Da (des)necessidade da análise da pessoa do infrator na aplicação do princípio da insignificância

Exibindo página 2 de 2
Leia nesta página:

[1]BÍBLIA. A. T. Gênesis. In: BÍBLIA. Português. Bíblia sagrada: contendo o antigo e o novo testamento. Tradução de João Ferreira de Almeida. Rio de Janeiro: Sociedade Bíblica do Brasil, 1966. p.678-686.

[2]GRECO, Rogério. Curso de direito penal: parte geral. 12.ed.  Niterói: Ímpetos. 2006. p. 05.

[3] ZAFFARONI, Eugénio Raul; PIERANGELI, José Henrique. Manual Direito Penal Brasileiro: Parte Geral. 8. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010, v.1, p.188.

[4] ZAFFARONI, Eugénio Raul; PIERANGELI, José Henrique. Manual Direito Penal Brasileiro: Parte Geral. 8. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010, v.1, p.188.

[5] ZAFFARONI, Eugénio Raul; PIERANGELI, José Henrique. Manual Direito Penal Brasileiro: Parte Geral. 8. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010, v.1, p.188.

[6] ZAFFARONI, Eugénio Raul; PIERANGELI, José Henrique. Manual Direito Penal Brasileiro: Parte Geral. 8. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010, v.1, p.189.

[7] ZAFFARONI, Eugénio Raul; PIERANGELI, José Henrique. Manual Direito Penal Brasileiro: Parte Geral. 8. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010, v.1, p.192.

[8]ZAFFARONI, Eugénio Raul; PIERANGELI, José Henrique. Manual Direito Penal Brasileiro: Parte Geral. 8.  ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010, v.1, pg.333.

[9] ZAFFARONI, Eugénio Raul; PIERANGELI, José Henrique. Manual Direito Penal Brasileiro: Parte Geral.8.  ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010, v.1, pg.333.

[10] GRECO, Rogério, Curso de Direito Penal: Parte Geral. 12. ed. Niterói: Impetus, 2010, p. 136.

[11] JESUS, Damásio, Direito Penal: Parte Geral. 25. ed. São Paulo: Saraiva, 2002, p.151.

[12] NUCCI, Guilherme de Souza, Manual de Direito Penal. 10. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014, p.120.

[13] GRECO, Rogério, Curso de Direito Penal: Parte Geral. 12. ed. Niterói: Impetus, 2010, p. 143.

[14] GRECO, Rogério, Curso de Direito Penal: Parte Geral. 12. ed. Niterói: Impetus, 2010, p. 144.

[15] NUCCI, Guilherme de Souza, Manual de Direito Penal. 10. ed. Rio de Janeiro, Forense, 2014, p.121.

[16] NUCCI, Guilherme de Souza, Manual de Direito Penal. 10. ed. Rio de Janeiro, Forense, 2014, p.121.

[17] GRECO, Rogério, Curso de Direito Penal: Parte Geral. 12. ed., Niterói: Impetus, 2010, p. 145.

[18] MARQUES, Daniela de Freitas. Elementos Subjetivos do injusto, p. 67. Apud. GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal: Parte Geral. 12. ed. Niterói: Impetus, 2010, p. 145.

[19] JESUS, Damásio. Direito Penal: Parte Geral. 25. ed., São Paulo: Saraiva, 2002, p.232.

[20] NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal. 10. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014, p.121 e 122.

[21] NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal. 10. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014, p.144.

[22] GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal: Parte Geral. 12. ed. Niterói: Impetus, 2010, p. 151.

[23] NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal. 10. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014, p.144.

[24] JESUS, Damásio. Direito Penal: Parte Geral. 25. ed. São Paulo: Saraiva, 2002, p.272.

[25] JESUS, Damásio. Direito Penal: Parte Geral. 25. ed. São Paulo: Saraiva, 2002, p.272.

[26] NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal. 10. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014, p.145.

[27] NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal. 10. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014, p.145.

[28] NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal. 10. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014, p.145.

[29] GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal: Parte Geral. 12. ed. Niterói: Impetus, 2010, p. 166.

