5. CONCLUSÃO
As características acima demonstram quais são as principais transformações sofridas, no atual momento, pelas sociedades mundiais.
Servem elas para demonstrar que o mundo político e social e, consequentemente, o mundo jurídico – nos precisos termos do brocardo “ubi societas, ibi jus”[4] (Aristóteles, Política, 1252a, aprox. 343 aC; trad. 1997) – não estão conseguindo acompanhar a velocidade das novas realidades sociais do planeta.
Juntamente com estas realidades sociais, as instituições também passam por profundas alterações. Estas transformações claramente demonstram a transformação e a evolução dos povos.
São elas, também, uma tentativa de adaptar as instituições à realidade social, uma vez que o Estado soberano visualizado como uma ‘ilha’, sem qualquer comunicação e nem influências externas, há muito tempo foi extirpado do sistema mundial globalizado, e a cada dia mais unificado.
Observa-se facilmente que a crise atual destas novas realidades jurídica e política têm como principal consequência a desorganização das instituições.
Corolário da desorganização institucional é o surgimento invariável de uma “fúria legiferante”, ou seja, surgem novas leis para regular todos e quaisquer atos existentes ou que possam aparecer no mundo jurídico, levando também o legislador a regulamentar atos que já foram devidamente regulamentados anteriormente, numa tentativa vã de solucionar situações gerais e peculiares com novas leis, as quais são, obviamente, inócuas a problemas carecedores de infraestrutura.
Este conjunto de novos atos legislativos é sinal do desespero do Estado – aqui visto nos seus três poderes funcionais: Executivo, Legislativo e Judiciário – que não consegue se estruturar frente a esta nova realidade, sem aproveitar e nem sequer analisar os atos legislativos já existentes, o que causa a doença política intitulada “hiper-legislação”.
Também como consequência do desespero estatal surge outra enfermidade política, a “desconstitucionalização”, a qual nasce da busca do legislador em trazer para o campo das leis infraconstitucionais matérias que são de índole exclusivamente constitucional, ou seja, desconstitucionalizando cláusulas historicamente pétreas, em detrimento às conquistas obtidas ao longo dos anos e dos séculos.
Surge então o que o sociólogo Marco Aurélio Nogueira denomina de “sofrimento institucional”, fenômeno que causa nas instituições grande desgaste, exigindo muita energia para obter resultados pouco satisfatórios, o que leva à impressão de que tais instituições são ineficientes e despreparadas para o trato social (A Sociedade contra a política, 2008).
O que se percebe é que a política e o ordenamento jurídico posto tornaram-se ferramentas obsoletas no trato social, o que gera como consequência principal o desvio da rota da formação de políticas públicas na autonomia das instituições, o que, inexoravelmente, levará ao caos social se este desvio não for tratado com tempo. Faz-se necessário, portanto, um modo para reencontrar este paradoxo histórico-epistemológico, imprescindível para a sobrevivência harmônica da sociedade mundial.
Bibliografia
Alexy, R. (2001). Teoria da Argumentação Jurídica: A Teoria do Discurso Racional como Teoria da Justificação Jurídica. São Paulo, São Paulo, Brasil: Landy.
Alighieri, D. (22 de abril de 1310 - Divulgado em 2008). De Monarchia na internet. Acesso em 22 de abril de 2008, disponível em Site da Intratext: http://www.intratext.com/IXT/LAT0444/
Alighieri, D. (1310, republ. 1839). De Monarchia (Vol. III). (M. FICINI, Ed.) Florença, Florença, Itália: Typis Allegrini et Mazzoni.
Anderson, P. (1986). Modernidade e revolução (Vol. XIV). São Paulo: Novos Estudos Cebrap.
Aquino, S. T. (15 de 08 de 1259, trad. 2006). Suma Teológica - I, XCVI, 4. Escritos Políticos. (A. Trad. CORREIA, Ed.) Acesso em 18 de 07 de 2008, disponível em Site do Grupo Permanência: http://sumateologica.permanencia.org.br/
Aquino, T. d. (2001). Suma Teológica. São Paulo: Loyola.
