Recurso de revista: relevância processual

Vislumbra-se analisar o recurso de revista e sua importância para a busca de um ordenamento jurídico mais célere e eficaz.

Incidente de uniformização de jurisprudência regional (IUJR) no processo trabalhista

O dever de uniformizar foi instituído para garantir tratamento isonômico aos casos pelo TRT e para reforçar a segurança jurídica com o aumento da previsibilidade. Não é possível alcançar tais objetivos sem que o resultado da uniformização seja de observância compulsória.

Novo CPC e a valorização do precedente no processo trabalhista

Previsto no novo CPC, o procedimento de julgamento de recursos repetitivos no âmbito dos tribunais superiores deve ser aplicado também pelos tribunais regionais do trabalho.

Uniformização de jurisprudência na Justiça do Trabalho após o novo CPC

Reflete-se sobre a uniformização de jurisprudência no processo do trabalho sob a ótica da aplicação subsidiária das regras trazidas pelo novo CPC.

Súmula do TST não é fonte formal de direito

Embora seja indiscutível a importância do papel da jurisprudência no Direito, seja no estudo de sua teoria, seja em sua aplicação prática, ela não pode ser classificada como fonte formal do direito do trabalho.

O incidente de uniformização de jurisprudência em Tribunais Regionais do Trabalho não divididos em turmas

Não raras vezes, os Tribunais Regionais do Trabalho – que em sua grande maioria não são divididos em órgãos fracionários – divergem em suas decisões quanto às teses apresentadas para julgamento, dependendo de sua composição que pode variar, em razão…