[30] GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal: Parte Geral. 12. ed. Niterói: Impetus, 2010, p. 166.

[31] NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal. 10. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014, p.145.

[32] GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal: Parte Geral. 12. ed. Niterói: Impetus, 2010, p. 166.

[33] GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal: Parte Geral. 12. ed. Niterói: Impetus, 2010, p. 167.

[34] GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal: Parte Geral. 12. ed. Niterói: Impetus, 2010, p. 167.

[35] GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal: Parte Geral. 12. ed. Niterói: Impetus, 2010, p. 174.

[36] GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal: Parte Geral. 12. ed. Niterói: Impetus, 2010, p. 174.

[37] BRASIL, Código Penal. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848

compilado.htm. Acesso em 15 Fev.2017.

[38] GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal: Parte Geral. 12. ed. Niterói: Impetus, 2010, p. 178.

[39] NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal. 10. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014, p.182.

[40] NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal. 10. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014, p.182.

[41] BRASIL, Código Penal. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848

compilado.htm. Acesso em 15 Fev.2017.

[42] NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal. 10. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014, p.183.

[43] NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal. 10. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014, p.182.

[44] BRASIL, Código Penal. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9503.htm. Acesso em 19 Fev.2017.

[45] BRASIL, Código Penal. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm. Acesso em 20 Fev.2017.

[46] CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal: Parte Geral. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 226.

[47] ZAFFARONI, Eugénio Raul; PIERANGELI, José Henrique. Manual Direito Penal Brasileiro: Parte Geral. ed. 8. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010, v.1, p.437.

[48] NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal. 10. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014, p.188 e 189.

[49] NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal. 10. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014, p.191.

[50] NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal. 10. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014, p.203.

[51] CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal: Parte Geral. 16 ed. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 300.

[52] CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal: Parte Geral. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 302.

[53] CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal: Parte Geral. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 302.

[54] JESUS, Damásio. Direito Penal: Parte Geral. 25. ed. São Paulo: Saraiva, 2002, p.360.

[55] GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal: Parte Geral. 12. ed. Niterói: Impetus, 2010, p. 305.

[56] BRASIL, Código Penal. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm. Acesso em 24 Fev.2017.

[57] BRASIL, Código Penal. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm. Acesso em 24 Fev.2017.

[58] BRASIL, Código Penal. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm. Acesso em 24 Fev.2017.

[59] GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal: Parte Geral. 12. ed. Niterói: Impetus, 2010, p. 363.

[60] NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal. 10. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014, p.247.

[61] ZAFFARONI, Eugénio Raul; PIERANGELI, José Henrique. Manual Direito Penal Brasileiro: Parte Geral. ed. 8. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010, v.1, p.517.

[62] NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal. 10. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014, p.251.

[63] NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal. 10. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014, p.252.

[64] JESUS, Damásio. Direito Penal: Parte Geral. 25. ed. São Paulo: Saraiva, 2002, p.463.

[65] NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal. 10. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014, p.253.

[66] NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal. 10. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014, p.253.

[67] PRADO, Regis. Curso de Direito Penal: Parte Geral. 9. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010, V.1, p.157.

[68] CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal: Parte Geral. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 29.

[69] GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal: Parte Geral. 12. ed. Niterói: Impetus, 2010, p. 60.

[70] BRASIL, Código de Trânsito Brasileiro. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9503.htm. Acesso em 15 Mar.2017.

[71] GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal: Parte Geral. 12. ed. Niterói: Impetus, 2010, p. 60.

[72] GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal: Parte Geral. 12. ed. Niterói: Impetus, 2010, p. 61.

[73] GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal: Parte Geral. 12. ed. Niterói: Impetus, 2010, p. 61.

[74] GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal: Parte Geral. 12. ed. Niterói: Impetus, 2010, p. 61.

[75] GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal: Parte Geral. 12. ed. Niterói: Impetus, 2010, p. 61.

[76] CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal: Parte Geral. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 30.

[77] MASSON, Cleber Rogério. Direito Penal:  Parte Geral. 4. ed. São Paulo: Método, 2011, p.25.

