O artigo visa esclarecer a razão pela qual é devida a dispensa do funcionário por justa causa em caso de ofensas verbais.

A agressão verbal a colega de trabalho ou a superior hierárquico já é motivo suficiente para a dispensa por justa causa do empregado, nos termos do art. 482, j e k, da CLT.

Sim, ofender, xingar, ou qualquer outra forma de agressão verbal a colega de trabalho ou a superior hierárquico (incluindo xingamentos via internet e whatsapp) poderá gerar na dispensa por justa causa do agressor, mesmo que não haja agressão física.

Lembrando que, nesta modalidade de dispensa, o empregado não terá direito a sacar o FGTS, nem a dar entrada no Seguro Desemprego, nem receberá Férias proporcionais, nem o terço constitucional, nem 13º terceiro. Ou seja, receberá apenas o saldo de salário e férias vencidas mais um terço, caso tiver.

Mas o que fazer se eu for xingado ou ofendido? Não posso revidar?

Não! Caso isso aconteça, a penalidade (dispensa por justa causa) que antes recairia apenas ao primeiro agressor, poderá recair sobre ambos.

Portanto, é extremamente importante que o respeito prevaleça em todas as relações humanas, incluindo no local de trabalho.

E a melhor atitude a se tomar em casos de ofensas praticados por colegas de trabalho ou superiores hierárquicos é nunca revidar, e sim acionar imediatamente a supervisão (encarregado, superior, gerente, RH, etc) e informar sobre o ocorrido.

Certamente, a empresa tomará as atitudes necessárias para que episódios semelhantes não se repitam. Pois, caso a empresa permaneça omissa quanto às agressões reportadas, poderá ser responsabilizadas judicialmente também.

Por fim, é obrigação de todos na empresa prezarem por um ambiente de trabalho sadio e respeitoso.

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Leidyane Alvarenga

Advogada OAB/MG 174.611

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    Arnaldo Alves de Oliveira

    Trabalhei em.uma empresa que funciona como matriz mas tem mais 4 que faz o mesmo trabalho só que estão em nome da família e funcionário de confiança existe uma marca de Narguile famosa que eles usam como nome de fantasia de outra empresa os funcionários são registrados em todas elas existe mais ou menos 100 funcionários espalhados entre elas,eles fazem isso para manter o simples Nacional para não passar do limite dividindo o faturamento para outra empresa.quais crimes estão. Cometendo?