da República. Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006, Lei Maria da Penha. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil/_Ato2004-2006/2006/Lei /L11340.htm>. Acesso em: 13 de maio de 2017.

_____. Lei n° 13.104, de 9 de março de 2015. Disponível em < http://www.planalto. gov.br /ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/lei/L13104.htm> Acesso em 13 de maio de 2017.

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Sobre o autor
Atílio Paulo Rodrigues dos Santos

Acadêmico do 10º período do Curso de Direito da Faculdade Católica do Tocantins.

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