A presente pesquisa procura desenvolver um estudo voltado ao acesso à justiça, tomando por base os instrumentos de política pública instituídos pelo Poder Estatal, como por exemplo, os Centros Judiciários de Solução de Conflito e Cidadania – CEJUSC.

 

 

 

 

 

 

 

 

1 INTRODUÇÃO

 

A presente pesquisa procura desenvolver um estudo voltado ao acesso à justiça, tomando por base os instrumentos de política pública instituídos pelo Poder Estatal, como por exemplo, os Centros Judiciários de Solução de Conflito e Cidadania – CEJUSC.

É necessário frisar que, o direito ao acesso à justiça, é de suma relevância para o desenvolvimento da sociedade, tendo em vista o intrínseco vínculo dos seres humanos em suas relações interpessoais, sejam as quais: de cunho social, econômico ou jurídico. Tal acesso vem como meio de garantir a efetivação de direitos positivados pela Carta Magna do estado maior. 

Pela atual crise no sistema judiciário, em relação às demandas dos jurisdicionados, foi conferido ao Poder Judiciário à instituição de políticas públicas objetivando amenizar ou senão resolver os problemas para com o excesso de demanda jurisdicional, através de métodos alternativos de resolução de conflitos.

O Conselho Nacional da Justiça por meio da resolução nº 125, contribuiu de forma expressiva para a implementação dos referidos meios alternativos, de tal forma que o Código de Processo Civil em suas normas primárias, além de dá ênfase aos princípios da celeridade processual, razoabilidade, proporcionalidade e efetividade da justiça, destaca o trabalho realizado pela mediação e conciliação.

Neste sentido, os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania-CEJUSCS foram instituídos como um instrumento de política pública de resolução de contendas, o qual realizam as atividades de mediação e conciliação, através de profissionais especializados, propiciando também possibilidade de interação com os centros acadêmicos, onde estudantes através de uma seleção prévia realizam o curso necessário para tornar-se um mediador/conciliador.

A mediação consiste em um diálogo de solução ou transformação de conflitos interpessoais, em que as partes, denominadas de mediandos, aceitam que um terceiro, o mediador, conduza e facilite a solução do processo em que elas mesmas poderão discutir à respeito do problema.

A conciliação e a mediação tratam de um meio alternativo de solução de conflitos, porém, na conciliação o conciliador tem a prerrogativa de sugerir uma solução.

O CEJUSC, no desempenho de suas funções institucionais, oferece inúmeros benefícios aos que necessitam da tutela jurisdicional, dentre as quais se destacam a economia e a celeridade processual, a autonomia de vontade das partes, a maior eficácia e eficiência sobre a resolução do conflito, entre outros.

O objetivo geral do presente trabalho consiste em analisar o papel do CEJUSC como instrumento de política pública de resolução de conflitos na comarca de Juazeiro do Norte-CE, bem como apontar a importância dos mecanismos da mediação e conciliação na resolução de contendas demonstrando-o como meio eficaz de combater a morosidade processual e apresentar as mudanças e consequências de sua atuação através de dados estatísticos.

A presente temática é de grande relevância ao cenário socioeconômico e jurídico-acadêmico, visto que compreende desde o desafogamento do poder judiciário, a possibilidade de pacificação de contendas, bem como a contribuição acadêmica para os egressos estudantes da área jurídica no âmbito nacional e local.

A pesquisa será desenvolvida através do método hipotético dedutivo, pesquisas bibliográficas, pesquisa de campo e também uma abordagem quantitativa.

2 JUSTIFICATIVA

 

O acesso à justiça é de grande importância, tendo em vista o intrínseco vínculo com os seres humanos, principalmente quando relacionado à necessidade de garantir a efetivação do direito supra que se encontra previamente estabelecido na Constituição Federal.

Hodiernamente, o sistema judiciário brasileiro encontra-se em crise, devidamente comprovada pela morosidade processual, cujo órgão que foi constituído com atribuição de solucionar conflitos sociais não estar conseguindo atender a todas as demandas e necessidades dos jurisdicionados.