Aristóteles. (26 de julho de 2008). Política. Acesso em 26 de julho de 2008, disponível em Site da Wikipédia - A enciclopédia livre: http://pt.wikipedia.org/wiki/Pol%C3%ADtica_%28Arist%C3%B3teles%29
Aristóteles. (Aprox. 1249 a.C. - Trad. 1991). Ética a Nicômaco (Vols. L.V, I, 1129a 32). (L. VALLANDRO, & G. BORNHEIM, Trads.) São Paulo, São Paulo, Brasil: Nova Cultura.
Aristóteles. (aprox. 343 aC; trad. 1997). Política, 1252a (3ª Edição ed., Vol. I). (M. d. KURY, Ed., & M. d. KURY, Trad.) Brasília, Distrito Federal, Brasil: UnB.
August, R. (1995). Public International Law: text, cases and readings. Englewood Cliffs, New Jersey, Estados Unidos da América: Prentice Hall.
Austin, J. (póstuma em 1869). Lectures on Jurisprudence or the Philosophy of Positive Law (1ª Edição em 1869; 5ª Edição em 1885 ed., Vol. II). (R. CAMPBELL, Ed.) Londres, Inglaterra: John Murray.
Backstrom, B. (30 de Janeiro de 2008). Metodologia das Ciências Sociais, Métodos Quantitativos - Caderno de Apoio. Acesso em 11 de Junho de 2010, disponível em Site da Universidade Aberta de Portugal: http://www.univ-ab.pt/disciplinas/dcsp/mmq41039/cadernodeapoiometodosquantitativos41039.pdf
Baffi, M. A. (30 de Janeiro de 2002). Modalidades de Pesquisa: Um estudo introdutório. Acesso em 19 de Junho de 2010, disponível em Site Pedagogia em foco: http://www.pedagogiaemfoco.pro.br/met02a.htm
Barros, J. Á. (02 de julho de 2005). Abuso de direito. Acesso em 2010 de outubro de 01, disponível em Jus Navegandi: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=6944
Bates, D. (29 de março de 2008). Political Unity and the Spirit of Law: Juridical Concepts of the State in the Late Third Republic. Acesso em 29 de março de 2008, disponível em Site do Journals Online - French Historical Studies: http://fhs.dukejournals.org/cgi/reprint/28/1/69.pdf
Berman, M. (1986). Tudo que é sólido desmancha no ar. São Paulo: Companhia das Letras.
Berman, M. (1987). Os sinais da rua: uma resposta a Perry Anderson (Vol. IX). Rio de Janeiro: Presença.
Binder, J. (01 de 01 de 1907). Das Problem der Juristischen Persönlichkeit (1ª Edição ed.). (F. REGELSBERGER, Ed.) Leipzig, Saxónia, Alemanha: Georg Böhme; disponível em http://socserv2.mcmaster.ca/~econ/ugcm/3ll3/binder/ProblemJuristischenPersonlichkeit.pdf.
Binder, J. (1925). Philosophie der Rechts.
Blair, T. (1997 - divulg. 2000). Mensagem à Conferência do Partido Trabalhista Lisboa. In: J. C. ESPADA, E. N. GAMBOA, & J. T. Branco, Família e Políticas Públicas (p. 27). Lisboa, Portugal: Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa, acesso em 29 de abril de 2008 disponível no site http://www.forumdafamilia.com/forum/apresentacoes/CastelloBranco.pdf.
Bodin, J. (1576, publ. póstuma 1608). Six Livres de la République. (G. P. CARTIER, Éd.) Paris, França.
Bourdieu, P. (1998). Escritos de Educação. (M. A. NOGUEIRA, A. CATANI, Eds., M. A. NOGUEIRA, & A. CATANI, Trads.) Petrópolis, São Paulo, Brasil: Vozes.
Brasil. (22 de abril de 2008). Constituição da República Federativa do Brasil. Acesso em 22 de abril de 2008, disponível em Site da Presidência da República: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituiçao.htm
Burckhardt, W. (1923). Die Organisation der Rechtsgemeinschaft (1ª Edição ed.). Berlim, Alemanha.
