Tudo de Colaboração premiada
A colaboração premiada é um instituto do processo penal brasileiro, previsto na Lei 12.850/2013 e alterado pela Lei 13.964/2019, que permite que um investigado ou réu colabore com as autoridades em troca de benefícios processuais e/ou penais.Mauro Cid: colaboração ou coação?
Mauro Cid é premido pelas circunstâncias a aceitar narrativas que lhe são impingidas pelas forças estatais.
![Capa da publicação Colaboração premiada sem prova de corroboração não justifica ação de improbidade administrativa](https://t.jus.com.br/t5mu20e35eAy3rOds-8g_ZVDZ9I=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/844/f57487bf04e18861b3f43659e3216611.jpg)
Colaboração premiada sem prova de corroboração não justifica ação de improbidade administrativa
O ingresso da ação de improbidade administrativa não pode ser lastreado no “ouviu dizer” ou embasado em depoimento ou confissão, objeto de delação premiada.
![Capa da publicação Pacote anticrime traz mais segurança jurídica para a fase de tratativas da colaboração premiada](https://t.jus.com.br/M2lqRN_zBnjWzzAxUmSWxLh5xpY=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/1092/d1f39ef4841f0138dffd0b884ce1d58b.jpg)
Pacote anticrime traz mais segurança jurídica para a fase de tratativas da colaboração premiada
Com as mudanças provocadas pela Lei 13.964/19, as provas apresentadas de má-fé pelo colaborador podem ser utilizadas pelos órgãos de persecução penal, inclusive as autoincriminatórias, o que certamente representa um avanço no combate ao crime organizado.
![Capa da publicação Sigilo do acordo de colaboração premiada não alcança os delatados após a homologação](https://t.jus.com.br/K4QebkGOiEyTkaiCUm2DRgoDj_o=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/441/64ea8f1781d86ee562f39b7cf4a6bda3.jpg)
Sigilo do acordo de colaboração premiada não alcança os delatados após a homologação
O sigilo imposto pelo art. 7º da Lei 12.850/13 sobre o conteúdo de um acordo de colaboração premiada deve ser modulado, em respeito aos princípios do contraditório e ampla defesa.
![Capa da publicação Uso de réus colaboradores contra a máfia](https://t.jus.com.br/M2lqRN_zBnjWzzAxUmSWxLh5xpY=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/1092/d1f39ef4841f0138dffd0b884ce1d58b.jpg)
Uso de réus colaboradores contra a máfia
Apresenta-se o caso italiano da delação que levou ao julgamento criminal conhecido como Maxiprocesso de Palermo, de 1986, no qual 475 mafiosos foram conduzidos ao banco dos réus, condenando-se 344 acusados em primeira instância.
(In)constitucionalidade da delação premiada: o caso Lava Jato
A colaboração premiada é totalmente adequada ao nosso sistema constitucional? Quais os principais pontos de inconstitucionalidades que podem ser apontados e corrigidos?
![Capa da publicação Quinta vala de Dante: a divina tragédia da traição premiada](https://t.jus.com.br/P_L1-MB-jAN7vPpu-7lF2TdH2ec=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/749/603d28e09c4dce0a3c6c3c8d833d8082.jpg)
Quinta vala de Dante: a divina tragédia da traição premiada
A traição jamais obteve tanto espaço nos noticiários quanto nos últimos anos. Contudo, esse ato humano execrável já não desperta mais tantas paixões, e, às vezes, chega a ser motivador de reivindicação de prêmios.
Eficácia da colaboração premiada no combate ao crime organizado
Analisa-se a eficácia da colaboração premiada no combate ao crime organizado no Brasil, após as últimas alterações na Lei das Organizações Criminosas (Lei nº.12.850/2013).
![Capa da publicação Limites para benefícios nos acordos de colaboração premiada](https://t.jus.com.br/cdru4KzdX5anil31Pgxh0XQo5IM=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/593/d4c3d9fa0a1450299f35d8fd557a60db.jpg)
Limites para benefícios nos acordos de colaboração premiada
A falta de instrumentalização dos acordos de colaboração premiada traz insegurança jurídica e demasiada margem discricionária a membros do Ministério Público e Polícia.
![Capa da publicação Cooperação no combate à corrupção: whistleblowing, compliance criminal, acordo de leniência e colaboração premiada](https://t.jus.com.br/CvmwyFWqR-uGo03P5inFJmGpUxA=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/534/f5c70aeda0a0a3d027d91ea5aa048a44.jpg)
Cooperação no combate à corrupção: whistleblowing, compliance criminal, acordo de leniência e colaboração premiada
Analisamos a importância dos institutos do whistleblowing, compliance criminal, acordo de leniência e colaboração premiada para a investigação criminal no combate à corrupção e crimes correlatos.
Delação premiada: aspectos relevantes no contexto processual penal português e brasileiro
Ainda em evolução, a delação premiada ocupa cenário de destaque mundial como um dos principais meios de combate ao crime organizado.
![Capa da publicação Colaboração premiada: reflexões práticas](https://t.jus.com.br/IBWIWgDGeg5tW93DGKpNw00NmIY=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/993/22d285e136109154d338f860c3e02204.jpeg)
Colaboração premiada: reflexões práticas
Examina-se a decisão judicial sobre o pedido de colaboração, a vinculação do juízo aos termos do acordo, a necessidade de assegurar a imparcialidade do julgador, a participação da defesa no regime da colaboração, os critérios para valoração da prova e as consequências do descumprimento do acordo.
![Capa da publicação Acordo de leniência: conflito de competências TCU x CGU e a teoria dos jogos](https://t.jus.com.br/pBqxWzUPl-6j0BkaWe7fkfZE0jU=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/518/3d85013f7c7b1308d641d4d1d7b17ab4.jpg)
Acordo de leniência: conflito de competências TCU x CGU e a teoria dos jogos
A teoria dos jogos apresenta modelos de conflitos e cooperação que conduzem um agente ao sucesso ou insucesso, tendo como estratégia considerar a decisão do outro participante. TCU e CGU poderiam se fortalecer ao adotar posturas condizentes com a teoria, notadamente no processamento de acordos de leniência.
![Capa da publicação Prisão preventiva que visa à delação é legítima?](https://t.jus.com.br/n6yA5sGGc4ubYqRsi43CYTXKc_U=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/599/7eb578750ca982cb953ac3ef0aedbfcb.jpg)
Prisão preventiva que visa à delação é legítima?
A prisão preventiva para delatar passou a ser o meio – ilegítimo – para alcançar o fim – espúrio –, que é a colaboração premiada, a qual, na maioria dos casos que envolve réus presos, de voluntária nada tem.