[78] CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal: Parte Geral. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 29.

[79]

[80] CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal: Parte Geral. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 39.

[81] PRADO, Regis. Curso de Direito Penal: Parte Geral. 9. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010, V.1, p.144.

[82] GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal: Parte Geral. 12. ed. Niterói: Impetus, 2010, p. 45-46.

[83] BITENCOURT, Cezar Roberto. Lições de Direito Penal: Parte Geral, p. 32. Apud. GRECO, Rogério, Curso de Direito Penal: Parte Geral. 12. ed. Niterói: Impetus, 2010, p. 145.

[84] PRADO, Regis. Curso de Direito Penal: Parte Geral. 9. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010, V.1, p.149.

[85] CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal: Parte Geral. 16. ed. São Paulo, Saraiva, 2012, p. 41.

[86] GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal: Parte Geral. 12. ed. Niterói: Impetus, 2010, p. 49.

[87] CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal: Parte Geral. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 42.

[88] CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal: Parte Geral. 16 ed. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 43.

[89] CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal: Parte Geral. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 29.

[90] MASSON, Cleber Rogério. Direito Penal:  Parte Geral. 4. ed. São Paulo: Método, 2011, p.26.

[91] GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal: Parte Geral. 12. ed. Niterói: Impetus, 2010, p. 52.

[92] BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus n. 139393/PR. 2ª Turma. Min. Ricardo Lewandowski. Brasília. 18 abr. 2017. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/listarJurisprudencia.asp?s1=%28139393%2ENUME%2E+OU+139393%2EACMS%2E%29&base=baseAcordaos&url=http://tinyurl.com/kl3q7jf. Acesso em 06 mai. 2017.

Assine a nossa newsletter! Seja o primeiro a receber nossas novidades exclusivas e recentes diretamente em sua caixa de entrada.
Publique seus artigos

[93] SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL:  banco de dados. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/glossario/. Acesso em 07 mai. 2017.

[94]  BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Habeas Corpus n. 373348 / SP. 5ª Turma. Min. Ribeiro Dantas. Brasília. 27 abr. 2017. Disponível em: http://www.stj.jus.br/SCON/jurisprudencia/toc.jsp?processo=373348&&b=ACOR&thesaurus=JURIDICO&p=true. Acesso em 07 mai. 2017.

[95] CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal: Parte Geral. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 212, p. 41.

[96] MASSON, Cleber Rogério, Direito Penal:  Parte Geral. 4. ed. São Paulo: Método, 2011, p.31.

[97]

[98] MASSON, Cleber Rogério. Direito Penal:  Parte Geral. 4. ed. São Paulo: Método, 2011, p.31.

[99]

 

[100] LENZA, Pedro (coord.). Direito Penal Esquematizado:  Parte Geral. São Paulo: Saraiva, 2012. p.41.

[101] CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal: Parte Geral. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 324.

[102] CUNHA, Rogério Sanches. Manual de Direito Penal: Parte Geral. 4. ed. São Paulo: Podivm, 2012, p. 82.

[103] MASSON, Cleber Rogério. Direito Penal:  Parte Geral. 4. ed. São Paulo: Método, 2011, p.437.

[104] BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Rio Grande do Sul. Apelação Crime n. 70000907659. 6ª Câmera Criminal. Rel. Des. Sylvio Baptista Neto. Porto Alegre. 09 nov. 2006. Disponível em: http://www.tjrs.jus.br/busca/search?q=70000907659&proxystylesheet=tjrs_index&client=tjrs_index&filter=0&getfields=*&aba=juris&entsp=a__politica-site&wc=200&wc_mc=1&oe=UTF-8&ie=UTF-8&ud=1&sort=date%3AD%3AS%3Ad1&as_qj=&site=ementario&as_epq=&as_oq=&as_eq=&as_q=+#main_res_juris. Acesso em: 08 mai. 2017.

[105] LENZA, Pedro (coord.). Direito Penal Esquematizado:  Parte Geral. São Paulo: Saraiva, 2012, p.42.

[106] CUNHA, Rogério Sanches. Manual de Direito Penal: Parte Geral. 4. ed. São Paulo: Podivm, 2012, p. 82.

