Ao navegar, você aceita que o Jus use cookies e parcerias para personalizar conteúdo e anúncios. Política de Privacidade

Símbolo do Jus.com.brJus.com.br

Artigo

aborto: vida ou dignidade

será possível a autorização de aborto em casos de fetos contaminados com o zika vírus, como é permitido aos aborto legais, na legislação brasileira.

Aborto: Vida ou Dignidade

alunas: Bárbara da Costa Abreu e Marilza Lucia Lino

RESUMO

Neste presente trabalho, foi exposto todo o conhecimento das elementares do crime de aborto, e em especial a possibilidade de legalização de aborto para gestantes que comprovar que o feto está contaminado com o zika vírus e a microcefalia. Para tal trabalho foi realizado uma pesquisa doutrinaria e jurisprudencial a certa dos temas, que se mostra bem atual com os incidentes causados pelo mosquito aedes ayedies. E o direito a dignidade da pessoa humana, de escolher se continua com a gravidez ou não.

Palavras-chave: Aborto ; Microcefalia ; Vida ; Dignidade ; Dificuldades.

INTRODUÇÃO

Com base nos últimos acontecimentos no nosso país, que gerou um grande problema na área da saúde, apresento este trabalho em caráter de conhecimento e análise dos pontos mais relevantes nos casos de microcefalia, que vem atingindo os fetos e as crianças contaminadas com o vírus da zika. Expondo sobre o assunto do aborto com as suas peculiaridades.

Foi feito uma grande pesquisa aprofundada em relação as causas de geram a microcefalia, e um dos resultados dessa contaminação ocorre pelo vírus da zika, que se transmite pelo mosquito aedes aegyptis, e mostrar as consequências geradas tanto na saúde dos fetos e na vida das crianças que nascem com a microcefalia, quanto na vida da família, que não está preparada para cuidar de uma criança com deficiência, cuidados esses financeiros, de saúde e psicossocial.

E por último uma análise para julgar se é possível o aborto em casos de microcefalia como é permitido o aborto legal, pois o bem jurídico é o mesmo, e que não seja criminalizado.

Conceito do Aborto

Para iniciar é necessário que conceituássemos o aborto, qual seria a ação e por qual agente que o pratica, mas a lei não traz qual seria tal ação que gera a perda do produto da concepção, então coube a doutrina que conceituasse o que seria o aborto.

 Com as palavras de Pierandeli, “a palavra aborto vem do latim ab-ortus que significa privação do nascimento a interrupção voluntária da gravidez com a expulsão do feto do interior do corpo materno, tendo como resultado a destruição do produto da concepção ‘’ (2005, p.109).

 Já Capez (2004, p.108), em sua obra, conceitua o referido assunto como:

‘’ Considera-se aborto a interrupção da gravidez com a consequente destruição do produto da concepção. Consiste na eliminação da vida intrauterina. Não faz parte do conceito de aborto, a posterior expulsão do feto, pois pode ocorrer que o embrião seja dissolvido e depois reabsorvido pelo organismo materno, em virtude de um processo de autólise; ou então pode suceder que ele sofra processo de mumificação ou maceração, de modo que continue no útero materno. A lei não faz distinção entre o óvulo fecundado (3 primeiras semanas de gestação), embrião (3 primeiros meses), ou feto (a partir de 3 meses), pois em qualquer fase da gravidez estará configurado o delito de aborto, quer dizer desde o início da concepção até o início do parto. ’’

Então o aborto é a ação que interrompe a gravidez, deixa de produzir naturalmente o ciclo da vida, e a expulsão do produto não é elemento do aborto, pois pode-se ter um aborto sem a expulsão do feto.

No crime de aborto o bem jurídico tutelado é a vida do ser humano em formação, embora, rigorosamente falando, de uma pessoa, pois o feto não é uma pessoa, embora tampouco seja mera esperança de vida ou simples parte do organismo materno, pois tem vida própria e recebe tratamento autônomo da ordem pública. (CEZAR, ROBERTO BITRNCOURT. ED. SARAIVA V.2- p.159).

Para não deixar dúvidas, será caracterizado o aborto somente quando os meios abortivos são usados para a retirada, causando a morte do feto, quando ainda na barriga da mãe, na vida intrauterina. Pois se a morte ocorrer após o seu nascimento já não se caracteriza como aborto e sim homicídio que está previsto no art.121 do código penal.

Classificações do aborto           

Em nosso ordenamento jurídico brasileiro, a dois tipos de aborto o espontâneo e o provocado.

O aborto espontâneo ou natural é aquele em que o próprio organismo da gestante expulsa o feto, gerando a sua morte.

O aborto provocado ou acidental é aquele em que se analisa a vontade do agente na pratica do aborto, se dolosa ou culposa.

Casos Excepcionais em que a lei autoriza o aborto

 A lei tanto proibi quanto autoriza o aborto. A proibição é em torno do crime praticado contra a gestante e o feto quando praticado por terceiro, e contra o feto se praticado pela própria gestante, como é tratado nos artigos 124, 125 e 126 respectivamente do Código Penal, tal penalização é para garantir a vida intrauterina do feto até o seu nascimento com vida.

