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Delação premiada como método de combate à criminalidade econômica

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Jeferson Botelho Pereira
Jeferson Botelho Pereira
Juliana Nogueira Rodrigues
28/06/2017 às 20:42
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Notas

[1]https://fabiofettuccia.jusbrasil.com.br/artigos/174959721/a-delacao-premiada-na-legislacao-brasileira

[2]http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12850.htm

[3] https://levindoneto.jusbrasil.com.br/artigos/174085476/a-delacao-premiada-e-sua-importancia-na-elucidacao-de-crimes

[4] https://jus.com.br/artigos/40461/evolucao-da-delacao-premiada-como-meio-de-persecucao-penal

[5] http://www.conteudojuridico.com.br/monografia-tcc-tese,delacao-premiada,22109.html

[6] ibidem

[7] https://jus.com.br/artigos/41380/direito-penal-premial-breves-apontamentos-sobre-delacao-e-colaboracao-premiada

[8] https://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=17217

[9] http://www.conjur.com.br/2010-mai-16/delacao-premiada-arma-justica-italiana-expansao-mafia

[10] https://jus.com.br/artigos/41380/direito-penal-premial-breves-apontamentos-sobre-delacao-e-colaboracao-premiada

[11]http://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:Fhmr_kfoES4J:intertemas.toledoprudente.edu.br/revista/index.php/ETIC/article/download/4999/4855+&cd=1&hl=pt-BR&ct=clnk&gl=br&client=firefox-b-ab

[12] https://jus.com.br/artigos/41380/direito-penal-premial-breves-apontamentos-sobre-delacao-e-colaboracao-premiada

[13] ibidem

[14] https://jus.com.br/artigos/41380/direito-penal-premial-breves-apontamentos-sobre-delacao-e-colaboracao-premiada

[15] https://rafael-paranagua.jusbrasil.com.br/artigos/112140126/origem-da-delacao-premiada-e-suas-influencias-no-ordenamento-juridico-brasileiro

[16]http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm

[17]http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del3689.htm

[18]http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del3689Compilado.htm

[19]http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del3689Compilado.htm

[20]http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del3689Compilado.htm

[21]http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del3689Compilado.htm

[22]https://jus.com.br/artigos/41837/limitacao-da-busca-e-apreensao-no-processo-penal

[23]http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm

[24]http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm

[25]https://albertodiwan.jusbrasil.com.br/artigos/187788912/interceptacao-telefonica

[26]http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm

[27]http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L7492.htm

[28]http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L7492.htm

[29]http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8072.htm

[30]http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8072.htm

[31]http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8137.htm

[32] http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9613.htm

[33] ibidem

[34] http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9807.htm

[35] http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11343.htm

[36] ibidem

[37]  http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12529.htm

[38] CADE- Conselho Administrativo de Defesa Econômica

[39] http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848.htm

[40] ibidem

[41] http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9034.htm

[42] http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12850.htm

[43] http://www.conjur.com.br/2017-fev-01/lei-anticorrupcao-inovou-permitir-responsabilizacao-empresa

[44] ibidem

[45] ibidem

[46] http://www.conjur.com.br/2013-out-28/vicente-bagnoli-programa-leniencia-instrumento-combate-carteis

[47] ibidem

[48] http://www.conjur.com.br/2013-out-28/vicente-bagnoli-programa-leniencia-instrumento-combate-carteis

[49] ibidem

[50] www.uel.br/revistas/uel/index.php/direitopub/article/download/23525/17601

[51] ibidem

[52] ibidem

[53] http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12846.htm

[54] www.uel.br/revistas/uel/index.php/direitopub/article/download/23525/17601

[55] ibidem

[56] ibidem

[57] ibidem

[58] ibidem

[59]http://www3.pucrs.br/pucrs/files/uni/poa/direito/graduacao/tcc/tcc2/trabalhos2012_1/jordana_silva.pdf

[60]https://repositorio.ufjf.br/jspui/bitstream/ufjf/3756/1/l%C3%ADviaferreirad%C3%A2maso.pdf

[61]http://www3.pucrs.br/pucrs/files/uni/poa/direito/graduacao/tcc/tcc2/trabalhos2012_1/jordana_silva.pdf

[62] ibidem

[63] ibidem

[64]http://www3.pucrs.br/pucrs/files/uni/poa/direito/graduacao/tcc/tcc2/trabalhos2012_1/jordana_silva.pdf

[65]http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12850.htm

[66] http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm

[67] https://repositorio.ufjf.br/jspui/bitstream/ufjf/3756/1/l%C3%ADviaferreirad%C3%A2maso.pdf

[68] ibidem

[69] http://www.viajus.com.br/viajus.php?pagina=artigos&id=4497

[70] ibidem

[71] https://repositorio.ufjf.br/jspui/bitstream/ufjf/3756/1/l%C3%ADviaferreirad%C3%A2maso.pdf

[72] https://repositorio.ufjf.br/jspui/bitstream/ufjf/3756/1/l%C3%ADviaferreirad%C3%A2maso.pdf

[73] ibidem

[74] https://thaissandradee.jusbrasil.com.br/artigos/317106671/delacao-premiada-frente-a-operacao-lava-jato

[75] ibidem

[76] https://repositorio.ufjf.br/jspui/bitstream/ufjf/3756/1/l%C3%ADviaferreirad%C3%A2maso.pdf

[77] ibidem

[78] ibidem

[79] https://thaissandradee.jusbrasil.com.br/artigos/317106671/delacao-premiada-frente-a-operacao-lava-jato