[107] LENZA, Pedro (coord.). Direito Penal Esquematizado:  Parte Geral. São Paulo: Saraiva, 2012, p.42.

[108] SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL:  banco de dados. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/glossario/. Acesso em 07 mai. 2017.

[109] BRASIL, Código Penal. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm. Acesso em 24 Fev.2017.

[110] CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal: Parte Geral. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 479.

[111]  BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial n. 1.020.261 - MG (2016/0309945-5). Dec. Mon. Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz. Brasília. 05 abr. 2017. Disponível em: http://www.stj.jus.br/SCON/decisoes/toc.jsp?processo=1.020.261&&b=DTXT&thesaurus=JURIDICO&p=true. Acesso em 10 mai. 2017.

[112] BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus n. 131.618. 2ª Câmera. Rel. Min. Carmem Lúcia. Brasília. 15 dez. 2015. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/listarJurisprudencia.asp?s1=%28131618%2ENUME%2E+OU+131618%2EACMS%2E%29&base=baseAcordaos&url=http://tinyurl.com/gpt2w7s. Acesso em: 11 mai. 2017.

 

[113] BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus n. 133.736 Paraná. 2ª Câmera. Rel. Min. Gilmar Mendes. Brasília. 03 mai. 2017. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/listarJurisprudencia.asp?s1=%28133736%2ENUME%2E+OU+133736%2EACMS%2E%29&base=baseAcordaos&url=http://tinyurl.com/jfbvraq. Acesso em: 11 mai. 2017.

[114] BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Informativo 0548. Brasília. 22 out. 2014. Disponível em: https://ww2.stj.jus.br/jurisprudencia/externo/informativo/?acao=pesquisar&livre=Princ%EDpio+da+Insignific%E2ncia+e+reincid%EAncia&operador=e&b=INFJ&thesaurus=JURIDICO. Acesso em 12 mai. 2017.

[115] PRADO, Regis. Curso de Direito Penal: Parte Geral. 9. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010, V.1, p.157.

[116] MASSON, Cleber Rogério. Direito Penal:  Parte Geral. 4. ed. São Paulo: Método, 2011, p.35.

[117] MARTINEZ, Pablo Dominguez. Direito ao esquecimento: a proteção da memória individual na sociedade da informação. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014.p.81.

[118] BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Habeas Corpus n. 256210 / SP. Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz. Brasília. 03 dez. 2013. Disponível em: http://www.stj.jus.br/SCON/jurisprudencia/toc.jsp?processo=256210&&b=ACOR&thesaurus=JURIDICO&p=true. Acesso em 13 mai. 2017.

Assuntos relacionados
Sobre os autores
Carlos Eduardo Pires Gonçalves

Graduado em Direito pela Universidade Paranaense (2004). Especialista em Direito Público com ênfase em Direito Penal pela Unp - Universidade Potiguar. Professor das disciplinas de Processo Penal II, Direito Penal III e IV, e Prática Processual Penal I e II no curso de Graduação em Direito da Unifamma. Leciona em diversos cursos de pós-graduação na área criminal.

Douglas Alexandre de Miranda Batista

Graduado em Direito pelo Centro Universitário Metropolitano de Maringá - UNIFAMMA.

Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi

Leia seus artigos favoritos sem distrações, em qualquer lugar e como quiser

Assine o JusPlus e tenha recursos exclusivos

  • Baixe arquivos PDF: imprima ou leia depois
  • Navegue sem anúncios: concentre-se mais
  • Esteja na frente: descubra novas ferramentas
Economize 17%
Logo JusPlus
JusPlus
de R$
29,50
por

R$ 2,95

No primeiro mês

Cobrança mensal, cancele quando quiser
Assinar
Já é assinante? Faça login
Publique seus artigos Compartilhe conhecimento e ganhe reconhecimento. É fácil e rápido!
Colabore
Publique seus artigos
Fique sempre informado! Seja o primeiro a receber nossas novidades exclusivas e recentes diretamente em sua caixa de entrada.
Publique seus artigos