É diante desse quadro, que se possibilitou ao Poder Judiciário à instituição de políticas públicas com o intuito de assegurar à garantia de acesso à justiça, através de métodos alternativos de resolução de conflitos.

Saliente-se que, com o intuito de certificar a efetividade processual, como também a redução do número de ações e a qualidade na prestação de serviços jurisdicionais, foram instituídos os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSCS. São órgãos do Poder Judiciário do Estado que são responsáveis pela realização de audiência de autocomposição.

Pelas razões acima mencionadas é que a proposta do presente projeto é analisar e destacar qual a importância da criação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania na comarca de Juazeiro do Norte-CE no enfrentamento da morosidade judicial.

Como foco da minha pesquisa, busco destacar a atividade desenvolvida por tal órgão, bem como as mudanças e consequências de sua atuação e ainda mencionar a importância dos mecanismos da mediação e conciliação na resolução de conflitos, objetivando identificar como um meio eficaz de acesso à justiça.

3 OBJETIVOS

 

3.1 Objetivo Geral

  • Analisar o papel do CEJUSC como instrumento de Política Pública de Resolução de Conflitos na Comarca de Juazeiro do Norte – CE.

3.2 Objetivos Específicos

  • Apontar a importância dos mecanismos da mediação e conciliação na resolução de conflitos.
  • Demonstrar o CEJUSC como meio eficaz de combate à morosidade processual.
  • Apresentar as mudanças e consequências de sua atuação através de dados estatísticos no período de outubro de 2016 a março de 2017.
  • 4 REFERENCIAL TEÓRICO

     

    Da importância dos mecanismos de mediação e conciliação

     

    Primeiramente, é de suma importância descrever o conceito dos mecanismos de mediação e conciliação. O primeiro se trata de um meio alternativo de solução de conflitos que objetiva facilitar o diálogo entre as partes envolvidas em determinada lide, com a presença de um terceiro imparcial, o mediador, o qual deverá atuar de maneira imparcial e poderá apenas facilitar a comunicação e não sugerir solução para o caso.

    Nesse sentido, Souza (2014, p. 13) aduz que: “A mediação de um conflito pode ser definida como a intervenção construtiva de um terceiro imparcial junto às partes envolvidas no conflito, com visitas à busca de uma solução construída pelas próprias partes.”

    Com relação à conciliação, é visto que este mecanismo também se trata de um mecanismo alternativo de solução de conflitos e corresponde a uma situação em partes estão em conflito e através da ajuda de um terceiro imparcial (conciliador), que poderá sugerir solução a elas, procuram solucionar o problema de uma forma proveitoso para ambas.

    Importante destacar o conceito de conciliação e mediação apresentado por Souza (2014, p.30) através do ensinamento de Salles (2004, p. 38):

     

    Na conciliação resolve-se o conflito que se expõe. Não cabendo ao conciliador apreciá-lo com profundidade, verificando o que há além dele. E ainda o conciliador intervém muitas vezes no sentido de forçar um acordo. Na mediação é preocupação primeira do mediador verificar todo o contexto do conflito, tratando-o, analisando os fatos e transformando o real conflito, não podendo o mediador forçar qualquer acordo. O acordo deve nascer porque as partes decidiram assim e não por intervenção de terceiro.

     

    Segundo Vale (2016, p. 9), os mencionados métodos alternativos de solução de conflitos são:

     

    Os meios extrajudiciais de solução de conflitos (MECs) significam uma possibilidade de obtenção de justiça que esteja distante da apreciação do olhar do Estado – até então agente com o monopólio de acesso às soluções de lides. Vale dizer que essa opção reúne absolutamente os mesmos elementos essenciais que compõem o judiciário e reitera que a diferença pode estar no fato de que os MECs podem apresentar as soluções de maneira mais veloz, evitando desgastes materiais e formais para as partes envolvidas.

