Uma reflexão histórica, sociológica e jurídica acerca do mundo atual.

RESUMO: Desde a formação do mundo, tem-se visto que a sociedade em geral é formada por imigrantes. Com ênfase no Brasil, é de se notar desde a chegada dos portugueses em 1500, onde se teve contato com os indígenas e futuramente a miscigenação. Com esta união, a sociedade daquela época intersectou culturas, raças, religiões, línguas e comportamentos, o que contribuiu para o desenvolvimento da nação. Atualmente, não é diferente, a sociedade vive em constante movimento e mudanças, algumas ruins, como crises humanitárias, forçando pessoas a procurarem novas metas de vida e soluções financeiras em países com a situação favorável. Em detrimento dessa demanda, alguns países adotaram políticas contra cidadãos de outras nacionalidades que tentam atravessar suas fronteiras, como Estados Unidos e toda Europa, ferindo os Direitos Humanos. No Brasil, crises humanitárias e políticas em países como Venezuela e Bolívia, por exemplo, aumentam a demanda e pressionam a resposta humanista do governo.

Palavras-chave: Imigrantes. Brasil. Desenvolvimento. Crise. Direitos Humanos.


INTRODUÇÃO

A partir da união dos povos, teve-se na sua maioria, como no caso do Brasil, uma crescente miscigenação, isto é, uma mistura de raças logo nos seus primórdios. Assim aconteceu também no resto do mundo, como nos Estados Unidos pelos europeus nos anos 1700; como no Canadá pelos ingleses em 1497 e mais tarde pelos franceses, em 1550; ou como a Inglaterra, habitada por povos celtas desde o século X (a.C) e mais tarde colonizada por Judeus.

Como visto, nenhuma sociedade desenvolveu-se sem a composição de outras nações na sua população. Toda sociedade para seu gradual desenvolvimento, necessitou da mão de obra estrangeira para integralizar seu patrimônio cultural, artístico, linguístico e comportamental. No Brasil, pode-se notar a diversidade de raças, e consequentemente a miscigenação, até mesmo pela diversidade de sotaques em todas as regiões do país, além de comidas e comportamentos. Apesar de que, teve-se uma história sangrenta com a catequização dos índios, escravizando estes, e mais tarde uso de mão de obra escrava dos negros.

Chegar ao conceito de humanidade foi árdua: no final do século XIX, o Brasil estaria adotando relações de políticas “arianas” e “superioridade racial”, refletidas pelas políticas abrigadas no exterior. A sociedade da elite brasileira, maioria branca, desenvolveu uma tese de que a sociedade só iria se desenvolver com a população de cor branca, tendo em vista que sua maioria era formada de negros e mestiços. A imigração nessa época era acolhida para maioria em mão de obra, decaindo de oportunidades e incentivando vinda de europeus para suposto “melhoramento da linhagem”.

Ante tais tempos, no século XX começou-se um questionamento advindo do senso de humanidade dos países no final da Segunda Guerra Mundial, com a criação da Organização Mundial das Nações Unidas (ONU). No Brasil, a criação da Constituição Federal de 1988 no Brasil decorre desta união para erradicação da fome e pobreza, além de assegurar Direitos Fundamentais, inclusive para estrangeiros.

Algumas políticas têm sido abordadas por países frente a crise humanitária enfrentada no mundo, como nos Estados Unidos, onde se proibiu visto para 6 nações distintas (Irã, Síria, Líbia, Somália, Sudão e Iêmen), ou a chamada “política de tolerância zero”, abrindo totalmente a discussão do tema, tendo em vista as polêmicas que o país enfrentou frente a prisão e separação de crianças imigrantes e refugiados dos pais, adotadas no governo em 2017 e 2018, respectivamente.

