Tudo de Processo administrativo de trânsito
Cancelamento da CNH no período da permissão
Há necessidade de abrir processo administrativo para cancelar a CNH por infração no período da permissão?
É possível parcelar a multa da Lei Seca?
É preciso colocar na balança o que é mais importante para o condutor: pagar uma multa parcelada e encarar a suspensão da CNH, ou tentar evitar todas essas consequências com um bom recurso administrativo de trânsito.
Lei 14.229/2021: alterações no processo administrativo de trânsito
As sucessivas alterações no processo administrativo de trânsito podem trazer insegurança jurídica ao cidadão e às atividades dos órgãos de trânsito integrantes do SNT, aumentando, inclusive, a judicialização em matéria de trânsito.
O que significa o bloqueio na CNH?
Apesar de muitos acreditarem, o bloqueio da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não está relacionado exclusivamente à suspensão ou à cassação do documento. O bloqueio em si consiste num apontamento do DETRAN atestando que há alguma irregularidade na habilitação do...
Carteira de motorista cassada: guia para recurso
Você sabia que pode recorrer da cassação do direito de dirigir?
Suspensão da CNH por somatória de pontos (Lei 14.071/2020)
Com a chegada da Lei nº 14.071/2020, o que acontece com os processos já abertos e não concluídos antes de seu advento?
Novo Código de Trânsito: principais normas
A Lei nº 14.071/20, o novo Código de Trânsito Brasileiro, entrará em vigor a partir de 12/04/2021, e trará alterações substanciais ao texto normativo, como a implementação de um sistema escalonado de pontuação da CNH.
Multas de trânsito lavradas por auxiliar em fiscalização de trânsito no âmbito do estado de Rondônia são ilegais
Em 2011 o DETRAN do estado de Rondônia por meio de portaria havia estendido a prerrogativa de realizar autuação por infração de trânsito aos auxiliares em fiscalização de trânsito. Contudo, não havia base legal para a edição desta portaria.
Por que a maioria das defesas e recursos contra multa de trânsito não é deferida?
Diversas defesas e recursos de trânsito são feitos de maneira equivocada, o que resulta na aplicação de multas ou ainda na retirada da CNH do condutor.
As dez multas de trânsito mais caras
Muitos não sabem os valores médios das multas por infração de trânsito ou que, em algumas delas, o preço a ser pago pode ser multiplicado.
Multa de trânsito: Incorreção na identificação do local da infração
Multa de trânsito: O local da infração