Notas
[1] BECARIA, Cesare Bonesana Marque, Dos delitos e das penas. São Paulo: Martin Claret, 2003, p.18.
[2] BITENCOURT, Cezar Roberto. Falência da pena de prisão: causas e alternativas. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001, p. 3.
[3] MIRABETE, Julio Fabbrini e FABBRINI, Renato N.. Manual de Direito Penal. São Paulo: Atlas, 2010, p. 15.
[4] MIRABETE, Julio Fabbrini e FABBRINI, Renato N. op. cit., 2010. p. 16.
[5] MIRABETE, Julio Fabbrini e FABBRINI, Renato N. op. cit., 2010. p. 16.
[6] MIRABETE, Julio Fabbrini e FABBRINI, Renato N. op. cit., 2010. p. 16.
[7] BECARIA, Cesare Bonesana Marque. op cit, 2003, p.19.
[8] MIRABETE, Julio Fabbrini e FABBRINI, Renato N., op. cit, 2010. p. 17.
[9] INFOPEN: Disponível em: < http://www.justica.gov.br/seus-direitos/politica-penal/infopen_dez14.pdf>. Acesso em: 24 out 2016.
[10] INFOPEN: Disponível em: < http://www.justica.gov.br/seus-direitos/politica-penal/infopen_dez14.pdf>. Acesso em: 24 out 2016.
[11] INFOPEN: Disponível em: < http://www.justica.gov.br/seus-direitos/politica-penal/infopen_dez14.pdf>. Acesso em: 25 out 2016.
[12] INFOPEN: Disponível em: < http://www.justica.gov.br/seus-direitos/politica-penal/infopen_dez14.pdf>. Acesso em: 25 out 2016.
[13] Estudio comparativo de población carcelaria PNUD (2013). Programa de las Naciones Unidas para el Desarrollo. Nova Iorque/Estados Unidos: nov 2013, p. 129. Disponível em: < http://www.latinamerica.undp.org/>. Acesso em: 25 out 2016.
[14] INFOPEN: Disponível em: < http://www.justica.gov.br/seus-direitos/politica-penal/infopen_dez14.pdf>. Acesso em: 25 out 2016
[15] SALLA, Fernando apud SANTOS, Sintia Menezes. Ressocialização através da educação. Direitonet. Disponível em: <http://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/2231/Ressocializacao-atraves-da-educacao>. Acessado em: 24 ago 2012.
[16] INFOPEN: Disponível em: < http://www.justica.gov.br/seus-direitos/politica-penal/infopen_dez14.pdf>. Acesso em: 25 out 2016.
[17] ANDRADE, Joaquim Alves de; SILVA, Jane Ribeiro. Programa Novos Rumos. Minas Gerais, 2011, p. 11-13.
[18] ANDRADE, Joaquim Alves de; SILVA, Jane Ribeiro. Programa Novos Rumos. Minas Gerais, 2011, p. 19-20.
[19] INFOPEN: Disponível em: < http://www.justica.gov.br/seus-direitos/politica-penal/infopen_dez14.pdf>. Acesso em: 25 out 2016.
[20] FERRAZ, Rômulo. Minas começa a adotar tornozeleiras eletrônicas para presos em outubro. Wellingtonflagg-Blog. Disponível em: <http://wellingtonflagg.blogspot.com.br/2012/07/minas-comeca-adotar-tornozeleiras.html> Acessado em: 24 ago 2012.
[21] FERRAZ, Rômulo. Minas começa a adotar tornozeleiras eletrônicas para presos em outubro. Wellingtonflagg-Blog. Disponível em: <http://wellingtonflagg.blogspot.com.br/2012/07/minas-comeca-adotar-tornozeleiras.html> Acessado em: 24 ago 2012.
[22] Informações prestadas pela diretoria de administração e finanças da Agepen. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP).
[23] Informações prestadas pelo Diretor Pedro Carrilho de Arantes, Diretoria de operações da Agepen, Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP).
[24] Informações prestadas pelo Diretor Pedro Carrilho de Arantes, Diretoria de operações da Agepen, Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP).
