CONCLUSÃO

Dessa forma, o presente estudo demonstrou a importância e segurança trazida pelo acesso à justiça às famílias que eventualmente estejam em situação de vulnerabilidade social com a família de M.D.B..

Pois, se a mãe de M.D.B tivesse se conformado com a decisão dada em âmbito administrativo e não recorresse à DPU para orientação e acompanhamento, possivelmente essa família estaria em situação ainda mais degradante, colocando em risco a vida de seus integrantes, pela situação socioeconômica em que viviam.

A violação do direito aqui narrado, era nítida, não restando dúvidas de que era direito do autor receber o benefício assistencial, pois atendia todos os critérios estabelecidos em lei e, através da antecipação da tutela, este lhe foi garantido de imediato.

Assim, podemos concluir que, o acesso à justiça mitiga o estado de pobreza, que devolve a dignidade às pessoas que dele se beneficiam, além de reparar possíveis violações de direitos, sejam eles gerados por erro ou negligência.

A partir desse estudo, foi possível demonstrar a importância da ampliação do acesso à justiça, pois para muitos a judicialização ainda é a única forma de se garantir a cidadania, ser visto, ouvido e ter garantido aquilo que a própria legislação já assegura, mas por inúmeras razões não chegam a todos.

Como apresentado nos dados, muitas pessoas vivem em situação de miserabilidade, seja ela por questões sociais, de saúde ou educacionais. Nosso sistema social é excludente e necessitamos reverter essa posição para garantir que esse número não continue crescendo, pois não será possível manter uma sociedade ainda mais pobre e concentrar a riqueza em pequenos grupos.

Negar direitos é negar não só o desenvolvimento econômico, o crescimento, a dignidade humana, é negar principalmente o direito à vida.

REFERÊNCIAS

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