Canaris, C. -W. (1983). Systemdenken und Systemdenken und Sustembegriff in der Jurisprudenz (1ª Edição ed.). Berlim, Alemanha: Duncker un Humblot.
Cardoso, A. T., & Monteiro, J. C. (31 de julho de 2002). Weber e o Individualismo metodológico. (ABCP - Associação Brasileira de Ciência Política) Acesso em 24 de abril de 2008, disponível em Site oficial do trabalho apresentado no Painel Cânones em questão: Aspectos teóricos e epistemológicos, do 3º Encontro Nacional da ABCP - Associação Brasileira de Ciência Política: http://www.cienciapolitica.org.br/encontro/teopol5.2.doc
Carnelutti, F. (1954; trad. 2002). Metodologia do Direito (1ª Edição ed.). (M. d. BONON, E. SANTANA, Eds., & F. A. PASCHOAL, Trad.) Campinas, São Paulo, Brasil: Bookseller.
Carvalho, M. A. (26 de abril de 2008). Sociedade pós-tradicional: que sociedade é esta? Balanço do Século XX - Paradigmas do Século XXI. Campinas, São Paulo, Brasil: TV CULTURA.
Castro, T. C. (03 de setembro de 2006). Os fundamentos do "semidireito internacional". Uma crítica política ao sistema jurídico internacional, Ano 10, nº 1159. (Jus Navegandi) Acesso em 29 de março de 2008, disponível em Site da Revista virtual Jus Navegandi: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=8890
Catana, T. O. (01 de Agosto de 2007). Cláusulas pétreas. Acesso em 15 de Setembro de 2008, disponível em Site do Correio Forense: http://www.correioforense.com.br/revista/coluna_na_integra.jsp?idColuna=823
Chaves, L. C. (18 de julho de 2008). Heráclito de Éfeso: o pensador do logos. Acesso em 18 de julho de 2008, disponível em Cultura Brasil: http://www.culturabrasil.pro.br/heraclito.htm
Coleman, J. (1994). Cambridge, Inglaterra: Havard University Press.
Constant, B. (1819). De la liberté des anciens comparée à celle des modernes. Discours prononcé à l'Athénée royal de Paris. 1, p. 1. Paris: Panarchy.
Dahm, G. (01 de janeiro de 1961). Völkerrecht. Acesso em 09 de fevereiro de 2008, disponível em Site de livros da Google Inc.: http://books.google.com/books?id=d2KQA4OGRfYC&pg=PA511&lpg=PA511&dq=%22Die+rechtliche+Natur+der+Staatsvertr%C3%A4ge%22+Jellinek&source=web&ots=xuk4MCxGM8&sig=F3mAUX1aWeeE2CjG-cL19QZzJjc#PPA511,M1
Dallmayer, F. R. (2001). Achieving ourworld: Toward a global and plural democracy. New York, Estados Unidos da América: Rowman & Littlefield, Summer.
Delos, J. T. (1950). La société internationale et les principes du droit public (2ª Edição ed.). Paris, França: Pedone.
Dworkin, R. (1967). The model of rules (1ª Edição ed.). Chicago, Estados Unidos da América: University of Chicago Law Review.
Espinosa, B. (1670, trad. 1994). Tratado político. (N. d. LIMA, Trad.) São Paulo, São Paulo, Brasil: Ícone.
Espinosa, B. (1670,publ. trad. 1986). Tractatus Theologico-Politicus. (A. t. DOMÍNGUEZ, Trad.) Madrid, Alianza Editorial, Espanha: Alianza Editorial.
Ferreira, L. (25 de abril de 2008). En torno a la política, los conceptos y la racionalidad: Durkheim y Weber en comparación. Acesso em 25 de abril de 2008, disponível em Site do Departamento de Antropologia - DAN, do Instituto de Ciências Sociais, da Universidade Federal de Brasília - UnB: http://www.unb.br/ics/dan/Serie263empdf.pdf
Filho, J. B. (Setembro de 2002). O princípio constitucional da separação dos poderes. Revista Eletrônica Mensal do curso de Direito da UNIFACS(Setembro 2002), 254.
