Acidente de trânsito: quais os seus direitos?

Quais as responsabilidades que se atribuem aos envolvidos num acidente de trânsito?

Ciclismo e mobilidade urbana: análise do PL 1887/2021

O ciclismo tem ultrapassado as fronteiras das modalidades esportivas, integrando, cada vez mais, o cotidiano dos grandes centros urbanos. O PL 1887/2021 se insere nesse contexto, na tentativa de normatizar as novas tendências da mobilidade urbana.

[Modelo] Contrarrazões de apelação

Contrarrazões de apelação interposta por seguradora visando reforma na decisão de pagamento de seguro DPVAT julgado procedente em primeiro grau.

[Modelo] Indenização por danos materiais e morais por acidente de trânsito

Modelo de petição de ação de indenização por danos materiais, morais e lucros cessantes em acidente de trânsito.

Responsabilidade civil no acidente de trânsito

O artigo traz breves explanações sobre quais cuidados tomar ao sofrer ou cometer um acidente de trânsito, bem como quais os direitos envolvidos e que podem ser objeto de ressarcimento/indenização.

Quem tem direito ao DPVAT

O QUE É DPVAT?

Governo faz proposta preocupante para o trânsito

O Código Brasileiro de Trânsito está plasmado no direito fundamental à vida. As modificações pretendidas deveriam ser precedidas de estudos técnicos hábeis a respaldá-las.

Seguro DPVAT: como é calculado o valor da indenização por invalidez?

Entenda os métodos utilizados para a quantificação da indenização a título de seguro DPVAT na modalidade invalidez.

Homicídio culposo no trânsito

Conheça as mudanças trazidas pela Lei 13.546/17 que recrudesceram o Código de Trânsito Brasileiro e apertaram mais o cinto do motorista descuidado.

Posso recusar fazer o teste do bafômetro?

Existe uma dúvida quanto a submissão ao teste do etilômetro, conhecido popularmente como bafômetro. Afinal, somos ou não somos obrigados a fazê-lo?

DPVAT: é possível a indenização por morte de quem ainda não nasceu?

Reflexões sobre a possibilidade do recebimento de indenização por morte em acidentes de trânsito, com morte de nascituro.

Fuga do local do acidente é crime na visão do STF

O pleno do STF, analisando a (in)constitucionalidade do art. 305 do Código de Trânsito, decidiu que o dispositivo não viola a garantia da não autoincriminação.

A importância da capacitação do agente público na condução de veículos de emergência

O texto aborda a importância da capacitação de agentes públicos para a condução segura de veículos de emergência, visando garantir a prestação de um serviço público eficiente e seguro no trânsito. É necessário curso específico para a condução de veículos de emergência? Como é a efetiva capacitação dos agentes públicos envolvidos?

Condições para receber indenização do seguro DPVAT

Veja quais são seus direitos e os documentos que devem ser juntados para requerer o Seguro DPVAT.

DPVAT – invalidez parcial permanente: cálculos matemáticos e necessidade de cobrança frente aos atos da seguradora

As seguradoras pagam equivocadamente o seguro DPVAT em caso de invalidez parcial, por mero erro matemático, cabendo o requerimento de cobrança complementar por parte do acidentado.

Seguro auto: inversão de responsabilidade caracteriza fraude contra seguradoras.

A prática comum, e aparentemente inofensiva, causa prejuízos a todos e é configurada crime.

Multas de trânsito poderão ser parceladas em até doze vezes

Limpa Multas - Recurso de multas - Brasil

Novo modelo de placas

Notícia sobre o novo modelo de placas veiculares, a ser implantado a partir de setembro.

Suspensão e Cassação da CNH

Os pontos principais da suspensão e cassação da CNH.

Projeto de lei visa conceder gratuidade na concessão de CNH para pessoas de baixa renda

Projeto sobre a CNH social para pessoas de baixa renda.