Indústria da multa em São Paulo: mito ou realidade?

Entre 2008 e 2017, houve um aumento constante no número de veículos da frota de São Paulo, ao passo que a variação na quantia arrecadada com multas de trânsito passou longe de obedecer à proporção.

Requisitos do ato administrativo aplicado ao direito de trânsito

Elementos do ato administrativo Para o direito administrativo de trânsito

Fui parado na blitz da “Lei Seca” e recusei o bafômetro, e agora?

Não se desespere, pois existe solução.

Defesa CNH - Defesa Suspensão e Cassação de CNH - Indiicação de condutor fora do Prazo

Após a instauração do Procedimento de suspensão da cnh, ou mesmo para apresentar Defesa Cassação da CNH, muitas pessoas acabam desistindo de recorrer ou tentam sem sucesso, na via administrativa indicar real condutor.

Apreensão da CNH por falta de pagamento de dívidas

STJ reconhece a legalidade da apreensão da carteira nacional de habilitação (CNH) de motorista para obrigá-lo a pagar dívidas.

Modelo de recurso contra de multa de trânsito

Modelo de peça processual relativa à infração de trânsito a ser interposta perante à Junta Administrativa de Recursos de Infrações.

DEFESA CONTRA notificação de instauração de processo administrativo para suspensão do direito de dirigir

Promover, na via, competição, eventos organizados, exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo, ou deles participar, como condutor, sem permissão da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via

Perdi nas 3 instâncias. Posso entrar com uma ação?

O processo para se defender de uma multa é de natureza administrativa e permite que a matéria seja reanalisada em até três instâncias. O que acontece, porém, se elas se esgotam? É possível entrar com uma ação judicial?

Extintor de Incêndio em Veículos

Principais pontos sobre os extintores em veículos

O que acontece se você estacionar seu veículo onde houver "meio-fio" pintado de amarelo?

Pontos sobre o estacionamento no meio-fio

Multa de trânsito e processo administrativo de trânsito. Como funciona?

Uma abordagem geral do funcionamento do processo administrativo de imposição de multa, suspensão ou cassação do direito de dirigir.

Inspeção veicular obrigatória é suspensa pelo DENATRAN

Inspeção anteriormente anunciada é cancelada.

Multas de trânsito poderão ser parceladas em até doze vezes

Limpa Multas - Recurso de multas - Brasil

Novo modelo de placas

Notícia sobre o novo modelo de placas veiculares, a ser implantado a partir de setembro.

Suspensão e Cassação da CNH

Os pontos principais da suspensão e cassação da CNH.

E se o infrator da norma de trânsito não for o proprietário do veículo?

Somos multados pelo DNIT por excesso de velocidade. Imaginemos: o que acontece se a multa vier a somar na CNH de pessoa diversa da que, efetivamente, infringiu as leis? Podemos repassá-la?

Projeto de lei visa conceder gratuidade na concessão de CNH para pessoas de baixa renda

Projeto sobre a CNH social para pessoas de baixa renda.

Se meu recurso for indeferido, posso recorrer novamente?

Recursos e suas fases.

Emplacamento de carro: procedimentos

Adquirir um veículo é sinônimo de mais conforto e autonomia. Além disso, é sinônimo de dar início a alguns processos de regularização para que o veículo possa rodar sem problemas.

Benefícios de recorrer de Multas de Trânsito

Todos os benefícios de recorrer de multas de trânsito