O presente artigo tem o desiderato de demonstrar que foi sob a égide das leis dos Césares, no antigo Império Romano, que a advocacia exsurgiu como profissão organizada. Os “Patronus” e os “Oratores” deram origem ao profissional “ad vocatus“...

Em linhas iniciais, o vocábulo ‘Advogado’ deriva da expressão em latim 'ad vocatus' que significa o que foi chamado, que, no Direito Romano, designava a terceira pessoa que o litigante chamava perante o Juízo para falar a seu favor ou defender o seu interesse. A advocacia é uma das mais antigas profissões da história da humanidade. Sendo considerada muitas vezes polêmica pela própria liberdade em antinomia com o livre arbítrio.

Conquanto a polêmica existente até os dias atuais acerca da liberdade de seu exercício, a profissão advocatícia sempre foi e é considerada muito nobre. A historicidade nos indica que se tem como primeiros Advogados existentes e conhecidos o Profeta Moisés, no Livro do Êxodo, quando assumiu a liderança da defesa de Povo de Israel do calvário e da escravidão no Egito rumo à Terra Prometida pelo Criador, e ainda o próprio Jesus Cristo, Nosso Senhor, que ao ver Maria Madalena, adúltera, prestes a ser apedrejada, nos exatos termos previstos pela Legislação Mosaica à prática da infidelidade pelas mulheres aos seus maridos, nosso Senhor Jesus impediu que o fizessem, indo de encontro à susomencionada Lei de Moisés, inclusive.

Por conseguinte, há quem sustente que a advocacia, como defesa de pessoas, direitos, bens e interesses, teria nascido no terceiro milênio antes de Cristo, na Suméria, se forem considerados apenas dados históricos mais remotos, conhecidos e comprovados. Outrossim, foi na Grécia que surgiram grandes oradores, tais como: Demóstenes; Péricles; Sócrates; Aristides; Temístocles, dentre outros, estes foram considerados grandes Advogados ante a persuasão e retórica, por essa razão a Grécia é considerada, para alguns, o berço da advocacia.

  No entanto, fora na Roma Antiga, com o Imperador Justiniano, imperador do então Império Bizantino, que foi constituída a primeira Ordem de Advogados no Império Romano do Oriente, exigindo de todo Advogado um registro no foro, com os seguintes requisitos: ter aprovação em exame de jurisprudência; ter boa reputação; não ter mancha de infâmia; comprometer-se a defender quem o Pretor em caso de necessidade designasse; advogar sem falsidade; não pactuar quota litis e jamais abandonar a defesa, uma vez aceita. Por todo exposto, sustento que a origem da Advocacia como profissão verificou-se no Antigo Império Romano, portanto.

Ato contínuo, no Brasil para ser Advogado é preciso ter o título de graduação como bacharel em Direito e, ainda, estar regularmente inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sendo a inscrição nos quadros da OAB obtida por meio da aprovação no processo seletivo do Exame de Ordem, uma prova instituída por Lei (Estatuto da OAB - Lei Ordinária Federal nº 8.906/94, art. , inciso IV), que é realizada pela OAB em todo o país, em torno de três vezes ao ano. Rui Barbosa fora aclamado Patrono dos Advogados Brasileiros pelo Conselho Federal da Ordem, em 20 de dezembro de 1948, eis que além de ser considerado o maior Jurisprudente do país, Rui Barbosa também é considerado um dos maiores intelectuais da história do Brasil. Elton de Oliveira, Advogado.

Por derradeiro, mister faz-se salientar que o Advogado é a única profissão inserida na Lex Fundamentales de 1988, sendo indispensável ao funcionamento de um dos três poderes de Estado: o Poder Judiciário...Dessarte, talvez seja por essa relevantíssima razão que o constituinte originário de forma notável destacou no art. 133, da Carta Republicana, a imprescindindibilide do Advogado ao pleno exercício da jurisdição que, a seu turno, fica inerme, inerte e estagnada esperando a atuar do Ator Jurídico fundante, qual seja: o Advogado.


Autor

  • Elton de Oliveira Advocacia.

    Sou Advogado Especialista em Direito Judiciário e em Ciências Criminais, com plena competência para atuação nos Ramos do Direito essencialmente forenses, prestando serviços advocatícios nas seguintes áreas: Trabalhista; Família; Consumidor; Cível; Criminal e Contra o Poder Público Municipal, Estadual e Federal, sempre com grande proximidade de meus clientes e assaz dedicação aos seus processos.

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