5. CONCLUSÃO
De acordo com a teoria geral dos recursos trabalhistas, entende-se que todo o ordenamento jurídico deveria acompanhar a celeridade processual obtida no processo do trabalho. Com esse pensamento, a promulgação do CPC 2015 veio para implementar essa celeridade no processo civil, que se direciona pela economia e pela duração razoável do processo, demonstrado pela valoração dos precedentes judiciais e da criação do incidente de resolução de demandas repetitivas.
As constantes evoluções da contemporaneidade demonstram que para a melhora na prestação jurisdicional no que se refere aos sistemas processuais e recursais, é necessário aprimorar os sistemas de gestão e implementar institutos jurídicos inovadores constantemente.
O Recurso de Revista, como último remédio no processo do trabalho, possui uma função que transcende a missão de resolver um único caso isolado: sua grandeza está em fazer com que o TST uniformize a jurisprudência, fazendo com que a interpretação das normas trabalhistas seja pacificada e tornando possível a resolução dos diversos conflitos surgidos dos Tribunais Regionais do Trabalho.
Neste trabalho, pretendeu-se estudar a teoria geral dos recursos, especialmente o recurso de revista em espécie, como um todo. Através dele, iniciou-se um estudo do instituto da uniformização jurisprudencial, que tem a função social de provocar o TST e modelar a jurisprudência dominante às transformações sociais. Além disso, ficou claro a ligação direta desse instituto com o princípio constitucional da celeridade processual, importante garantidor da isonomia e da dignidade da pessoa humana. Ambos buscam combater a jurisdição lotérica e a insegurança jurídica provocada pelas imprevisíveis e instáveis decisões dentro de um mesmo tribunal. As novidades trazidas pelo CPC 2015 e plenamente aplicáveis ao processo do trabalho, vieram como uma ferramenta auxiliar importantíssima na busca da justiça íntegra, célere e eficaz.
REFERÊNCIAS
BARBOSA, Ruy. Oração aos Moços. 5ª. Ed. Rio de Janeiro: Editora Casa de Ruy Barbosa, 1999.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil, 1988. Brasília: Senado Federal, Centro Gráfico, 1988. 292 p.
BRASIL, Consolidação das Leis do Trabalho. Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. 104ªed. São Paulo: Atlas, 2000. Coletânea de Legislação.
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 491/SEGJUD.GP, de 23 de setembro de 2014. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1603, 14 nov. 2014. Caderno Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, p. 1-3. Republicação
BRASIL, Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Nº 203, de 15 de março de 2016. Edita a Instrução Normativa n° 39, que dispõe sobre as normas do Código de Processo Civil de 2015 aplicáveis e inaplicáveis ao Processo do Trabalho, de forma não exaustiva. Disponível em:< http://www.tst.jus.br/documents/10157/429ac88e-9b78-41e5-ae28-2a5f8a27f1fe>. Acesso em: 20 fevereiro. 2017.
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Súmulas da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho. Disponível em: <http://www3.tst.jus.br/jurisprudencia/Sumulas_com_indice/Sumulas_Ind_251_300.html#SUM-285> Acesso em: 29 março. 2017.
CAMARA, Alexandre Freitas Câmara. O Novo Processo Civil Brasileiro. 2ª. ed. São Paulo: Atlas, 2016.
DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 7ª. Ed. São Paulo: Editora LTr, 2015.
LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de Direito Processual do Trabalho.8. ed. São Paulo: LTr, 2010.
LESSA, João Luiz de Azevedo. MARTINS, Humberto. O novo CPC e a uniformização da jurisprudência. Publicação da Associação Alagoana de Magistrados. Alagoas, ano 53, n.1, p.7-19, jul. /dez. 2016.
MARINONI, Luiz Guilherme. ARENHART, Sérgio Cruz. MITIDIERO, Daniel. Novo Código de Processo Civil Comentado. 1ª. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.
MARTINS, Sérgio Pinto. Direito Processual do Trabalho. 35ª. Ed. São Paulo: Editora Atlas, 2014.
MOREIRA, José Carlos Barbosa. Comentários ao Código de Processo Civil. 11. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004. v.5, p.262-263
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de Direito Processual do Trabalho. 21. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
NOVAES, Maria Doralice. O TST e a necessária harmonização da jurisprudência em prol do interesse público e do princípio constitucional da isonomia. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 77, n. 2, p. 348-360, abr./jun. 2011.
PEREIRA, Leone. Manual de Processo do Trabalho. 2.ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
SARAIVA, Renato. MANFREDINI, Aryanna. Curso de Direito Processual do Trabalho.13ª. ed. Salvador: JusPodivm, 2016.
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia do direito fundamental à segurança jurídica: dignidade da pessoa humana, direitos fundamentais e proibição de retrocesso social no direito constitucional brasileiro. In: Revista Brasileira de Direito Público - RBDP, Belo Horizonte, ano 3, n. 11, out/dez 2005.
SCOCUGLIA, Livia. Desembargadora Maria Doralice Novaes deixa a magistratura. Disponível em: <http://www.conjur.com.br/2015-mar-03/desembargadora-maria-doralice-novaes-deixa-magistratura>.Acesso em 23 de março de 2017