Fur, L. L. (1927). La Théorie Du droit depuis Le XVIIème siècle et la doctrine moderne. Recueil des cours (Vols. Tomo 18 - III). Paris, França: Virb.
Fur, L. L. (01 de janeiro de 1927). La théorie du droit naturel depuis le XVII siècle et la doctrine moderne. (Site da Koninklijke Brill NV) Acesso em 29 de março de 2008, disponível em Martinus Nijhoff OnlineAccueil À propos de Aide Contact: http://www.nijhoffonline.nl/book?id=er018_er018_259-442
Gaja, G. (14 de Outubro de 2003). Positivism and Dualism in Dionisio Anzilotti, Vol. 3, nº 01. (E. J. Law, Produtor) Acesso em 29 de março de 2008, disponível em Site do European Journal of International Law: http://www.ejil.org/journal/Vol3/No1/art7.html
Gasset, J. O. (1939). La rebelión de las masas (3ª Edição ed.). Madrid, Espanha: Calpe.
Glanivich, N. (01 de maio de 2007). Guia breve para apresentación de trabajos academicos UAA (APA). Acesso em 11 de julho de 2009, disponível em Site da Dirección de Investigación da Universidad Autónoma de Asunción: http://parasitarias.files.wordpress.com/2008/02/apa_gu_a_revisada_ng_dc_22_05_07.doc
Grocio, H. (1625, trad. 2004). De iure belli ac pacis. 1625, apud BORGES, Enéias Teles. Hugo Grócio e o Direito Natural. 2007. Disponível em: <http://convictosoualienados.blogspot.com/2007/12/hugo-grocio-e-o-direito-natural.html> acesso em 01/04/2008. Ijuí, Brasil: Unijuí.
Gumplowicz, L. (01 de 01 de 1907). Grundriss der Soziologie. (É. DURKHEIM, Editor) Acesso em 01 de 02 de 2008, disponível em http://www.relst.uiuc.edu/durkheim/Texts/1885c.html
Haberle, P. (2003). El estado constitucional. (H. FIX-FIERRO, Trad.) México, México, México: Universidad Nacional Autónoma de México.
Habicht, M. (15 de Janeiro de 1928). Die Organisation der Rechtsgemeinschaft. The American Journal of International Law, pp. 202-203.
Hauriou, M. (01 de janeiro de 1925). The Theory of the Institution. Acesso em 29 de março de 2008, disponível em Site da Sillon Centre: http://www.hauriou.net/institution.html
Hegel, G. W. (1821). Grundlinien der Philosophie des Rechts. Berlim, Alemanha.
Himma, K. E. (20 de Novembro de 2003). Dworkin’s “Model of Rules II”. Acesso em 06 de Agosto de 2008, disponível em Site de Kenneth Einar Himma: http://home.myuw.net/himma/phil414/dworkin3.htm
Hobbes, T. (1651, trad. 2005). Leviatã (1ª Edição ed.). (I. AMADIO, Ed., & H. d. BURATI, Trad.) São Paulo, São Paulo, Brasil: Rideel.
Hoffmeister, J. (1955). The Philosophical Quarterly (Vols. V, Outubro/1955).
Jellinek, G. (1921). Allgemeine Staatslehre. Berlim, Alemanha: Kiel.
Kant, I. (1788, trad. 1997). Crítica da razão pura (4ª Edição ed.). (A. F. MOURUJÃO, Ed., M. P. SANTOS, & A. F. MOURUJÃO, Trads.) Lisboa, Portugal: Fundação Calouste Gulbenkian.
Kauffman, E. (1960). Die Gleichheit vor dem Gesetz im Sinne des Artikels 109 der Reichsverfassung. In: E. KAUFMANN, Gesammelie Schriften, Rechtsidee und Recht (Vol. Tomo III, pp. 46-59). Göttingen, Alemanha: Verp.
