Tudo de Colaboração premiada
A colaboração premiada é um instituto do processo penal brasileiro, previsto na Lei 12.850/2013 e alterado pela Lei 13.964/2019, que permite que um investigado ou réu colabore com as autoridades em troca de benefícios processuais e/ou penais.
Colaboração premiada em lavagem de capitais e improbidade administrativa
A colaboração premiada é um meio de obtenção de provas na justiça penal negociada, facilitando as investigações. Como a jurisprudência limita seu uso no combate a crimes?
Mauro Cid: colaboração ou coação?
Mauro Cid é premido pelas circunstâncias a aceitar narrativas que lhe são impingidas pelas forças estatais.
A contribuição da colaboração premiada nas operações Banestado, Mensalão e Lava-Jato
RESUMO: Cada vez mais, o crime organizado evolui no país e, consequentemente, causa insegurança à população. Por isso, a legislação brasileira foi alterada constantemente. No Processo Penal, alguns institutos foram criados e outros, ampliados, como é o caso da colaboração...
Colaboração premiada sem prova não configura improbidade
O ingresso da ação de improbidade administrativa não pode ser lastreado no “ouviu dizer” ou embasado em depoimento ou confissão, objeto de delação premiada.
Pacote anticrime traz mais segurança jurídica para a fase de tratativas da colaboração premiada
Com as mudanças provocadas pela Lei 13.964/19, as provas apresentadas de má-fé pelo colaborador podem ser utilizadas pelos órgãos de persecução penal, inclusive as autoincriminatórias, o que certamente representa um avanço no combate ao crime organizado.
Sigilo do acordo de colaboração premiada não alcança os delatados após a homologação
O sigilo imposto pelo art. 7º da Lei 12.850/13 sobre o conteúdo de um acordo de colaboração premiada deve ser modulado, em respeito aos princípios do contraditório e ampla defesa.
Uso de réus colaboradores contra a máfia
Apresenta-se o caso italiano da delação que levou ao julgamento criminal conhecido como Maxiprocesso de Palermo, de 1986, no qual 475 mafiosos foram conduzidos ao banco dos réus, condenando-se 344 acusados em primeira instância.
(In)constitucionalidade da delação premiada: caso Lava Jato
A colaboração premiada é totalmente adequada ao nosso sistema constitucional? Quais os principais pontos de inconstitucionalidades que podem ser apontados e corrigidos?
Colaboração premiada (delação premiada).
O presente trabalho tem como objeto de estudo da colaboração premiada frente aos embates éticos e críticas relacionadas à sua aplicabilidade em nosso ordenamento jurídico.
Quinta vala de Dante: a divina tragédia da traição premiada
A traição jamais obteve tanto espaço nos noticiários quanto nos últimos anos. Contudo, esse ato humano execrável já não desperta mais tantas paixões, e, às vezes, chega a ser motivador de reivindicação de prêmios.
Eficácia da colaboração premiada no combate ao crime organizado
Analisa-se a eficácia da colaboração premiada no combate ao crime organizado no Brasil, após as últimas alterações na Lei das Organizações Criminosas (Lei nº.12.850/2013).
Limites para benefícios nos acordos de colaboração premiada
A falta de instrumentalização dos acordos de colaboração premiada traz insegurança jurídica e demasiada margem discricionária a membros do Ministério Público e Polícia.
Cooperação no combate à corrupção: whistleblowing, compliance criminal, acordo de leniência e colaboração premiada
Analisamos a importância dos institutos do whistleblowing, compliance criminal, acordo de leniência e colaboração premiada para a investigação criminal no combate à corrupção e crimes correlatos.
Delação premiada: processo penal português e brasileiro
Ainda em evolução, a delação premiada ocupa cenário de destaque mundial como um dos principais meios de combate ao crime organizado.
Provas na colaboração premiada x direitos fundamentais
O presente artigo traz uma análise acerca do instituto da colaboração premiada, com foco na verificação da compatibilidade do referido instituto face aos direitos fundamentais dos envolvidos na delação.
