Assim como outros países, o Brasil tem a sua própria constituição que tem como objetivo impor os nossos direitos e deveres. Na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, dispõe-se do artigo 5° como indispensável pela sociedade brasileira, tendo em vista a tutela de todos os direitos do ser humano, e dentre eles, portamos um dos mais importantes que um indivíduo pode desfrutar no decorrer da vida, o direito a educação.
Os países de primeiro mundo priorizam a educação enquanto meio para o desenvolvimento econômico do mesmo, logo, o Brasil que não tem a educação como prioridade, vem tentando alcançar objetivos através de programas governamentais.
Antigamente as escolas públicas, mesmo com poucos recursos e dificuldades, eram valorizadas e as privadas só teriam o privilégio de estudar aqueles que teriam condições suficientes para arcar com os custos. Hoje, podemos considerar que as escolas públicas não são mais valorizadas como antes, de forma que esse é um dos maiores ou se não for o maior motivo da decadência do país em educação nas últimas décadas. Nas escolas privadas, por sua vez, a inclusão permanece cada vez mais difícil, demonstrando um trabalho grande para aqueles que queiram uma colocação.
Desde 1998, o MEC (Ministério da Educação e Cultura), um órgão de ensino governamental brasileiro dispõe do programa ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio) que possibilita a inclusão de estudantes das escolas públicas e privadas, dando uma oportunidade aos jovens estudantes em alcançar nota máxima e conseguir um financiamento próprio do governo pelo processo seletivo, seja através do Prouni que te dá oportunidade, oferecendo bolsas de estudos integral ou parcial e o governo arcando com os custos, pelo Fies que financia os estudos para posteriormente a sua conclusão o aluno quitar as mensalidades negociadas, e demais financiamentos disponíveis.
Mesmo com esses programas de incentivos do governo, não é suficiente para combater a desigualdade educacional, tendo em vista que as vagas são poucas e não suprir a necessidade da sociedade na inclusão do ensino superior, restando a opção do pagamento privado que por ventura é abusiva, sabendo que o brasileiro tem a renda de um salário mínimo, que é o bastante para pagar os gastos de vida necessários e desfavorecendo o ensino por meio de pagamento privado.
O índice de desigualdade educacional brasileiro é um dos grandes problemas enfrentados na sociedade e podem ser constatadas por estatísticas publicadas. Segundo o site Todos Pela Educação:
“Um dos dados disponíveis na seção "Educação no Brasil" do site é a taxa de distorção idade-conclusão. Ela marca o atraso dos estudantes para o término do ensino e a disparidade no País é alta: a Região Sul tem 37,9% dos alunos com a conclusão do Ensino Fundamental atrasada; já o Nordeste tem 71,4%. São 33,5 pontos percentuais de diferença entre a maior (Nordeste) e a menor (Sul) taxa de distorção no Brasil”. (Desigualdade educacional e a realidade entre as regiões do Brasil. Portal Todos pela educação. 2011)
Portanto, o desenvolvimento na educação se embasa na faixa etária e o ano de conclusão dos estudantes, mostrando o agravante índice nas regiões brasileiras, dando destaque a região nordeste, onde o índice de conclusão do ensino fundamental se encontra atrasado com relação as outras regiões do país.
Um dos fatores que torna a situação critica ainda mais forte é a pobreza, qualidade da educação, incentivo da família para com o estudante e outros. A ajuda financeira governamental também influencia diretamente, pois a falta de recursos está ligada na gravidade do problema.
Ao analisar uma saída para essa desigualdade, o ponto chave para solucionar o problema é priorizar a educação do país, destinando recursos nas escolas e possibilitando um ensino de melhor qualidade. Acrescentar vagas nos processos seletivos, na intenção de buscar mais jovens interessados no ensino superior, priorizando aqueles que são hipossuficientes economicamente
REFERÊNCIA
Portal Todos pela educação. Desigualdade educacional e a realidade entre as regiões do Brasil. Disponível em : http://www.todospelaeducacao.org.br/reportagens-tpe/13969/desigualdade-educacional-e-realidade-entre-as-regioes-do-brasil/ : >acesso 19 de novembro de 2017
Constituição Federal de 1998