Kelsen, H. (1933, trad. 1945). El método y los conceptos fundamentales de la teoría pura del derecho. (L. L. LACAMBRA, Trad.) México, México: Revisto de Derecho Privado.
Kelsen, H. (1933, trad. 2006). Reine Rechtslehre - Teoria pura do direito: introdução à problemática científica do direito (4ª Edição revista da tradução ed.). (J. CRETELLA JUNIOR, & A. CRETELLA, Trads.) São Paulo, São Paulo, Brasil: Revista dos Tribunais.
Kelsen, H. (1934, trad.1950). Teoría general del derecho y El Estado. (E. G. MÁYNEZ, Trad.) México, México: Imprenta Universitaria.
Kelsen, H. (1942, trad. 1996). Derecho y paz en las relaciones internacionales (2ª Edição, 1ª reimpressão ed.). (F. ACOSTA, Trad.) México, México: Fondo de Cultura Económica.
Kelsen, H. (1944 - trad. 1949). Teoría general del Derecho y del Estado. México, México: Unam.
Larenz, K. (1979). Richtiges Recht (1ª Edição ed.). München, Alemanha: Beck.
Larenz, K. (1991). Methodenlehre der Rechtswissenschaft (6ª Edição ed.). München, Alemanha: Beck.
Lasson, A. (1871). Prinzip und Zukunft Völkerrechts.
Laun, R. (1935). Recht Und Sittlichkeit (3ª Edição ed.). Berlim, Alemanha: Julius Springer.
Locke, J. (1690). Two Treatises of Government/The Second Treatise of Government: An Essay Concerning the True Origin, Extent, and End of Civil Government (1ª edição ed.). Londres, Inglaterra: Awnfham Churchill, at the Black Swan in Ave-Mary-Lane.
Ludstedt, A. V. (1937). Le droit des gens, danger de mort pour les peoples. Paris, França.
Maltez, J. A. (19 de maio de 2007). Grundlinien der Philosophie des Rechts. (J. A. MALTEZ, Ed.) Acesso em 08 de fevereiro de 2008, disponível em Site de José Adelino Maltez: http://maltez.info/biografia/Obras/hegel%201821.pdf
Manjinski, E. (2005). Propriedade privada imobiliária e suas relações com o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana (1ª edição ed.). Ponta Grossa, Paraná, Brasil: Alajur.
Maquiavel, N. (1513, trad. 2003). O Príncipe. 1513. Tradução de Deocleciano Torrieri Guimarães. 1ª Ed. São Paulo: Rideel, 2003, pág. 18-19. (I. AMADIO, Ed., & D. T. GUIMARÃES, Trad.) São Paulo, São Paulo, Brasil: Rideel.
Maquiavel, N. (2002). O princípe. São Paulo: Martin Claret.
Matos, A. G. (27 de maio de 2008). Capital social e autonomia. Acesso em 27 de maio de 2008, disponível em Site do NEAD - Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural, do Ministério do Desenvolvimento Agrário da República Federativa do Brasil: http://www.nead.org.br/index.php?acao=artigo&id=1&titulo=Artigo+do+M%C3%AAs
Migalhas. (06 de Fevereiro de 2007). Migalhas - Tour jurídico. Acesso em 25 de Novembro de 2009, disponível em Site do Migalhas Correspondentes: http://www.migalhas.com.br/tour_juridico/mig_tour_juridico.aspx
Migalhas. (2010, Junho 14). Mostra de notícias amanhecidas. Retrieved Junho 14, 2010, from Site de Migalhas International: http://www.migalhas.com/mostra_noticia_amanhecidas.aspx?cod=109132
Moncada, L. C. (15 de junho de 1955). O direito internacional público e a filosofia do direito. Boletim da Faculdade de Coimbra nº XXXI, XXXI(1ª Edição), p. 120.
Montesquieu, C.-L. d. (1748 - trad. 1996). Do Espírito das Leis - L'Esprit des lois. (C. MURACHCO, Trad.) São Paulo, São Paulo, Brasil: Martins Fontes.
