Tudo de Direito Processual Penal de Trânsito
Suspensão da CNH por somatória de pontos (Lei 14.071/2020)
Com a chegada da Lei nº 14.071/2020, o que acontece com os processos já abertos e não concluídos antes de seu advento?
Processo penal de trânsito: elejo a vida à prisão
Como deve agir a autoridade policial em relação ao motorista que, sob o efeito do álcool, comete um atropelamento, gerando lesão corporal, mas evita o mal maior e presta pronto e eficaz socorro à vítima? Teria o motorista embriagado direito a não ser preso em flagrante?
Novo modelo de placas
Notícia sobre o novo modelo de placas veiculares, a ser implantado a partir de setembro.
Projeto de lei visa conceder gratuidade na concessão de CNH para pessoas de baixa renda
Projeto sobre a CNH social para pessoas de baixa renda.
Se meu recurso for indeferido, posso recorrer novamente?
Recursos e suas fases.
Hipóteses de recolhimento do CRLV
Hipóteses de recolhimento do documento do veículo.
PRAZO CNH DIGITAL É PRORROGADO
CNH digital poderá ser emitida a partir de Julho em todo Brasil.
ALTERAÇÃO LEI SECA
Elucidações sobre a nova alteração da lei seca.
Diferença entre retenção e remoção de veículos
Visto que muitos motoristas têm dúvidas sobre o assunto, decidimos elucidá-los com este breve artigo
Multa por falar ao celular enquanto dirige
Caminhos para cancelar multa por falar ao celular.
Motoristas Profissionais - Curso de Reciclagem
Um motorista profissional pode fazer o curso de reciclagem com quatorze pontos na carteira
Cancelamento da permissão para dirigir sem contraditório! É possível?
As penalidades previstas no Código de Trânsito devem observar o processo administrativo regular. Mas será que tudo é pena!?
Dirigir falando ao celular é ou não é infração de trânsito?
E quanto à utilização da tecnologia bluetooth e viva voz, comete infração o condutor que lança mão destes mecanismos?
A recusa de fazer o teste do bafômetro não pode ser considerada como prova de embriaguez, segundo decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região em setembro de 2015
Este breve artigo analisa a recente decisão da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da Quarta Região (de setembro de 2015) sobre a recusa de fazer o teste do etilômetro por parte de condutor de veículo automotor.
Caso Thor Batista e acidentes de trânsito
O acidente que envolveu Thor Batista deve servir de alerta para as fatalidades que ocorrem no trânsito envolvendo jovens.
O Uso de CNH adulterada perante a Polícia Rodoviária Federal.
Causou-nos estranheza a recente suscitação recebida em sede de habeas corpus perante o E. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará quanto a incompetência da justiça estadual para o processamento de causa apuradora de ilícito de uso de documento falso…
A aplicabilidade da Lei dos Juizados Especiais Criminais sobre os onze crimes previstos no CTB
Considerações PreliminaresO Código de Trânsito Brasileiro, com redação dada pela lei federal n. 9.503, de 1.997, entrou em nosso ordenamento jurídico com proposta diversa da Lei Federal n. 9.099/95, uma vez que esta surgiu, inequivocamente, como medida despenalizadora, ao passo...
A impossibilidade de transação penal nos delitos descritos nos arts. 303, 306 e 308 do Código Nacional de Trânsito (Lei 9503/97)
1. Natureza Jurídica da Norma Constitucional do Art. 98, I.A Constituição da República Federativa do Brasil estabeleceu em seu art. 98, I que a União, no Distrito Federal e nos Territórios, e os Estados criarão Juizados Especiais ..... competentes para…
Do alcance do art. 291 do CT e da inexigibilidade de representação nos crimes de trânsito de embriaguez e racha
Dispõe o novo Código de Trânsito: Art. 291. Aos crimes cometidos na direção de veículos automotores, previstos neste Código, aplicam-se as normas gerais do Código Penal e do Código de Processo Penal, se este Capítulo não dispuser de modo diverso,…
