Tudo de Colaboração premiada

Acordo de não persecução penal X colaboração premiada

O artigo analisa o acordo de não persecução penal e a colaboração premiada no Brasil, destacando suas características, relações e diferenças.

Colaboração premiada sem prova de corroboração não justifica ação de improbidade administrativa

O ingresso da ação de improbidade administrativa não pode ser lastreado no “ouviu dizer” ou embasado em depoimento ou confissão, objeto de delação premiada.

Objeção de consciência em acordos do processo penal

É legítima a alegação de objeção de consciência em acordos no processo penal, tais como ANPP, colaboração premiada, transação penal e suspensão condicional do processo?

Pacote anticrime traz mais segurança jurídica para a fase de tratativas da colaboração premiada

Com as mudanças provocadas pela Lei 13.964/19, as provas apresentadas de má-fé pelo colaborador podem ser utilizadas pelos órgãos de persecução penal, inclusive as autoincriminatórias, o que certamente representa um avanço no combate ao crime organizado.

Sigilo do acordo de colaboração premiada não alcança os delatados após a homologação

O sigilo imposto pelo art. 7º da Lei 12.850/13 sobre o conteúdo de um acordo de colaboração premiada deve ser modulado, em respeito aos princípios do contraditório e ampla defesa.

Uso de réus colaboradores contra a máfia

Apresenta-se o caso italiano da delação que levou ao julgamento criminal conhecido como Maxiprocesso de Palermo, de 1986, no qual 475 mafiosos foram conduzidos ao banco dos réus, condenando-se 344 acusados em primeira instância.

(In)constitucionalidade da delação premiada: o caso Lava Jato

A colaboração premiada é totalmente adequada ao nosso sistema constitucional? Quais os principais pontos de inconstitucionalidades que podem ser apontados e corrigidos?

Delação premiada no TJ-ES

O presente estudo objetiva fornecer ao meio acadêmico local uma pesquisa sobre os contornos da delação premiada de acordo com o entendimento do Tribunal de Justiça do Espírito Santo.

Colaboração premiada (delação premiada).

O presente trabalho tem como objeto de estudo da colaboração premiada frente aos embates éticos e críticas relacionadas à sua aplicabilidade em nosso ordenamento jurídico.

Quinta vala de Dante: a divina tragédia da traição premiada

A traição jamais obteve tanto espaço nos noticiários quanto nos últimos anos. Contudo, esse ato humano execrável já não desperta mais tantas paixões, e, às vezes, chega a ser motivador de reivindicação de prêmios.

Eficácia da colaboração premiada no combate ao crime organizado

Analisa-se a eficácia da colaboração premiada no combate ao crime organizado no Brasil, após as últimas alterações na Lei das Organizações Criminosas (Lei nº.12.850/2013).

Limites para benefícios nos acordos de colaboração premiada

A falta de instrumentalização dos acordos de colaboração premiada traz insegurança jurídica e demasiada margem discricionária a membros do Ministério Público e Polícia.

Cooperação no combate à corrupção: whistleblowing, compliance criminal, acordo de leniência e colaboração premiada

Analisamos a importância dos institutos do whistleblowing, compliance criminal, acordo de leniência e colaboração premiada para a investigação criminal no combate à corrupção e crimes correlatos.

Delação premiada: aspectos relevantes no contexto processual penal português e brasileiro

Ainda em evolução, a delação premiada ocupa cenário de destaque mundial como um dos principais meios de combate ao crime organizado.

A delação premiada de Dario Messer

A Justiça Federal do Rio de Janeiro homologou, recentemente, o acordo de colaboração premiada de Dario Messer, conhecido como “doleiro dos doleiros” e réu na Operação Lava Jato.

Colaboração premiada: reflexões práticas

Examina-se a decisão judicial sobre o pedido de colaboração, a vinculação do juízo aos termos do acordo, a necessidade de assegurar a imparcialidade do julgador, a participação da defesa no regime da colaboração, os critérios para valoração da prova e as consequências do descumprimento do acordo.

Acordo de leniência: conflito de competências TCU x CGU e a teoria dos jogos

A teoria dos jogos apresenta modelos de conflitos e cooperação que conduzem um agente ao sucesso ou insucesso, tendo como estratégia considerar a decisão do outro participante. TCU e CGU poderiam se fortalecer ao adotar posturas condizentes com a teoria, notadamente no processamento de acordos de leniência.

Prisão preventiva que visa à delação é legítima?

A prisão preventiva para delatar passou a ser o meio – ilegítimo – para alcançar o fim – espúrio –, que é a colaboração premiada, a qual, na maioria dos casos que envolve réus presos, de voluntária nada tem.

Acordos de colaboração são irrevogáveis e não podem ser rescindidos

É possível rescindir um acordo de delação premiada? Não. Se efetivamente reconhecida e identificada a patologia rescisória, devem ser esgotadas todas as possibilidades de corrigir, sanar e converter o mesmo acordo, eventualmente, em outro, respeitando o princípio da conservação do negócio!

Mudanças nos acordos de delação premiada

O STF entendeu que ilegalidades descobertas depois da homologação de um acordo de delação podem levar à sua rescisão. A regra estabelecida é que as cláusulas devem ser mantidas depois de homologadas. Porém, abriu-se essa exceção.