    Contudo, cabe relembrar o conceito de conflito, apresentado por Vasconcelos (2015, p. 21) .

     

    O conflito é dissenso. Decorre de expectativas, valores e interesses contrariados. Embora seja contingência da condição humana, e, portanto, algo natural, numa disputa conflituosa costuma-se tratar a outra parte como adversária, infiel ou inimiga. Cada uma das partes da disputa tente a concentrar todo o raciocínio e elementos de prova na busca de novos fundamentos para reforçar a sua posição unilateral, na tentativa de enfraquecer ou destruir os argumentos da outra parte. Esse estado emocional estimula as polaridades e dificulta a percepção do interesse comum.

     

    É de fundamental importância, que a mediação e a conciliação sejam procedimentos devidamente utilizados nas demandas jurisdicionais, tendo em vista que esta se apresenta como um processo colaborativo, possuindo o objetivo de resolver os conflitos antes do julgamento e evitar uma longa espera pela parte da decisão, bem como prevenir possíveis novas controvérsias entre as partes.

    Evidencie-se que, Tartuce (2015, p. 168) declara as vantagens da adoção de meios alternativos de composição de conflitos. In verbis:

     

    As vantagens da adoção de mecanismos alternativos à via jurisdicional são várias: obtenção de resultados rápidos, confiáveis, econômicas e ajustados às mudanças tecnológicas em curso; ampliação de opções ao cidadão, que teria oportunidades diversas de tratamento do conflito; aperfeiçoamento do sistema de justiça estatal por força da redução do número de processos em curso.

     

    Cabe destacar que, a mediação também possui grande importância junto ao Poder Judiciário tendo vista as suas finalidades, que são: a solução pacífica de conflitos, pacificação social, possível prevenção de conflitos e inclusão social.

    Segundo Tartuce (2015, p. 156) “Os meios alternativos (mediação) podem colaborar decisivamente para pacificar a justiça, ao proporcionar uma abordagem célere e eficiente das controvérsias.”

    Essa técnica alternativa de solução de conflitos pode ajudar na prestação jurisdicional por parte do Poder Judiciário, tendo em vista que este poderá oferecer a toda a sociedade o direito ao acesso a justiça da maneira que todos precisam. Saliente-se que, a crise no Poder Judiciário pela sua dificuldade de administrar o sistema de justiça.

    Nesse aspecto o Conselho Nacional de Justiça (PROJETO MOVIMENTO PELA CONCILIAÇÃO, 2006, p.02) salienta “[...]. Esse sistema de incapacidade do Estado em pacificar todos os conflitos é oriundo do aumento da população e da litigiosidade decorrentes da consolidação de direitos.”

    Concernente a esse mesmo aspecto esclarece Tartuce (2015, p. 159) que:

     

    Uma das mais fortes razões pelo grande interesse na adoção de mecanismos ditos “alternativos” de composição de controvérsias é a lentidão do Poder Judiciário. O tempo é um grande inimigo da efetividade da função pacificadora, porque a permanência de situações conflituosas indefinidas é fator de angústia e infidelidade pessoal.

     

    Cabe mencionar o Art. 7º da Lei dos Juizados Especiais, Art. 7º “Os conciliadores e Juízes leigos são auxiliares da Justiça recrutados, os primeiros, preferencialmente, entre os bacharéis em Direito, e os segundos, entre advogados com mais de cinco anos de experiência”.

    Desta feita, pode-se notar a importância dos mecanismos supracitados na solução de conflitos sociais, a fim de evitarmos o congestionamento dos processos no judiciário e contribuirmos com a celeridade processual.

    Por fim, cabe mencionar que a utilização de métodos alternativos de resolução de conflitos é de fundamental importância para os jurisdicionados, bem como para as partes, uma vez que os conflitos serão solucionados de maneira mais célere, econômica, consensual, além é claro que são as próprias partes de forma autônoma que discutem e decidem o procedimento e a solução do litígio.