Na Europa não é diferente, o mundo assiste reflexos das crises advindas do passado, como a Segunda Guerra Mundial, e crises político-religiosas, como na Síria, as travessias no Mar Mediterrâneo ficaram crescentes, e o número de mortos alarmou o mundo, que segundo a Organização Internacional de Migração, até 3.072 pessoas morreram ou desapareceram durante tentativas de migrar para Europa e estimativas globais preocupam, ao afirmar que entre 2000 e 2014, 22 mil imigrantes já morreram/desapareceram. “É a maior onda migratória e consequente crise humanitária enfrentada pela Europa desde a Segunda Guerra Mundial. Segundo o vice-presidente da Comissão Europeia, Frans Timmermans, é uma "crise mundial que necessita de resposta europeia". (WIKIPEDIA, 2018; YÁRNOZ, Carlos, 2015)

Neste paralelo, na América Latina não é diferente. O Brasil de hoje mostra um reflexo muito melhor em termos de imigração do que no passado, principalmente porque viu-se que os imigrantes têm ajudado de forma sistêmica a regulação da economia do país e participando da cidadania brasileira. Decorrentes de crises humanitárias principalmente da Venezuela, em Junho de 2018 finalmente foi promulgada a Lei 13.684 para proteção emergencial de imigrantes em situação de vulnerabilidade.

A discussão e preocupação em medidas protetivas para estas pessoas é pela questão tanto do enfrentamento da questão da imigração, e também pela situação na divisa do estado de Roraima, onde tem sido frenético pessoas, em maioria venezuelanos, em busca de visto no Brasil. Sabe-se que muitos já estão sendo relocados para outros estados pela Força Aérea Brasileira.

Programas como o PARR (Programa de Apoio para Recolocação dos Refugiados) e ACNUR (Agência da ONU para refugiados) tem ajudado de forma relevante para recolocação dos cidadãos que querem adentrar o país, de forma laboral, para que estes atinjam autossuficiência de trabalho e consigam se integralizar no mercado de trabalho nacional.

Este artigo tem intuito de mostrar a guerra imigratória que tem acontecido no mundo, com ênfase no Brasil. Tem-se visto neste paralelo, questões de xenofobia e desprezo pela situação humana, tratando os imigrantes como marginalizados. É demonstrável que o governo tem se preocupado com a questão, com instituição de leis, algumas preocupadas com a questão dos Direitos Humanos, e a população tem se questionado sobre como o assunto é tratado.


METODOLOGIA

Considerando a complexidade do tema proposto nesta pesquisa, foi necessário se adentrar aos fatos sociais que circulam na atualidade, ou seja, por meio de comparação de cunho jornalístico e estatísticas fornecidas pela Organização das Nações Unidas (ONU), Polícia Federal, PARR, IBGE, entre outros.

Alguns autores como Maria Rita Fontes Faria, autora da obra MIGRAÇÕES INTERNACIONAIS NO PLANO MULTILATERAL foram essenciais nesta reflexão, sabendo que a complexidade do tema migratório é também evidente, prestando se a interpretações de ordem política, sociológica, comercial, econômica, humanitária, de direitos humanos e mesmo moral. (F. F., Maria Rita, p.23)

A natureza da vertente metodológica desta pesquisa será de cunho quali-quantitativo, pois além da justificativa pela preocupação social, tem-se dados imigratórios que mostram a demanda tanto nos países desenvolvidos como subdesenvolvidos, e todas a problemática que é causada pelo tema aqui tratado, tais como crises humanitárias, declínios políticos e/ou econômicos, entre outros.

O método de procedimento é histórico-comparativo, usando-se de fatos sociais do passado para explicação do presente, a exemplo da história de descobrimento dos países, em especial do Brasil, com a colonização e mais tarde a miscigenação, expondo que a imigração não é um tema novo, que a sociedade sempre viveu as mudanças territoriais para desenvolver-se e que fatalmente por diversos fatores, sejam econômicos ou sociais, os países vem adotando políticas, algumas contra essas entradas nas fronteiras e ao mesmo tempo punindo, outras acolhedoras.

