Algumas praias são constantemente invadidas pelo tráfego de veículos. Saiba o que você deve evitar para não infringir a lei e para se defender.

Algumas praias são constantemente invadidas pelo tráfego de veículos. Episódios assim costumam ser mais intensos aos finais de semana.

O fluxo de veículos aumenta tanto que os banhistas acabam perdendo o espaço que seria para lazer e relaxamento.

Todos correm riscos de atropelamentos, principalmente com crianças no local. Os motoristas, além de invadirem espaços proibidos, andam, por vezes, em alta velocidade.

Mas você sabe como funciona a fiscalização em relação ao trânsito de veículos nas praias? É o que você irá descobrir neste artigo. Confira!

O que diz a legislação de trânsito

A Lei 9.503/97, do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), no novo parágrafo único do artigo 2, define o que são consideradas vias terrestres, e a praia é considerada uma delas.

Parágrafo único. Para os efeitos deste Código, são consideradas vias terrestres as praias abertas à circulação pública, as vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas e as vias e áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo”.

No entanto, apesar de a praia ser considerada uma via terrestre, cada local tem suas regras de trânsito, isto é, cada município define o que vale e o que não vale para o local, ainda mais nas praias, que têm uma condição específica natural.

As regras de trânsito na praia atuam para proteção dos pedestres, dos banhistas e também da fauna, além de proteger o próprio motorista, que pode acabar até perdendo o veículo em locais onde a maré sobe.

As sinalizações fazem parte da instrução sobre o uso de veículos no local. Em algumas praias, é reservada uma parte para estacionamento.

Já em outras, é liberado o tráfego apenas para moradores da beira mar, que não têm outra opção de caminho para chegar até a residência. Esse também é o caso de alguns comércios, que precisam carregar produtos e equipamentos.

Estacionar em local proibido na praia pode acarretar em multa grave, dependendo das leis do município.

Essa infração é determinada pelo artigo 181 do CTB, podendo gerar até cinco pontos na carteira e multa de R$ 195,23. Além disso, o veículo pode ser guinchado caso o condutor não apareça.

“Art. 181

Estacionar o veículo:

XVII - em desacordo com as condições regulamentadas especificamente pela sinalização (placa - Estacionamento Regulamentado):

XVIII - em locais e horários proibidos especificamente pela sinalização (placa - Proibido Estacionar):

Infração - média;

Penalidade - multa;

Medida administrativa - remoção do veículo;

XIX - em locais e horários de estacionamento e parada proibidos pela sinalização (placa - Proibido Parar e Estacionar):

Infração - grave;

Penalidade - multa;

Medida administrativa - remoção do veículo. ” 

Quais os riscos ao meio ambiente?

Além da segurança dos banhistas e das demais pessoas que circulam nas praias, outro fator que envolve essa prática é a poluição sonora vinda dos automóveis, não somente pelo barulho do motor, mas principalmente pelo uso de sons automotivos muito altos.

Pessoas que vão à praia para relaxar e ouvir apenas o barulho do mar ficam incomodadas com o som alto.

Um estudo realizado durante 18 meses pelo Instituto Curicaca, na Praia de Fora, no estado de Santa Catarina, relatou o impacto negativo da circulação de veículos no meio ambiente.

Foi constatado que aves limícolas, costeiro-marinhas migratórias, lobos e leões-marinhos apresentam perturbação na alimentação, repouso, reprodução e na cicatrização de ferimentos. Esses efeitos ocorrem pela interferência humana em excesso no local.

Quais veículos podem circular nas praias?

Apesar de cada município ter a sua própria legislação com relação ao tráfego de veículos nas praias, de uma forma geral, há um consenso sobre o tipo de veículo que pode circular pela maioria das praias.

São veículos que, por uma razão de necessidade em prestar serviço à população, poderão circular pelas areias, tais como: veículos que fazem a limpeza cotidiana do local, como a coleta de lixo; patrulhas da polícia, tanto civil quanto de trânsito; corpo de bombeiros e ambulâncias.

É permitido estacionar veículos nas praias?

Apesar de as praias serem consideradas via terrestre pelo CTB (Código de Trânsito Brasileiro), cada local terá suas regras de trânsito estipuladas pelo próprio município.

Por isso, antes de chegar num local do qual você não conhece as leis, é essencial buscar informações a respeito.

As fiscalizações são feitas nas praias pelos guardas de trânsito do munícipio. Então, para quem pensa que na praia não tem fiscalização alguma, preste bem atenção.

Na dúvida, o melhor a fazer é parar na rua ao lado ou nos estacionamentos por perto, desde que, claro, sejam respeitadas as placas de sinalização.

Agora que você sabe mais sobre as regras de circulação de veículos nas praias, poderá curtir com muita tranquilidade aquele seu banho de mar. Restou alguma dúvida? Deixe-a registrada nos comentários. Teremos o maior prazer em respondê-la.


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Como citar este texto (NBR 6023:2002 ABNT)

SARAIVA, Gustavo. Como funciona a fiscalização de veículos nas praias?. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 23, n. 5495, 18 jul. 2018. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/66786>. Acesso em: 15 jan. 2019.

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