     

    Dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania e das Políticas Públicas

     

    Tomando por base a atual crise do Poder Judiciário, concernente a solução da grande quantidade de litígios, e a busca pela flexibilidade, economia e celeridade processual, foi que o Conselho Nacional de Justiça - CNJ impulsionou-se, através da resolução nº 125 do ano de 2010, para instituir uma Política Judiciária Nacional de tratamento dos Conflitos de interesses. A partir daí foram criadas as técnicas de mediação e conciliação, que são efetivadas através de Centros Judiciários e Núcleos Permanentes de resolução de Conflitos. O presente estudo irá dar ênfase aos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC.

    Nesses termos transcrevo abaixo todo o teor do Art. 1º da Resolução do CNJ “Art. 1º - fica instituída a Política Judiciária Nacional de tratamento dos conflitos de interesses, tendente a assegurar a todos o direito à solução dos conflitos por meio adequados a sua natureza e peculiaridade.”.

    Referente aos fatos comentados acima aduz Francisco José Cahali (2015, p. 27) “É sabida, por experiência ou conhecimento, a crise em nosso sistema judiciário, decorrente, em boa parte, da morosidade com que tramitam os processos, mesmo constatando o seu elevado custo.”.

    Cahali (2015, p. 85) que:

     

    Pesquisas recentes promovidas pelo Conselho Nacional de Justiça demonstram, por exemplo, uma “Taxa de Congestionamento” de 71%, ainda, registraram a estimativa do valor médio de cada processo na Justiça Comum é de R$ 1.848,00 por processo julgado, mas pode chegar a R$ 6.839,00. E tudo sem falar no extraordinário número de processos em andamento [...].

     

    Merece ser destacado que o Novo Código de Processo Civil recepcionou mencionada resolução do CNJ, reforçando a ideia de instituição dos métodos de mediação e conciliação. Para um melhor entendimento segue abaixo os ensinamentos de Cahali (2015, p. 57):

     

    Por fim, quanto às alternativas para resolver controvérsias, embora não seja solução “privada”, mas “perante Autoridade Pública”, porém externa ao Poder Judiciário (e por esta razão aqui trazida), anote-se o avanço contido no Novo Código de Processo Civil ao estabelecer que “ Art. 174. A União, os Estados,o Distrito Federal e os Municípios criarão câmaras de mediação e conciliação, com atribuições relacionadas à solução consensual de conflitos no âmbito administrativo , tais como: I- dirimir conflitos entres órgãos e entidades da Administração Pública; II – avaliar a admissibilidade dos pedidos de resolução de conflitos, por meio de conciliação, no âmbito da Administração Pública; III – promover, quando couber, a celebração de termo de ajustamento de conduta.

     

    Evidencie-se que, o Art. 165 do Novo Código de Processo Civil elucida que:

     

    Art. 165. Os tribunais criarão centros judiciários de solução consensual de conflitos, responsáveis pela realização de sessões e audiências de conciliação e mediação e pelo desenvolvimento de programas destinados a auxiliar, orientar e estimular a autocomposição.

     

    Os CEJUSC são órgãos do Poder Judiciário Estatal, voltados a instituir e realizar as audiências de conciliação e mediação objetivando a resolução de conflitos sociais.

    Os Centros atuam obrigatoriamente em três setores, o setor pré-processual, processual e o de cidadania. A sua atuação nesses mencionados setores são diferentes. Quanto ao setor pré-processual a sua atuação se dará antes de ser ajuizada ação perante o poder Judiciário, nesse caso o interessado nesse procedimento deve dirigir-se ao centro pessoalmente e requerer o agendamento da audiência, esse setor poderá ser voltado tanto para a área cível como família.

    No setor processual a atuação se dará no curso do processo, e o agendamento da audiência será feito pelo próprio CEJUSC. Já no setor da cidadania a atuação do CEJSC se dará concernente a obtenção de documentos, assistência social, esclarecimentos, etc.