Montesquieu, C.-L. d. (1844). De L'Esprit des lois. Paris, França: Didot.
Morgenthau, H., & Thompson, K. (1985). Politics Among Nations (6ª Edição ed.). New York, New York, Estados Unidos da América: McGraw-Hill.
Newton, I. (1687). Philosophiae Naturalis Principia Mathematica. Londres, Inglaterra: Redigida por ele próprio e não publicada.
Niemeyer, G. (01 de 01 de 1941). The Function of Politics in International Law. Acesso em 01 de 02 de 2008, disponível em Law Without Force: The Function of Politics in International Law: http://books.google.com.br/books?id=ffAPOlSBLeEC&dq=niemeyer+%22law+without+force%22&pg=PP1&ots=Z-9yXNxXh6&sig=GRiRMM_a-kKWp-mBnj3LAgw3CgM&hl=pt-BR&prev=http://www.google.com.br/search?hl=pt-BR&rlz=1T4GGLR_pt-BRBR255BR255&q=niemeyer+%22law+without+force%2
Nogueira, M. A. (19 de abril de 2008). A Sociedade contra a política. Programa “Balanço do Século XX – Paradigmas do Século XXI”. São Paulo, São Paulo, Brasil: TV CULTURA.
Obama, B. (20 de Janeiro de 2009). Discurso de posse na Presidência dos Estados Unidos da América. (L. R.-T. GONÇALVES, Entrevistador)
Pistone, S. (22 de abril de 2008). Razão de Estado. Acesso em 22 de abril de 2008, disponível em http://leonildoc.orgfree.com/enci/bobbio9.htm
Puffendorf, S. v. (1673). De officio hominis et civis juxta legem naturalem libri duo.
Puffendorf, S. v. (15 de dezembro de 1995). De offcio hominis et civis juxta legem naturalem libri duo. Acesso em 29 de março de 2008, disponível em Constitution Society: http://www.constitution.org/puf/puf-dut.htm
Puffendorf, S. v. (10 de março de 2005). On The Duty of Man and Citizen According to the Natural Law. Acesso em 29 de março de 2008, disponível em Site da LONANG: http://www.lonang.com/exlibris/pufendorf/index.html
Reis, B. (01 de abril de 2006). Trabalho de Metodologia - Programa de pós-graduação em Ciência Política. Acesso em 11 de julho de 2009, disponível em Site da Universidade Federal de Minas Gerais: http://www6.ufrgs.br/cienciapolitica/util/Metodologia_Bruno_Reis.pdf
Richardson, R. (1989). Pesquisa social: métodos e técnicas. São Paulo, São Paulo, Brasil: Atlas.
Rossato, N. D. (15 de 02 de 2002). Revista Educação. Acesso em 26 de 05 de 2006, disponível em Universidade Federal de Santa Maria - Centro de Educação: http://www.ufsm.br/ce/revista/revce/2002/02/a4.htm
Rothemburg, W. C. (1997). Dicionário Brasileiro de Direito Constitucional (1ª Edição ed.). São Paulo, São Paulo, Brasil: Saraiva.
Rousseau, J. J. (1762, trad. 2005). Do Contrato Social (1ª Edição ed.). (V. SABINO JUNIOR, Trad.) São Paulo, São Paulo, Brasil: CD.
Santana, G. M. (13 de Abril de 2010). Evaluación del informe del trabajo de grado o post grado. Acesso em 16 de Junho de 2010, disponível em Site Manjinski: http://www.manjinski.com.br/arquivos/Dictamen.doc
Sarmento, D. (2004). Direitos Fundamentais e Relações Privadas. Rio de Janeiro: Lúmen Júris.
Sartre, J. P. (1948, traduz. 1972). Les Mains Sales (As mãos sujas) (1ª Edição ed.). São Paulo, São Paulo, Brasil: Publicações Europa-América.
