Devolução ao tribunal de matéria omissa na sentença, sem embargos declaratórios

O juiz se omitiu sobre um pedido e o advogado perdeu o prazo de embargos. Há salvação? Examinamos a possibilidade (e obrigatoriedade) de o Tribunal, uma vez provocado no recurso, manifestar-se sobre o tema omitido e decidir-lhe primariamente.

Recursos trabalhistas

Este artigo traz à baila a análise sobre as espécies recursais trabalhistas, as situações de cabimento, bem como os seus respectivos prazos.

Recorribilidade da decisão de liquidação na Justiça do Trabalho

A decisão de liquidação no processo do trabalho tem natureza interlocutória ou de sentença? Qual o procedimento desta etapa processual após a reforma trabalhista?

[Modelo] Recurso ordinário trabalhista

Recurso ordinário interposto pelo reclamante contra a sentença que julgou improcedentes seus pedidos trabalhistas.

Recurso ordinário eleitoral e efeito suspensivo: uma discussão à luz do Código Eleitoral

A atual redação contida no § 2° do art. 257 do CE diz que o recurso ordinário interposto em face de decisões originárias proferidas por TREs, em hipóteses nas quais os casos correspondentes tratarem de cassações ou perda de mandatos eletivos, serão recebidos com efeito suspensivo pelo tribunal ad quem.

O critério da transcendência no processo do trabalho após vigência da Lei 13.467/17

Na maioria das vezes, as partes apenas recorrem à instância superior para prolongar o feito e postergar o pagamento das condenações ou, ainda, para intentar um ganho maior na lide, o que não interessa a ninguém mais além dos próprios envolvidos.

Como ficou o recurso de revista com a reforma da CLT

O Recurso de Revista é um recurso essencialmente técnico que visa a uniformização da jurisprudência, ou seja, a correta interpretação das leis pelos Tribunais Trabalhistas.

O que fazer se for negado seguimento ao meu Recurso de Revista?

Entrei com um Recurso de Revista, mas o TRT negou seguimento por entender não ter sido preenchido os requisitos essenciais para sua interposição. E agora, o que fazer para o recurso subir ao TST?

Flexibilidade no pagamento do novo depósito recursal trabalhista

Trata-se da recente majoração dos valores dos depósitos recursais por ato do Presidente do TST, que repercute no cotidiano de todos aqueles que militam perante a Justiça do Trabalho.

A inadmissibilidade do recurso por ausência da guia original

Como fica o esforço do advogado que vê seu trabalho jogado às traças em razão de uma mera irregularidade, como a juntada de cópia de guia sem sua declaração de autenticidade, no bojo do recurso?

ANÁLISE CRÍTICA ACERCA DA VINCULAÇÃO DA TEORIA DOS PRECEDENTES NO PROCESSO CIVIL NO TOCANTE AO JULGAMENTO DE RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS

Análise sobre a Teoria dos Precedentes no Novo Código de Processo Civil.

Recurso ordinário trabalhista. Incompetência da Justiça do Trabalho e vínculo nulo com Administração

Recurso ordinário interposto por Município. Vinculo jurídico não empregatício. Incompetência da Justiça do Trabalho. Competência da Justiça Comum.

O PRINCÍPIO DA TRANSCENDÊNCIA NO ÂMBITO PROCESSUAL TRABALHISTA

COMO DESTACA CARLOS HENRIQUE BEZERRA LEITE: “O PRINCÍPIO DO PREJUÍZO, TAMBÉM CHAMADO DE PRINCÍPIO DA TRANSCENDÊNCIA, ESTÁ INTIMAMENTE LIGADO AO PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. SIGNIFICA QUE NÃO HAVERÁ NULIDADE SEM PREJUÍZO MANIFESTO ÀS PARTES.

Reforma trabalhista: a flexibilização do preparo recursal pelo TST

Trata-se de uma análise relacionada à recente modificação jurisprudencial promovida pela Resolução nº 219 do C. TST.

Contrarrazões em recurso em sentido estrito

Trata-se de contrarrazões em recurso em sentido estrito que discute excesso de linguagem em decisão de pronúncia e falta de provas para se manter a decisão, visando-se, assim, evitar que o réu seja remetido ao julgamento perante o Conselho de Sentença

Recurso de revista: relevância processual

Vislumbra-se analisar o recurso de revista e sua importância para a busca de um ordenamento jurídico mais célere e eficaz.

Petição de recurso de revista

Trata-se de recurso de revista interposto contra acórdão de Tribunal Regional do Trabalho que negou adicional de periculosidade ao trabalhador que laborava em uma loja de conveniência localizada em um posto de combustível.

Dilação do prazo para fins de pagamento do depósito recursal pelas empresas

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST), na sessão plenária do dia 17 de abril de 2017, promoveu novas e importantes modificações à sua jurisprudência, por força da necessária adequação aos dispositivos do Novo Código de Processo Civil.

Princípios recursais e sua relevância para o pedido de revisão voluntária do ato judicial

Apresenta-se, de forma concisa, quatro princípios que fundamentam os recursos. Tenciona-se evidenciar a natureza destes, bem como seu papel como alicerce a importante instituto do processo civil.

Aplicabilidade do novo Código de Processo Civil no processo do trabalho

RESUMO:Este trabalho tem por objetivo o estudo do Novo Código de Processo Civil, instituído pela Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, sob uma ótica doutrinária e jurídica, bem como analisar os reflexos que esse novo Código trará...