NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO E PENALIDADE

04/12/2017 às 18:49
Leia nesta página:

Artigo elaborado para tirar dúvidas sobre as notificações no processo de aplicação de uma multa de trânsito.

Limpa Multas – Recurso de Multas – Brasil

Com frequência sou questionado pelos meus clientes sobre suas notificações, muitas das vezes, eles recebem uma notificação de que foram autuados e me fazem questionamentos sobre a notificação.

“Doutor, por qual motivo não consta o valor da multa?”

“Doutor, recebi duas notificações sobre a mesma multa, fui multado duas vezes?”

Por tais questionamentos, decidi fazer este artigo para esclarecer a diferença entre as notificações.

Quando você é autuado, no prazo máximo de 30 dias contados do cometimento da infração, é expedida para o endereço do proprietário do veiculo, a notificação de autuação, que nada mais é do que uma notificação de que você cometeu uma infração e futuramente será gerada uma penalidade e por consequência uma multa.

Nesta fase você pode apontar o verdadeiro condutor do veículo, bem como contestar erros formais de preenchimento do auto de infração.

Nesta notificação, constará um prazo para exercer á sua defesa, este prazo não será inferior a quinze dias da data da notificação de autuação.

Caso você não faça uma defesa prévia, ou essa não seja aceita, a autoridade de trânsito expedirá a notificação de penalidade, que nada mais é do que o BOLETO, nesta, constará o valor exato da multa, bem como o valor com desconto de 20% caso o infrator pague antes do vencimento. O prazo para entrar com recurso nesta notificação não será inferior a trinta dias contados da data da notificação de penalidade.

Tem mais dúvidas sobre o Direito de trânsito? Deseja ter seu recurso elaborado por um profissional da área?

Acesse o site do Limpa Multas e envie sua multa! A análise é GRATUITA!

Assuntos relacionados
Sobre o autor
Limpa Multas

O Limpa multas é um site voltado para recursos de multas de trânsito. Procuramos sempre analisar da melhor maneira os problemas do cliente, e assim traçar a melhor linha de raciocínio, para que o cliente seja beneficiado e seu recurso acolhido. Analisamos sua multa gratuitamente, envie já!! http://limpamultas.com.br

Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi

Leia seus artigos favoritos sem distrações, em qualquer lugar e como quiser

Assine o JusPlus e tenha recursos exclusivos

  • Baixe arquivos PDF: imprima ou leia depois
  • Navegue sem anúncios: concentre-se mais
  • Esteja na frente: descubra novas ferramentas
Economize 17%
Logo JusPlus
JusPlus
de R$
29,50
por

R$ 2,95

No primeiro mês

Cobrança mensal, cancele quando quiser
Assinar
Já é assinante? Faça login
Publique seus artigos Compartilhe conhecimento e ganhe reconhecimento. É fácil e rápido!
Colabore
Publique seus artigos
Fique sempre informado! Seja o primeiro a receber nossas novidades exclusivas e recentes diretamente em sua caixa de entrada.
Publique seus artigos