    O direito ao acesso a justiça está intimamente ligado ao Princípio do direito a ação, mencionado no Art. 5º da Carta Magna na qual menciona que “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”.

    Tartuce (2015, p.109) aduz concernente ao Princípio do direito a ação onde é mencionado que:

     

    O princípio da ação, também denominado princípio da demanda, da iniciativa da parte ou da incoação, assegura a todos o direito de ingressar em juízo para a defesa dos interesses de sua esfera jurídica e, excepcionalmente, de esferas jurídicas alheias; exige-se a provocação da jurisdição pela parte interessada, visto que o órgão jurisdicional é, em regra, inerte.

     

    Vale destacar que, com base no Art. 8º, da Convenção Interamericana sobre Direitos Humanos – São José da Costa Rica:

     

    Toda pessoa tem o direito de ser ouvida, com as devidas garantias e dentro de um prazo razoável, por um juiz ou tribunal competente, independente e imparcial, estabelecido anteriormente por lei, na apuração de qualquer apuração penal contra ela, ou para que se determinem seus direitos ou obrigações de natureza civil, trabalhista, fiscal ou de qualquer natureza.

     

    Por último, destaco que no presente estudo pretendo analisar o papel do CEJUSC na comarca de Juazeiro do Norte – CE, bem como quando se deu a sua criação, por quantos membros é composto, como se dá a sua atuação, quais as consequências de sua atuação, quais as vantagens e desvantagens da sua atuação e qual o resultado das audiências realizadas desde outubro de 2016 a março de 2017.
5 METODOLOGIA

 

Este estudo teve como base o método hipotético dedutivo, esse consiste em uma ideia inicial, ou seja, hipótese, com o objetivo de testar nos fatos. Através desse método posso confirmar ou reformular a ideia inicial. Concernente a esse assunto aduz Soares( 2003, p. 39):

 

[...] na construção de conjecturas, as quais deveriam ser submetidas a testes, os mais diversos possíveis, à crítica intersubjetiva e ao controle mútuo pela discursão crítica, à publicidade crítica e ao confronto com os fatos, para ver quais as hipóteses que sobrevivem como mais aptas na luta contra vida, resistindo às tentativas de refutação e falseamento.

 

 

Concernente ao método de procedimento, a pesquisa que fora utilizada foi a bibliográfica vez que procurarei ler, sistematizar e reproduzir ideias através de livros, internet e artigos. Como menciona Boccato (2006, p.266):

 

A pesquisa bibliográfica busca a resolução de um problema (hipótese) por meio de referenciais teóricos publicados, analisando e discutindo as várias contribuições científicas. Esse tipo de pesquisa trará subsídios para o conhecimento sobre o que foi pesquisado, como e sob que enfoque e/ou perspectivas foi tratado o assunto apresentado na literatura científica. Para tanto, é de suma importância que o pesquisador realize um planejamento sistemático do processo de pesquisa, compreendendo desde a definição temática, passando pela construção lógica do trabalho até a decisão da sua forma de comunicação e divulgação.

 

Utilizarei uma abordagem quantitativa, pois o objeto da pesquisa objetiva medir dados estatísticos, como esclarece Fonseca (2002, p.20):

 

Diferentemente da pesquisa qualitativa, os resultados da pesquisa quantitativa podem ser quantificados. Como as amostras geralmente são grandes e consideradas representativas da população, os resultados são tomados como se constituíssem um retrato real de toda a população alvo da pesquisa. A pesquisa quantitativa se centra na objetividade. Influenciada pelo positivismo, considera que a realidade só pode ser compreendida com base na análise de dados brutos, recolhidos com o auxílio de instrumentos padronizados e neutros. A pesquisa quantitativa recorre à linguagem matemática para descrever as causas de um fenômeno, as relações entre variáveis, etc. A utilização conjunta da pesquisa qualitativa e quantitativa permite recolher mais informações do que se poderia conseguir isoladamente.

