Examina-se o vínculo entre ética e política, no que se refere à decadência das relações humanas.

É lugar-comum reproduzir a ideia de que vivemos uma crise ética. Desse modo, concebe-se que as pessoas, por abandonar certos valores caros ao convívio, contribuem para a decadência das relações humanas, o que inevitavelmente desaguaria e poderia ser visto com mais nitidez na prática política.

Mas no que consistiria a famigerada crise ética de que estamos sendo constantemente vítimas?

A rigor, a questão ética se explica pela sua relação com os diversos campos de nossa realidade, pois a soma da relação entre a ética e o direito, a ciência, a arte e a economia, implicaria, em última instância, nas diversas manifestações da questão ética no conjunto.

Consideradas essas relações, o ponto fundamental é invariavelmente o mesmo: definir e mensurar o contraste das ações humanas levadas a efeito nas inúmeras vertentes da vida individual e social e algumas normas básicas, gerais e obrigatórias que regem estas ações, de modo que, sem elas, a convivência não seria apenas impossível e insuportável, mas sobretudo infeliz.

Em termos gerais, não é equívoco sustentar que o fim último de toda conduta ética é justamente possibilitar a boa convivência, a vida boa – e não “a boa vida” – ou, para ser um pouco mais sofisticado, a eudaimonia aristotélica, mediante as quais objetivamos mitigar o sofrimento e a dor que infligimos a nós mesmos e aos outros.

Assim, dentro do código lícito-ilícito, a ética existe em razão da (e para) a convivência, de modo que, em torno dela, gravitam certos valores revelados imprescindíveis ao bom convívio entre as pessoas. Que valores são estes? Na verdade, por mais paradoxal que isto possa parecer, só a própria convivência se encarregará de dizer quais serão eles e em que circunstâncias um valor prevalecerá sobre outro.

De forma um tanto quanto esquemática, podemos estabelecer que, ontologicamente, a convivência define quais são os valores essenciais à manutenção da boa relação entre nós. Axiologicamente, a convivência estabelecerá quando um valor prevalecerá sobre outros. E pragmaticamente, é de novo a convivência que criará os mecanismos para proteger tais valores. Sob esta óptica, justiça, liberdade, paz, igualdade, segurança e um mínimo de bem-estar, inevitavelmente, constariam desse rol, em todos os tempos e em todos os lugares.

Contudo, a polêmica da questão ética – e de sua eventual crise – se propõe a saber se o critério utilizado pela ética geral, a saber, o critério que estabelece o que é o bem e o que é o mal, também se aplicaria às outras questões específicas do convívio humano.

É sugestiva, nesse passo, a histórica celeuma instaurada pela filosofia política de Maquiavel, que sustenta a total independência da política com respeito à ética. Esta seria endereçada apenas ao homem comum e não ao príncipe, cuja conduta se coloca em um patamar superior, obedecendo a diferente lógica, que não à dos simples de coração.

É óbvio que a tese maquiavélica, comungada por Hegel, mas contrária à de Erasmo de Roterdã e de Kant, se desenrola toda ela ex parte principis (do ponto de vista do governante) – e não ex parte populi (do ponto de vista do povo) – e hoje encontrara um poderoso adversário na moderna configuração do Estado de Direito, segundo o qual o governo das leis sobrepuja o governo dos homens, o poder é controlado pelo consenso popular e o governante é responsável por suas decisões.

Ademais, a douta conclusão a que chegam os realistas ou os defensores a separação da política relativamente à ética parte de três premissas, no mínimo, interessantes sob o enfoque analítico. A primeira é a de que os fins justificariam os meios. Porém, a objeção pertinente seria questionar quais seriam esses fins e quais seriam esses meios. A segunda premissa: a política estaria sim subordinada à ética; todavia, as razões de estado excepcionariam a incidência desta àquela, na medida em que nenhuma regra ética teria valor absoluto. Estado de necessidade e legítima defesa se enquadrariam nessas exceções ao imperativo ético. Por fim, a distinção weberiana segundo a qual há uma contraposição insuperável entre a ética dos princípios e a ética dos resultados, de modo que o homem comum avalia as ações com base na primeira, ao passo que o político, na última. O homem comum se pergunta: que princípios devo observar? O político: que consequências decorrem de minha ação? O homem comum age de acordo com a máxima: faça-se a justiça e pereça o mundo (fiat iustitia pereat mundus); o político, invertendo o raciocínio, pondera: pereça a justiça, faça-se o mundo.

Talvez a sensação de estarmos sempre assistindo a uma insolúvel crise de valores seria, ao fim e ao cabo, a dificuldade de responder à incômoda indagação acerca de uma possível autonomia e independência de outras realidades humanas em face da ética. Assim, a arte, a ciência, a economia e, designadamente, a política estariam isentas de se submeterem à rigorosa régua da ética que traça a linha entre o bem e o mal, na medida em que, para elas, as dicotomias seriam, respectivamente, outras: o belo e o feio, a verdade e a mentira, o útil e o inútil, o eficaz e o ineficaz. Na verdade, a ideia da autonomia da política perante a ética é tautológica, na medida em que corresponde a apenas afirmar que ética e política são coisas diversas porque são diversas.

Neste cenário, pode-se perquirir que a redução da política à ética tem natureza propositiva e aproxima-se mais das teorias idealistas da política, ou seja, como a política deveria ser; ao passo que a autonomia da política em face da ética, de índole, portanto descritiva, afina-se com as teorias realistas da política, isto é, como a política de fato é. E como ela é e sempre foi, aliás, explica bem e por si só o abismo existente a atividade política e o mínimo ético que se exige do homem comum.

A crise, portanto, não diz respeito à ética em si, que preserva a função de definir o bem e o mal, mas à dificuldade de se responder àquela complexa pergunta da existência ou não de uma “ética própria” de certas realidades em face da ética tradicionalmente concebida, ou se tais modalidades existenciais de vida teriam ou não um estatuto específico, que, além de reger, excepcionaria as relações entre os que se dispusessem a nelas conviver, sem que fossem submetidos à lente implacável de uma norma ética geral mais rigorosa.



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Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

SILVA, Marcos Antônio da. Crise ética e a política. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 23, n. 5478, 1 jul. 2018. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/67270. Acesso em: 16 jan. 2021.

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