O projeto de lei nº 8837/2017 cria a CNH social, ou seja, pessoas de baixa renda que estejam DESEMPREGADAS HÁ MAIS DE UM ANO terão direito a CNH gratuitamente.
Todo o processo de aquisição da CNH será custeado pelo governo, contudo, os usuários deste benefício passarão pelos mesmos exames necessários para a aquisição da CNH.
O deputado Carlos Souza disse: “O objetivo é facilitar a inserção de pessoas no mercado de trabalho, uma vez que a CNH constitui uma oportunidade a mais de conseguir trabalho, de exercer uma atividade econômica.”.
Tramitação
O projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