 

Por fim, a presente pesquisa foi desenvolvida através de uma pesquisa de campo, vez que se fez necessário comparecer ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania para obter informações acerca da efetividade e de dados estatísticos das conciliações e mediações desenvolvidas em mencionado órgão. Gil (2008, p.48) aduz concernente a pesquisa de campo:

 

Estudo de Campo: procura o aprofundamento de uma realidade específica. É basicamente realizada por meio da observação direta das atividades do grupo estudado e de entrevistas com informantes para captar as explicações e interpretações do ocorrem naquela realidade.

 

Desta feita, cabe destacar que a presente pesquisa foi realizada não só através de informações bibliográficas como também através da pesquisa de campo, com o objetivo de chegar a conclusões inovadoras e satisfatórias aos leitores.

6 CRONOGRAMA

ATIVIDADE DE EXECUÇÃO DA PESQUISA NO ANO DE 2017

 

ATIVIDADE

FEV

MAR

ABR

MAI

JUN

JUL

AGO

SET

OUT

NOV

DEZ

ESCOLHA DO ASSUNTO

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FORMULAÇÃO DO PROBLEMA

 

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DETERMINAÇÃO DA METODOLOGIA

 

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CONTATO COM O ORIENTADOR

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CORREÇÃO SEGUNDO AS NORMAS DA ABNT

 

 

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ENTREGA DA 1ª PARTE DO PROJETO

 

 

 

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REVISÃO E ENTREGA DA 2ª PARTE

 

 

 

 

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APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE MONOGRAFIA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ELABORAÇÃO DO PROJETO DE MONOGRAFIA

 

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CATEGORIZAÇÃO DOS DADOS

 

 

 

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PESQUISA BIBLIOGRÁFICA

 

 

 

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ANÁLISE DOS DADOS

 

 

 

 

 

 

 

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ELABORAÇÃO DA MONOGRAFIA

 

 

 

 

 

 

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APRESENTAÇÃO DA MONOGRAFIA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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7 REFERÊNCIAS

 

BITTAR, Eduardo C. B. Metodologia da Pesquisa Jurídica. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

 

BOCCATO, V.R.C. Metodologia da pesquisa bibliográfica na área odontológica e o artigo científico como forma de comunicação. Ver. Odontol. Univ. Cidade de São Paulo, São Paulo, v.18, 2006.

 

CAHALI, Francisco José. Curso de Arbitragem. 5.ed. São Paulo: Revistas dos Tribunais, 2015.

 

FONSECA, Regina Célia Veiga da. Como elaborar projetos de pesquisa e monografias: guia prático. Curitiba: Imprensa Oficial, 2002.

 

GIL, Antonio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 4.ed. São Paulo: Atlas, 2008.

 

GUILHERME, Luiz Fernando do Vale de Almeida. Manual dos Meios Extraordinários de Solução de Conflitos. 1.ed. São Paulo: Manole Ltda, 2016.

 

JUNIOR, Luiz Antonio Scavone Junior. Manual de Arbitragem. 7.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016.

 

SOUZA, Luciane Moessa de Souza. Resolução Consensual De Conflitos Coletivos Envolvendo Políticas Públicas. 1.ed. Brasília: FUB, 2014.

 

TARTUCE, Fernanda. Mediação nos Conflitos Civis. 2.ed. São Paulo: Método, 2015.

 

VASCONCELOS, Carlos Eduardo de. Mediação de Conflitos e Práticas Restaurativas. 4.ed. São Paulo: Método, 2015.

            

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 



Informações sobre o texto

Projeto de Pesquisa a ser apresentado como requisito parcial à aprovação da Disciplina Projeto de Pesquisa do curso de Direito da Faculdade Paraíso do Ceará, para a obtenção do grau de Bacharel em Direito.Orientador (a): Prof. Me. Giácomo Tenório Farias

Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi.

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