Símbolo do Jus.com.br Jus.com.br
Artigo

A responsabilidade do Estado pela demora da prestação jurisdicional

Exibindo página 3 de 3
Leonardo Barreto Ferraz Gominho
Leonardo Barreto Ferraz Gominho
Alana Laine Souza Canário
12/09/2017 às 12:58
Leia nesta página:

Notas

1BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 12 abr. 2017.

2ROCHA, Carmem Lúcia Antunes. O direito constitucional a jurisdição. In: TEIXEIRA, Sálvio de Figueiredo (coord.). As Garantias do cidadão na justiça. São Paulo: Saraiva, 1993, p. 35.

3FERNANDO, Marcos. Autotutela, autocomposição e jurisdição. Disponível em: <https://artigojus.blogspot.com/2011/09/autotutela-autocomposicao-e-jurisdicao.htm>. Acesso em: 12 abr. 2017.

4CANABRAVA, Rafaela. O acesso à justiça e a prestação do estado: breves considerações. Disponível em: <https://rafaelacanabrava.jusbrasil.com.br/artigos/112287149/o-acesso-a-justica-e-a-prestacao-jurisdicional-do-estado-breves-consideracoes>. Acesso em: 03 mai. 2017.

5BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 12 abr. 2017.

6ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS. Convenção Americana Sobre Direitos Humanos. Disponível em: <https://www.cidh.oas.org/basicos/portugues/c.convencao_americana.htm>. Acesso em: 18 abr. 2017.

7BRASIL. Decreto n.º 678, de 06 de Novembro de 1992. Promulga a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 22 de novembro de 1969. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d0678.htm>. Acesso em: 18 abr. 2017.

8THEODORO JÚNIOR, Humberto. Processo de conhecimento. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1984, p. 358.

9Previsto no inciso LIV, do artigo 5.º, da Constituição Federal: “ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal”. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 12 abr. 2017.

10Previsto no inciso LV, do artigo 5.º, da Constituição Federal: “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes”. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 12 abr. 2017.

11ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração Universal dos Direitos do Homem. Disponível em: <https://www.direitoshumanos.usp.br/index.php/Declara%C3%A7%C3%A3o-Universal-dos-Direitos-Humanos/declaracao-universal-dos-direitos-humanos.html>. Acesso em: 12 abr. 2017.

12ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS. Convenção Americana Sobre Direitos Humanos. Disponível em: <https://www.cidh.oas.org/basicos/portugues/c.convencao_americana.htm>. Acesso em: 18 abr. 2017.

13ARAÚJO, Francisco Fernandes. Responsabilidade objetiva do estado pela morosidade da justiça. Campinas: Copola Editora, 1999, p. 38.

14BARBOSA, Rui. Orações aos moços. 5. ed. Rio de Janeiro: Casa Rui Barbosa,1999, p.40.

15STOCO, Rui. Tratado de responsabilidade civil. 10.ed. São Paulo: Editora: Revista dos Tribunais, 2007, p. 114.

16RODRIGUES, Silvio. Direito civil. 20. ed. São Paulo: Saraiva, 2003, p. 06.

17BITTAR, Carlos Alberto. Curso de direito civil. 1. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1994, p. 561

18FIUZA, Cesar. Direito civil: Curso completo.15. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2011, p. 331.

19DE PLÁCIDO E SILVA. Vocabulário jurídico. Vol. IV. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1989, p. 125.

20SANTOS, Pablo de Paula Saul. Responsabilidade civil: origem e pressupostos gerais. Disponível em: <https://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=11875>. Acesso em: 18 abr. 2017.

21NORONHA, Fernando. Direito das obrigações. 3. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2010, pp. 468-469.

22DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: Responsabilidade civil. 19. ed. São Paulo: Saraiva, 2005, p. 43.

23CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de responsabilidade civil. 9. ed. rev. e ampl. São Paulo: Atlas, 2010, p. 71.

24DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: responsabilidade civil. vol. VII. 19. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2006, pp. 128-129.

25STOCO, Rui. Tratados da responsabilidade civil. 10. ed. São Paulo: Revistas dos Tribunais, 2007, p. 114.

26SANTOS, Pablo de Paula Saul. Responsabilidade civil: origem e pressupostos gerais. Disponível em: <https://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=11875>. Acesso em: 03 mai. 2017.

27BRASIL. Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Código Civil. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm>. Acesso em: 18 abr. 2017.

28ALVIM, Agostinho. Da inexecução das obrigações e suas consequências. São Paulo: Saraiva, 1980, p. 173.

29SANTOS, Pablo de Paula Saul. Responsabilidade civil: origem e pressupostos gerais. Disponível em: <https://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=11875>. Acesso em: 03 mai. 2017.

30SANTOS, Pablo de Paula Saul. Responsabilidade civil: origem e pressupostos gerais. Disponível em: <https://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=11875>. Acesso em: 03 mai. 2017.

Assine a nossa newsletter! Seja o primeiro a receber nossas novidades exclusivas e recentes diretamente em sua caixa de entrada.
Publique seus artigos

31ALVIM, Agostinho. Da inexecução das obrigações e suas consequências. São Paulo: Saraiva, 1980, p. 173.

32BRASIL. Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Código Civil. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm>. Acesso em: 18 abr. 2017.

33SANTOS, Pablo de Paula Saul. Responsabilidade civil: origem e pressupostos gerais. Disponível em: <https://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=11875>. Acesso em: 03 mai. 2017.