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[80] ibidem

[81] ibidem

[82] https://thaissandradee.jusbrasil.com.br/artigos/317106671/delacao-premiada-frente-a-operacao-lava-jato

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Provas no processo penal Colaboração premiada
Sobre os autores
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Jeferson Botelho Pereira

Jeferson Botelho Pereira. Ex-Secretário Adjunto de Justiça e Segurança Pública de MG, de 03/02/2021 a 23/11/2022. É Delegado Geral de Polícia Civil em Minas Gerais, aposentado. Ex-Superintendente de Investigações e Polícia Judiciária de Minas Gerais, no período de 19 de setembro de 2011 a 10 de fevereiro de 2015. Ex-Chefe do 2º Departamento de Polícia Civil de Minas Gerais, Ex-Delegado Regional de Governador Valadares, Ex-Delegado da Divisão de Tóxicos e Entorpecentes e Repressão a Homicídios em Teófilo Otoni/MG, Graduado em Direito pela Fundação Educacional Nordeste Mineiro - FENORD - Teófilo Otoni/MG, em 1991995. Professor de Direito Penal, Processo Penal, Teoria Geral do Processo, Instituições de Direito Público e Privado, Legislação Especial, Direito Penal Avançado, Professor da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, Professor do Curso de Pós-Graduação de Direito Penal e Processo Penal da Faculdade Estácio de Sá, Pós-Graduado em Direito Penal e Processo Penal pela FADIVALE em Governador Valadares/MG, Prof. do Curso de Pós-Graduação em Ciências Criminais e Segurança Pública, Faculdades Unificadas Doctum, Campus Teófilo Otoni, Professor do curso de Pós-Graduação da FADIVALE/MG, Professor da Universidade Presidente Antônio Carlos - UNIPAC-Teófilo Otoni. Especialização em Combate à corrupção, crime organizado e Antiterrorismo pela Vniversidad DSalamanca, Espanha, 40ª curso de Especialização em Direito. Mestrando em Ciências das Religiões pela Faculdade Unida de Vitória/ES. Participação no 1º Estado Social, neoliberalismo e desenvolvimento social e econômico, Vniversidad DSalamanca, 19/01/2017, Espanha, 2017. Participação no 2º Taller Desenvolvimento social numa sociedade de Risco e as novas Ameaças aos Direitos Fundamentais, 24/01/2017, Vniversidad DSalamanca, Espanha, 2017. Participação no 3º Taller A solução de conflitos no âmbito do Direito Privado, 26/01/2017, Vniversidad DSalamanca, Espanha, 2017. Jornada Internacional Comjib-VSAL EL espaço jurídico ibero-americano: Oportunidades e Desafios Compartidos. Participação no Seminário A relação entre União Europeia e América Latina, em 23 de janeiro de 2017. Apresentação em Taller Avanco Social numa Sociedade de Risco e a proteção dos direitos fundamentais, celebrado em 24 de janeiro de 2017. Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad Del Museo Social Argentino, Buenos Aires – Argentina, autor do Livro Tráfico e Uso Ilícitos de Drogas: Atividade sindical complexa e ameaça transnacional, Editora JHMIZUNO, Participação no Livro: Lei nº 12.403/2011 na Prática - Alterações da Novel legislação e os Delegados de Polícia, Participação no Livro Comentários ao Projeto do Novo Código Penal PLS nº 236/2012, Editora Impetus, Participação no Livro Atividade Policial, 6ª Edição, Autor Rogério Greco, Coautor do Livro Manual de Processo Penal, 2015, 1ª Edição Editora D´Plácido, Autor do Livro Elementos do Direito Penal, 1ª edição, Editora D´Plácido, Belo Horizonte, 2016. Coautor do Livro RELEITURA DE CASOS CÉLEBRES. Julgamento complexo no Brasil. Editora Conhecimento - Belo Horizonte. Ano 2020. Autor do Livro VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. 2022. Editora Mizuno, São Paulo. articulista em Revistas Jurídicas, Professor em Cursos preparatórios para Concurso Público, palestrante em Seminários e Congressos. É advogado criminalista em Minas Gerais. OAB/MG. Condecorações: Medalha da Inconfidência Mineira em Ouro Preto em 2013, Conferida pelo Governo do Estado, Medalha de Mérito Legislativo da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, 2013, Medalha Santos Drumont, Conferida pelo Governo do Estado de Minas Gerais, em 2013, Medalha Circuito das Águas, em 2014, Conferida Conselho da Medalha de São Lourenço/MG. Medalha Garimpeiro do ano de 2013, em Teófilo Otoni, Medalha Sesquicentenária em Teófilo Otoni. Medalha Imperador Dom Pedro II, do Corpo de Bombeiros, 29/08/2014, Medalha Gilberto Porto, Grau Ouro, pela Academia de Polícia Civil em Belo Horizonte - 2015, Medalha do Mérito Estudantil da UETO - União Estudantil de Teófilo Otoni, junho/2016, Título de Cidadão Honorário de Governador Valadares/MG, em 2012, Contagem/MG em 2013 e Belo Horizonte/MG, em 2013.

Juliana Nogueira Rodrigues

Bacharela em Direito pela Universidade Presidente Antônio Carlos, campus Teófilo Otoni-MG; Estagiária do Escritório Marcos Ganem E Advogados Associados

Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi

Mais informações

Tema de extrema relevância social e jurídica. O instituto da delação premiada transformou a sociedade brasileira, em especial com a nova roupagem de colaboração premiada que vem detalhado no artigo 4º da Lei nº 12.850/2013, o que possibilitou a sua aplicação na fase de investigativa.

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