Cancelamento da CNH no período da permissão

Há necessidade de abrir processo administrativo para cancelar a CNH por infração no período da permissão?

É possível parcelar a multa da Lei Seca?

É preciso colocar na balança o que é mais importante para o condutor: pagar uma multa parcelada e encarar a suspensão da CNH, ou tentar evitar todas essas consequências com um bom recurso administrativo de trânsito.

Valores de multas 2022: tabela de preço

Para atualização sobre a legislação de trânsito, comentamos os valores de multas em 2022, gravidade das multas, pontos na carteira, e pontuação relacionada a infrações.

Lei 14.229/2021: alterações no processo administrativo de trânsito

As sucessivas alterações no processo administrativo de trânsito podem trazer insegurança jurídica ao cidadão e às atividades dos órgãos de trânsito integrantes do SNT, aumentando, inclusive, a judicialização em matéria de trânsito.

O que significa o bloqueio na CNH?

Apesar de muitos acreditarem, o bloqueio da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não está relacionado exclusivamente à suspensão ou à cassação do documento.  O bloqueio em si consiste num apontamento do DETRAN atestando que há alguma irregularidade na habilitação do...

Carteira de motorista cassada: guia para recurso

Você sabia que pode recorrer da cassação do direito de dirigir?

Multa por dirigir embriagado

Esse tema é um dos mais debatidos em campanhas de conscientização no Brasil, na tentativa de frear uma das principais causas de acidentes no trânsito: dirigir sob efeito de bebidas alcoólicas.

Suspensão da CNH por somatória de pontos (Lei 14.071/2020)

Com a chegada da Lei nº 14.071/2020, o que acontece com os processos já abertos e não concluídos antes de seu advento?

Como ocorre a suspensão da CNH e como recorrer?

Explico como ocorre a suspensão da CNH e como recorrer, de acordo com as atulizações da Lei 14.071/2020, que aumentou o limite de pontos permitidos.

Novo Código de Trânsito: principais normas

A Lei nº 14.071/20, o novo Código de Trânsito Brasileiro, entrará em vigor a partir de 12/04/2021, e trará alterações substanciais ao texto normativo, como a implementação de um sistema escalonado de pontuação da CNH.

Multas de trânsito lavradas por auxiliar em fiscalização de trânsito no âmbito do estado de Rondônia são ilegais

Em 2011 o DETRAN do estado de Rondônia por meio de portaria havia estendido a prerrogativa de realizar autuação por infração de trânsito aos auxiliares em fiscalização de trânsito. Contudo, não havia base legal para a edição desta portaria.

Por que a maioria das defesas e recursos contra multa de trânsito não é deferida?

Diversas defesas e recursos de trânsito são feitos de maneira equivocada, o que resulta na aplicação de multas ou ainda na retirada da CNH do condutor.

Como recorrer de multas indevidas

Ninguém gosta de ser multado, seja pelos prejuízos financeiros ou pela dor de cabeça que gera. No entanto, muitas vezes, as multas são aplicadas de forma errada ou injusta, pelos mais diversos motivos.

As dez multas de trânsito mais caras

Muitos não sabem os valores médios das multas por infração de trânsito ou que, em algumas delas, o preço a ser pago pode ser multiplicado.

Aviso de blitz é crime: não divulgue nas redes sociais

Você utiliza as redes sociais para divulgar pontos de blitz que estão ocorrendo nas estradas? Cuidado: você está cometendo um crime e pode ser preso.

Multa de trânsito: Incorreção na identificação do local da infração

Multa de trânsito: O local da infração

Veículo não pode ser guinchado por IPVA atrasado

A proibição à circulação de veículos que não estão adequados às normas de trânsito em vias públicas está assegurada no Código de Trânsito. Porém, pode haver excessos.

Governo faz proposta preocupante para o trânsito

O Código Brasileiro de Trânsito está plasmado no direito fundamental à vida. As modificações pretendidas deveriam ser precedidas de estudos técnicos hábeis a respaldá-las.

Licenciamento digital – rápido e na sua mão

Ainda que você tenha esquecido o documento do veículo em casa e o agente de trânsito não tenha acesso ao seu licenciamento, você pode acessá-lo em seu smartphone.

O dia em que o Google anulou uma multa de trânsito

Neste artigo vamos desenvolver a tese em que, com a ajuda da tecnologia - especificamente o Google - o condutor conseguiu anular a multa de trânsito indevidamente aplicada.