 A lei também autoriza a pratica do aborto chamado de aborto legal, desde que seja feita por um médico. No artigo 128 do Código Penal há um rol taxativo que diz não será punido o aborto praticado por medico, que se divide em dois tipos de aborto:

No aborto necessário, também conhecido como aborto terapêutico ou profilático é aquele em que a comprovado risco de danos à saúde e a vida da gestante (estado de necessidade), como afirma FRAGOSO no trecho a seguir que analisa o art. 128 do CP: ‘’ a primeira hipótese é a do chamado aborto necessário ou terapêutico, que segundo a opinião dominante, constitui caso especial de estado de necessidade. ‘’ pois logicamente a vida da gestante seria mais importante para a sociedade já que pode vim a dar à luz novamente a outra criança.’’

Na segunda parte do art.128 do código penal, traz a segunda hipótese em que o aborto não será caracterizado como crime, nos casos em que a gravidez é resultado de estupro, e será praticado o aborto por um médico legal.

Tal decisão de se excluir a atipicidade desse meio de aborto pela lei, está voltado ao sentimento de culpa, que atinge os sentimentos da mulher que sofre com as lembranças do ato ilícito praticado contra ela e posteriormente irá ser obrigada a cuidar de uma criança que foi gerada por um estupro indesejado por ela.

Segundo Aníbal Bruno:

‘’No curso das duas grandes guerras, os inúmeros atos de violência sexual praticados por soldados inimigos nos países invadidos, com a consequência de numerosas concepções ilegítimas, deram ao problema uma dimensão particular, fazendo-o sair do domínio do interesse privado para o do interesse público, político, suscitado, sobretudo depois da primeira guerra, ardorosos debates. Foi então legitimada a intervenção abortiva nos casos de concepção resultante de violência’’. (p.173).

O aborto sentimental que na verdade é o mais discutido entre os doutrinadores, por se tratar de uma possibilidade de aborto em que foi praticado o crime de estupro, e sobreveio a gravidez.

Podemos ver que esta modalidade de aborto tem a ver com os crimes de estupros cometidos contra as mulheres. ‘’Não sendo a gravidez um querer da mulher, e sim uma gestação indesejável por se tratar da forma de foi tratada por um homem sem escrúpulos, não seria humano a obrigá-la a continuar a gravidez’’, segundo Rogerio Grego em seu livro curso de direito penal, (p.460-461).

Microcefalia e o Zika vírus

Alguns dias atrás a sociedade brasileira passou a ser assolada por doenças transmitidas pelo mosquito do Aedes aegypti, como a dengue, a chikungunya, e a zika vírus.

O vírus da ziKa, é um vírus do gênero Flavivirus. Que é transmitido aos humanos através da picada do mosquito Aedes aegypti, e causa a doença também conhecida como zika — que embora raramente acarrete complicações para seu portador, apresenta indícios de poder causar microcefalia congênita (quando adquirido por gestante, podendo prejudicar o feto).

Essa doença tem como sintomas febre branda, vermelhidão na pele e coceira pelo corpo e dores nas articulações, mas de forma suave que os contaminados não chegam a procurar algum medico para se fazer um diagnóstico.

Em outubro de 2014, no Brasil houve um surto de casos de microcefalia, em que as crianças recém-nascidas nascem com o tamanho do crânio menor que o normal.

O que é a Microcefalia

Microcefalia é uma condição neurológica muito pouco comum em que o crânio e o cérebro da criança é menor (significativamente) do que a de outras crianças na mesma faixa etária e do mesmo sexo. Em geral é diagnosticada logo após o nascimento da criança e resulta do não crescimento do cérebro durante a gestação ou logo após o nascimento.

Segundo uma pesquisa feita pelo Ministério da Saúde, com o Centro de Controle e Prevenção de Doenças americano (CDC), no Brasil foi detectado 4.180 supostos casos de microcefalia, desses, 270 foram confirmados, 462 foram descartados e 3.448 estão sob investigação.

Esses números representa um enorme problema na saúde pública no Brasil, pois o número de 270 casos já detectados de recém-nascidos que sofre com a microcefalia é mais do que o dobro de casos suspeitos de anos anteriores ao surto.

Consequências na vida das crianças com microcefalia

Como já sabemos a microcefalia é causada pelo vírus da Zika, quando a gestante é ficada e contaminada pelo mosquito do aedes aegpitys, que gera uma malformação congênita no feto que não desenvolve o crânio no tamanho normal, para um recém-nascido.

 Como consequência a essa malformação do crânio, pode gerar uma série de problemas de saúde as crianças que sobrevivem após o nascimento.

Os bebes que nascem e apresentam o tamanho inferior a 42 centímetros de diâmetro do crânio são enquadrados na microcefalia, podendo sofre com as seguintes consequências:

Atraso mental: a criança não vai se desenvolver como as outras de sua mesma idade, ela sempre vai ter dificuldades;

Déficit intelectual: dificuldade na aprendizagem;

Paralisia: partes do corpo vão ter limitações ao se movimentares, como dificuldade se locomoção por fraqueza nos músculos das pernas;

 Convulsões: contrações em todo o corpo gerada por anormalidades do cérebro;

Epilepsia: fortes e constantes convulsões;

Autismo: distúrbio neurológico caracterizado por comprometimento da interação social, comunicação verbal e não-verbal e comportamento restrito e repetitivo;

 Rigidez dos músculos: cientificamente chamada de espasticidade.

