A importância da criação da Lei nº 13.185/2015 em relação...

[1] BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Agravo Regimental 639.337, Brasília, DF, 15 set. 2011. Disponível em: <http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=627428>. Acesso em 28 set. 2016.

[2] BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em: 21 set. 2016.

[3] BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação direta de inconstitucionalidade 2076, Brasília, DF, 21 jun. 2010. Disponível em: < http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/ paginador.jsp?docTP=AC&docID=3

75324> . Acesso em: 28 set. 2016.

[4] PINHO, Rodrigo César Rebello. Teoria geral da Constituição e direitos fundamentais. 14. ed. São Paulo, SP: Saraiva, 2014. p. 84.

[5] BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em: 21 set. 2016.

[6] BRITO, Leonardo Silva. Responsabilidade penal do 'bullying' no Brasil. São Paulo, SP: Blucher Acadêmico, 2009. p. 29.

[7] BRASIL. Lei nº 13.185, de 6 de novembro de 2015. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br /ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13185.htm>. Acesso em: 21 set. 2016.

[8] 'A 40 second viral video changed my life': Three years on, brave boy who hit back at high school bully reveals how he went from tormented teenager to 'legend'. Disponível em: <http://www.dailymail.co.uk/news/article-2674834/How-40-second-video-clip-changed-life-Teenager-hit-high-school-bully-trying-deal-long-lasting-fame.html#ixzz4P2zBhlTP >. Acesso em: 22 de setembro de 2016.

[9] CALHAU, Lélio Braga. Bullying: o que você precisa saber: identificação, prevenção e repressão. Niterói, RJ: Impetus,2009, p. 104.

[10] BRASIL. Lei nº 13.185, de 6 de novembro de 2015. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br /ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13185.htm>. Acesso em: 21 set. 2016.

[11] BRASIL. Autor do massacre no Rio sofreu bullying, dizem ex-colegas de escola. Disponível em: <http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2011/04/08/autor-do-massacre-no-rio-sofreu-bullying-dizem-ex-colegas-de-escola.htm>. Acesso em: 21 set. 2016.

[12] CALHAU, Lélio Braga. Bullying: o que você precisa saber: identificação, prevenção e repressão. Niterói, RJ: Impetus,2009, p. 100.

[13] BRASIL. Lei nº 13.185, de 6 de novembro de 2015. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br /ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13185.htm>. Acesso em: 21 set. 2016.

[14] BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em: 21 set. 2016.

[15] BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Preceito Fundamental 186, Brasília, DF, 26 abril 2012. Disponível em: < http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStfArquivo/anexo/ADPF18

6.pdf>. Acesso em: 28 set. 2016.

[16] BRASIL. Lei nº 13.185, de 6 de novembro de 2015. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br /ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13185.htm>. Acesso em: 21 set. 2016.

[17]MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. 20. ed., atual. São Paulo, SP: Atlas, 2006. XXVI, p.31.

[18] BRASIL. Lei nº 13.185, de 6 de novembro de 2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br /ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13185.htm. Acesso em: 21 set. 2016.

[19]BRASIL. Decreto-lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942. Disponível em: <http://www.planalto.gov. br/ccivil_03/decreto-lei/Del4657compilado.htm>. Acesso em: 21 set. 2016.

[20] PINHO, Rodrigo César Rebello. Teoria geral da Constituição e direitos fundamentais. 14. ed. São Paulo, SP: Saraiva, 2014. p. 113.

[21]LATIF, Omar Aref Abdul. Dos crimes contra a honra. Disponível em: <http.://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=1829>. Acesso em: 23 set. 2016

[22] BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em: 21 set. 2016.

[23] PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. 8 ed. São Paulo: Saraiva, 2007. p.52.

[24] MASSON, Nathalia. Manual de direito constitucional. 4 ed. Salvador: Juspodivm, 2016. p. 216.

[25] BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em: 21 set. 2016.

[26]MASSON, Nathalia. Manual de direito constitucional. 4 ed. Salvador: Juspodivm, 2016. p. 214.

[27] Ibid., p. 213.

[28]BRASIL. Decreto no 678, de 6 de novembro de 1992. Disponível em: <http: www.planalto.gov.br/cc iv il_03/decreto/D0678.htm>. Acesso em: 28 set. 2016.

[29] BRASIL. Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica). Disponível em: <http://www.pge.sp.gov.br/centrodeestudos/bibliotecavirtual/instrumentos/sanjose.htm.

>. Acesso em: 21 set. 2016.

A importância da criação da Lei nº 13.185/2015 em relação a preservação dos direitos constitucionais inerentes e a necessidade de combater o bullying

A importância de combater o bullying sob o prisma dos direitos constitucionais relacionados

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