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Sobre o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/03)

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Notas

1Estatuto do Desarmamento. Disponível em: www.mj.gov.br/seguranca/desarmamento.htm.

Acesso em: 25 de agosto de 2004.

2 Vide Portaria nº 364/2004 – DG/DPF, de 14/07/04. Disponível em: http://www.dpf.gov.br/.

3 01/07/2004 – Folha Online: http://www1.folha.uol.com.br/folha/cotidiano/ult95u96386.shtml.

4 01/07/2004 – Folha Online. Idem.

5CAPEZ, Fernando. Arma de Fogo – Comentários à Lei nº 9.437 de 20-2-1997. 2ª ed. atual. – São Paulo: Saraiva, 2002.

6ASSAD, Elias Matta. A Nova Lei do Porte de Arma – "Sinarm". Jornal Síntese, novembro de 1997. Disponível em: http://www.acta-diurna.com.br/biblioteca/doutrina/d12.htm. Acesso em: 25 de agosto de 2004.

7ASSAD, Elias Matta. A Nova Lei do Porte de Arma – "Sinarm". Jornal Síntese, novembro de 1997. Idem.

8 Dados do Ministério da Justiça, disponíveis em: www.mj.gov.br/seguranca/desarmamento.htm. Acesso em: 25 de agosto de 2004.

9http://www.un.org.

10JESUS, Damásio E. de. Lei dos Juizados Especiais Criminais anotada. 3ª ed. São Paulo: Saraiva, 1996, p.16 e ss.

11JESUS, Damásio E. de. Crimes de Porte de Arma de Fogo e Assemelhados. São Paulo: Saraiva, 2002, p.4.

12JESUS, Damásio E. de. Crimes de Porte de Arma de Fogo e Assemelhados. São Paulo: Saraiva, 2002, p.2.

13JESUS, Damásio E. de. A questão do desarmamento. Jus Navigandi, Teresina, a. 8, n. 319, 22 mai. 2004. Disponível em: jus.com.br/revista/doutrina/texto.asp?id=5209">http://jus.com.br/revista/doutrina/texto.asp?id=5209. Acesso em: 19 ago. 2004.

14http://www.unesco.org.br.

15http://www.ilanud.org.br/entrada.htm.

16http://www.iansa.org.

17BANDEIRA, Antônio Rangel. Saída pelo Desarmamento. 1º/07/2004 – Folha Online.

Disponível em: www.desarme.org, acesso em: 25 de agosto de 2004.

18BANDEIRA, Antônio Rangel. Saída pelo Desarmamento. Idem.

19BANDEIRA, Antônio Rangel. Saída pelo Desarmamento. Idem.

20http://www.vivario.org.br.

21http://www.desarme.org.

22http://www.soudapaz.org.

23http://www.brasilsemarmas.com.br.

24 16/07/2004 – Folha Online: http://www1.folha.uol.com.br/folha/cotidiano/ult95u96981.shtml.

25 03/07/2004 – Folha Online: http://www1.folha.uol.com.br/folha/cotidiano/ult95u96462.shtml.

26 06/08/2004 – Folha Online: http://www1.folha.uol.com.br/folha/cotidiano/ult95u97858.shtml.

27 14/08/2004 – Folha Online: http://www1.folha.uol.com.br/folha/cotidiano/ult95u98176.shtml .

28 Disponível em: http://www2.arcauniversal.com.br/arcanews/integra.jsp?cod=41611&codcanal=36.

Acesso em 30 de agosto de 2004.

29Síntese de Indicadores Sociais - Taxa de homicídio mais que dobra em 20 anos.

Disponível em: http://www.ibge.gov.br. Acesso em: 25 de agosto de 2004.

30 De 11,7 por cada 100 mil habitantes para 27 por 100 mil. Idem.

31 Disponível no sítio eletrônico: http://www.ibge.gov.br

32 Pesquisa da UNESCO revela alta vitimização de jovens.

Disponível em: http://www.unesco.org.br/noticias/releases/mapaviolenciaIV/mostra_documento.

Acesso em: 25 de agosto de 2004.

33Pesquisa da UNESCO revela alta vitimização de jovens. Idem.

34Jornal do CommercioPolítica, p. 05. Recife, 08 de junho de 2004.

35http://www.oas.org.

36Folha de São Paulo, São Paulo, 3 de março de 1997. OEA diz que a violência está fora de controle na AL.

37BANDEIRA, Antonio Rangel. Saída pelo Desarmamento. Idem.

38Soares, Cano & Lemgruber. Sete teses equivocadas sobre a criminalidade e a violência. O Globo, 25/01/2001. Disponível em: http://www.cesec.ucam.edu.br/artigos/Midia_body_JL25.htm.

Acesso em: 25 de agosto de 2004.

39Soares, Cano & Lemgruber. Sete teses equivocadas sobre a criminalidade e a violência. O Globo, 25/01/2001. Idem.

40 Nesse sentido: VIEIRA, Oscar Vilhena. Domesticando Dragões. O Estado de São Paulo, 28/02/1997.

41Jornal do Commercio. Cidades: Anatomia da Violência II - Desembargador defende extinção do júri para agilizar processos. p 07. Recife, 25 de maio de 2004. Disponível em:

http://www.mail-archive.com/[email protected]/msg11334.html. Acesso em 25 de agosto de 2004.

42Jornal do Commercio. Cidades: Anatomia da Violência II - Desembargador defende extinção do júri para agilizar processos. p 07. Recife, 25 de maio de 2004. Idem.

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Sobre o autor
Leonardo de Medeiros Fernandes

Acadêmico do curso de Direito pela Faculdade de Direito do Recife/UFPE

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

FERNANDES, Leonardo Medeiros. Sobre o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/03). Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 10, n. 557, 15 jan. 2005. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/6187. Acesso em: 28 mar. 2024.

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