(Site da secretaria do setor a saúde)

Possibilidades de aborto para as gestantes contaminadas pelo zika vírus

Com toda as pesquisas voltadas a saúde e os cuidados desprendidos aos bebes e crianças que nascem com a microcefalia, e muitas das vezes não suficientes para dar uma vida digna a esse ser humano.

Se fizemos uma análise do argumento dado pelo legislador para autorizar o aborto para gestante vítima de estupro, podemos aplica-lo aqui também ao aborto na microcefalia.

O legislador ao despenalizar o aborto decorrente de estupro, quis diminuir o sofrimento da vítima gestante pois além de sofrer com o abuso violento gerado pelo estupro ela ainda teria de gerar e criar uma criança sem a sua vontade, ter que passar o resto de sua vida a olhar para uma criança indefesa que irá faze-la lembrar da violência sofrida.

Seria pior, a mãe dar à luz a uma criança indesejada e depois doa-la ou deixa-la em algum abrigo, que geraria um custo alto ao governo, ou tirar a vida da criança que se encaixaria em crime de homicídio praticado pela mãe.

Diante de diversos argumentos o legislador optou em descriminar a conduta de aborto quando a gestação foi fruto de um estupro e é praticada por um médico. Não seria basicamente o mesmo motivo para também descriminação do aborto praticado por medico quando se encontra casos de microcefalia.

Após detectada a microcefalia, gera-se um grande medo e anseio para a família e principalmente para a gestante, que não irá ter a certeza que seu filho ira nascer com vida, e se nascer com vida, esta não seria uma vida digna a se dar a uma criança que ira sofrer com graves consequências, não poder andar, falar, que irá apresentar um déficit mental e autismo dentre outros sérios problemas de saúde causados em decorrência da microcefalia.

Considerações finais

No decorrer do tema trabalhado estudamos o conceito do aborto, que é a interrupção da gestação, quando se utiliza de meios para parar com o desenvolvimento normal do feto quando na vida intrauterina, e a expulsão do produto não se caracteriza como elementar do aborto.

Também estudamos quais são as qualificações do aborto, a espontânea e o provocado, este último compreendido no Código Penal.

Além dos casos previstos na lei dos abortos legais que são aqueles praticados por um médico nas situações de necessidade (quando a gestante corre risco de morte durante a gravidez) e nos casos de aborto sentimental (gravidez decorrente de estupro). Não havendo punição para a gestante e nem ao médico que pratica os meios abortivos.

No decorrer do trabalho, ficou explicito também o assunto principal, que é a descriminalização do aborto em casos que os fetos sejam detectados com a microcefalia, pois de acordo com argumentos apresentados seria basicamente uma analogia ao aborto legal (sentimental), pois nele quer que se garante a integridade psicossocial da gestante.

A dignidade da criatura humana, indissociavelmente relacionada a todo indivíduo humano desde o início de sua existência, com a concepção, não pode ser seccionada em razão de fases da existência, ou do lugar em que se dá ou do grau de saúde. Cabe ao Estado prevenir os riscos de agravos à saúde, conforme diretriz constitucional básica (vide art. 196, da Constituição Federal) e quando estes, por qualquer motivo, venham a ocorrer, buscar os meios para minimizá-los e superá-los e não buscar subterfúgios para matar o ser humano doente, na ilusão perversa de que com isso se acaba com a doença ou com o problema decorrente. Entendemos que uma leitura isenta e não preconceituosa da Constituição Federal, sem tendências discriminadoras inadmissíveis, deixa claro que os direitos são para todos, inclusive para aqueles que já existem e que se encontram em desenvolvimento no seio materno, e não apenas para os já nascidos, já registrados ou já crescidos.      (Artigo cientifico rede século 21).

De acordo com todos os estudos na área do tema aborto, a legalização do aborto para os fetos com microcefalia deve ser igual ao aborto do anencefálicos e o aborto sentimental previsto no código pena, de acordo com Luís Roberto Barroso, não se trata de caso de aborto, que pressupõe vida, o que não é possível em casos de microcefalia. E ressaltou que obrigar a mulher a carregar um feto que não tem expectativa de vida é violar sua integridade física e psicológica.

“A criminalização é seletiva, faz um corte de classe, penaliza as mulheres pobres. Dia sim, dia não, morre uma mulher como consequência de aborto clandestino no Brasil. E criminalização do aborto não diminui o número de abortos. Quem é a favor da vida, tem de ser contra a criminalização do aborto”. (Luís Roberto Barroso)

Então de acordo com discursões em relação ao aborto de microcefalia, há a possibilidade sim como houve ao aborto sentimental e anencefálicos.

Página 1 de 1
Assuntos relacionados
Sobre o autor
Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi

Publique seus artigos
Compartilhe conhecimento e ganhe reconhecimento. É fácil e rápido!