Savigny, F. K. (1814; trad. 2001). Metodologia Jurídica (1ª Edição ed.). (K. V. Pansani, Ed., J. J. SANTA-PINTER, & H. A. MARENCO, Trads.) Campinas, São Paulo, Brasil: Edicamp.
Savigny, F. K. (1840). System des heutigen römischen Rechts (1ª Edição ed., Vol. I). Berlim, Alemanha: Veit.
Scelle, G. (1939). Théorie et pratique de la fonction exécutive en droit international, I Recueil des cours de l'Académie de droit international (1ª Edição ed.). Paris, França: Sirey.
Serra, A. T. (1950; trad.1962). Noções Fundamentais de Direito Internacional Público (2ª Edição ed.). (A. E. SOARES, Trad.) Coimbra, Portugal: Arménio Amado.
Silva, D. P. (1999). Vocabulário jurídico (15 ed.). Rio de Janeiro: Forense.
Somló, F. (1917). Juristische Grundlehre (1ª Edição ed.). Leipzig, Saxónia, Alemanha: Meiner.
Souza, G. a. (1996). O nascituro como autor: a capacidade processual do nascituro. São Paulo: Revista Jurídica.
Steinmetz, W. (2004). A Vinculação dos Particulares a Direitos Fundamentais. São Paulo, São Paulo, Brasil: Malheiros.
Taylor, C. (1989). Sources of the Self: the making of the modern identity. Cambridge: Harvard University Press.
Toennes, F. (1887, reimpr. 2005). Gemeinschaft und Gesellschaft; reimpr.: Wissenschaftliche Buchgesellschaft. Leipzig, reimpr. Darmstadt, Alemanha: Fues's Verlag.
Toennies, F. (1979). Comunidad y Asociación. Barcelona, Espanha: Ediciones Península.
Torres, M. R. (01 de Junho de 2005). Os conceitos aristotélicos de cidade e de cidadão. (A. ZIERER, Ed.) Outros Tempos - Pesquisa em Foco História, 02, 02-10.
Tosi, G. (16 de Novembro de 2003). História e atualidade dos Direitos Humanos. Acesso em 10 de Agosto de 2008, disponível em Site do III Curso de especialização em Direitos Humanos da UFPB: http://www.espdh.hpg.ig.com.br/texto1.html
Triepel, H. (1899, repr. 1958). Völkerrecht und Landesrecht. Berlim, Alemanha: Aalen.
Verdross, A. (1923). Die Einheit des rechtlichen Weltbildes auf Grundlage der Völkerrechtsverfassung (Vol. Tomo XII). Tübingen, Alemanha: Moihr.
Verdross, A. (1932). Universelles Völkerrecht:Theorie und Praxis (3ª Edição ed.). Zurique, Alemanha: Duncker e Humblot.
Weber, M. (1918, traduz. 1982). A Política como Vocação. In: M. WEBER, Ensaios de Sociologia (pp. 146-147). Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil: Guanabara Koogan.
Weber, M. (1979). Ensaios de Sociologia. Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil: Zahar.
Wenzel, M. (1920). Juristische Grundprobleme. I.: Der Begriff des Gesetzes. Zugleich eine Untersuchung zum Begriff des Staates und Problem des Völkerrechts (1ª Edição ed., Vol. XVIII). Berlim, Alemanha: Dümmlers Verlagsbuchhandlung.
Zack, S. (31 de maio de 2008). Império da Lei: Movimento defende o Estado de Direito no mundo. (M. CARDOSO, Entrevistador) Revista Consultor Jurídico. Disponível na internet, acessado em 04 de junho de 2008, no site http://conjur.estadao.com.br/static/text/66738,1.
Zakarewcz, L. F. (Ed.). (2002). Código Civil Brasileiro. Brasília: Consulex.
Zitelmann, E. (1919). Die Unvollkommenheit des Völkerrechts (1ª Edição ed.). Munique, Alemanha: Universität Bonn.
Zorn, P. (1895). Staatsrecht des deutschen Reiches (2ª Edição ed., Vol. I). Bonn, Alemanha: Div.