34STOCO, Rui. Tratados de responsabilidade doutrina e jurisprudência.7 ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007, p. 133.

35SANTOS, Pablo de Paula Saul. Responsabilidade civil: origem e pressupostos gerais. Disponível em: <https://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=11875>. Acesso em: 03 mai. 2017.

36BRASIL. Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Código Civil. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm>. Acesso em: 18 abr. 2017.

37BRASIL. Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Código Civil. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm>. Acesso em: 18 abr. 2017.

38BRASIL. Lei n. 3.071, de 1 de janeiro de 1916. Código Civil. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L3071.htm>. Acesso em: 18 abr. 2017.

39STOCO. Rui. Tratados da responsabilidade civil.10. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2002, p. 808.

40BRASIL. TRIBUNAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Apelação Cível Nº 70026077933 . Décima Câmara Cível. Relator: Luiz Ary Vessini de Lima. Data de julgamento: 23/04/2009.

41BRASIL. TRIBUNAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Processo n.º 1.09.0212689-3. Ação ordinária. Autor: Alaor Augusto Lima da Gama. Réu: Estado do Rio Grande do Sul. Juíza: Marilei Lacerda Menna. Data de julgamento: 10/06/2011.

42BRASIL. TRIBUNAL DO ESTADO DA PARAÍBA. Processo n.º 200.2008.038.705-9. Ação ordinária. Autor: Alzira Maria Barbosa. Réu: Estado da Paraíba. Juiz: Aluízio Bezerra Filho. Data de julgamento: 10/06/2011.

Assuntos relacionados
Direito Constitucional Direito Processual Civil
Sobre os autores
Imagem do autor Leonardo Barreto Ferraz Gominho
Leonardo Barreto Ferraz Gominho

Graduado em Direito pela Faculdade de Alagoas (2007); Pós-Graduado em Direito Processual Civil pela Universidade do Sul de Santa Catarina (2010); Especialista e Mestre em Psicanálise Aplicada à Educação e a Saúde pela UNIDERC/Anchieta (2013); Mestre em Ciências da Educação pela Universidad de Desarrollo Sustentable (2017); Foi Assessor de Juiz da Vara Cível / Sucessões da Comarca de Maceió/AL - Tribunal de Justiça de Alagoas, por sete anos, de 2009 até janeiro de 2015; Foi Assessor do Juiz da Vara Agrária de Alagoas - Tribunal de Justiça de Alagoas, por sete anos, de 2009 até janeiro de 2015; Conciliador do Tribunal de Justiça de Alagoas. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito das Obrigações, das Famílias, das Sucessões, além de dominar Conciliações e Mediações. Advogado. Professor da Faculdade de Ciências Humanas e Exatas do Sertão do São Francisco - FACESF -, desde agosto de 2014. Professor e Orientador do Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade de Ciências Humanas e Exatas do Sertão do São Francisco - FACESF -, desde agosto de 2014. Responsável pelo quadro de estagiários vinculados ao Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade de Ciências Humanas e Exatas do Sertão do São Francisco - FACESF - CCMA/FACESF, em Floresta/PE, nos anos de 2015 e 2016. Responsável pelo Projeto de Extensão Cine Jurídico da Faculdade de Ciências Humanas e Exatas do Sertão do São Francisco - FACESF, desde 2015. Chefe da Assessoria Jurídica do Município de Floresta/PE. Coautor do livro "Direito das Sucessões e Conciliação: teoria e prática da sucessão hereditária a partir do princípio da pluralidade das famílias". Maceió: EDUFAL, 2010. Coordenador e Coautor do livro “Cine Jurídico I: discutindo o direito por meio do cinema”. São Paulo: Editora Lexia, 2017. ISBN: 9788581821832; Coordenador e Coautor do livro “Coletânea de artigos relevantes ao estudo jurídico: direito civil e direito processual civil”. Volume 01. São Paulo: Editora Lexia, 2017. ISBN: 9788581821749; Coordenador e Coautor do livro “Coletânea de artigos relevantes ao estudo jurídico: direito das famílias e direito das sucessões”. Volume 01. São Paulo: Editora Lexia, 2017. ISBN: 9788581821856. Coordenador e Coautor do livro “Coletânea de artigos relevantes ao estudo jurídico: direito das famílias e direito das sucessões”. Volume 02. Belém do São Francisco: Editora FACESF, 2018. ISBN: 9788545558019. Coordenador e Coautor do livro “Cine Jurídico II: discutindo o direito por meio do cinema”. Belém do São Francisco: Editora FACESF, 2018. ISBN: 9788545558002.

Alana Laine Souza Canário

Acadêmica de Direito da FACESF

Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi

Leia seus artigos favoritos sem distrações, em qualquer lugar e como quiser

Assine o JusPlus e tenha recursos exclusivos

  • Baixe arquivos PDF: imprima ou leia depois
  • Navegue sem anúncios: concentre-se mais
  • Esteja na frente: descubra novas ferramentas
Economize 17%
Logo JusPlus
JusPlus
de R$
29,50
por

R$ 2,95

No primeiro mês

Cobrança mensal, cancele quando quiser
Assinar
Já é assinante? Faça login
Publique seus artigos Compartilhe conhecimento e ganhe reconhecimento. É fácil e rápido!
Colabore
Publique seus artigos
Fique sempre informado! Seja o primeiro a receber nossas novidades exclusivas e recentes diretamente em sua caixa de entrada.
Publique seus artigos