É explanado também através da classificação da pesquisa quanto ao objetivo geral, de maneira descritiva, fazendo menções a artigos de cunho jornalístico, jurídico e dados sociais, expondo assim o teor de leis antigas, a exemplo da Lei Lei 6.815/1980, sendo revogada pela Lei 13.445/2017, pondo fim a insegurança jurídica que muitos juristas e ONGs já consideravam “devassada”, assim sendo, precisou o governo de novas táticas e discussões acerca deste tema pelas críticas que sofreram no tempo, como também questões emergenciais como a Medida Provisória nº 820, substituída pela Lei 13.684/2018, pondo fim a outra problemática enfrentada pela Polícia Federal nas fronteiras do Brasil, com ênfase no estado de Roraima, dando auxilio ao imigrante que busca novas oportunidades, bem como ganho de visto provisório e uma futura esperança de cidadania definitiva.

Além da classificação acima, este trabalho terá uma abordagem de classificação quanto ao trabalho técnico, abordando os métodos mais variados de pesquisas documentais e bibliográficas, onde iremos utilizar como fonte em segundo plano artigos científicos e textos da internet, inclusive de notícias. E de forma primária, trazendo como ferramentas, as leis, dados, decretos, medidas provisórias e a constituição.


COOPERAÇÃO INTERNACIONAL E QUESTÕES HUMANITÁRIAS

Historicamente, a questão da migração e imigração sempre foi tratada em plano descartável. Os governos não tiveram a preocupação de colocar tal tema em debate, sendo necessário acontecimentos fatais como a questão de mortes e desaparecimentos no mar mediterrâneo, a polêmica das políticas de tolerância zero dos Estados Unidos e no Brasil, a entrada de Venezuelanos, por exemplo. Tais atos reforçaram a demanda da problemática nos dias atuais, pois até 2050, estimávasse que o número de migrantes internacionais chegará a 405 milhões. (OIM, 2010, op. cit., p. 115)

Curiosamente, países que tem economia “pobre” em relação a países desenvolvidos como Alemanha, Estados Unidos e Inglaterra estão acolhendo mais os estrangeiros que necessitam de ajuda humanitária. Segundo o Alto Comissário para Refugiados, Antonio Guterres, configurase cenário em que países industrializados transferem aos países mais pobres o ônus da proteção aos refugiados. (F. F., Maria Rita, p.33)

Para reforçar medidas contra imigrantes, alguns países têm deixado propostas de conversação fora de questão e tem abordado um teor truculento e amedrontador, sendo reprovado por muitos, como no caso do então presidente dos Estados Unidos, Donald Trump ao afirmar que é necessária uma reforma do setor imigratório, salientando a aprovação do polêmico muro na fronteira do México. O presidente alega que as fronteiras abertas são portas de entrada para criminosos e extremistas.

Tais justificativas do presidente dos Estados Unidos é contestada diariamente por fatos. O Instituto New America, por exemplo, constatou que 72% dos acusados de terrorismo são americanos, também mostrou que sete em cada dez acusados de atos terroristas nos Estados Unidos desde o 11 de Setembro são americanos — nascidos ou naturalizados — e o país possui uma elevada quantidade de condenações por estes crimes. (O GLOBO, 2017)

Além disso, há de se afirmar que com tais discursos, é cometido uma propagação de estereótipos, ainda mais por um presidente da república. Sabe-se que conservadores e em maioria apoiadores da causa “supremacista branca” nos EUA ganharam força nos últimos anos, como a manifestação em Charlottesville em 2017, apoiando diretamente os discursos do presidente, além de que tal grupo apoia sistematicamente o ataque a ações afirmativas para negros, imigrantes e LGBTs, como também são a favor do porte de armas, que gerou alto índice de mortes em escolas na maior potência do mundo.

Na Europa não foi diferente, com ondas de insatisfação dos cidadãos com a economia, puseram a culpa nos imigrantes e ascenderam a chama da direita conservadora radical. Grupos lutaram e pressionaram a chanceler alemã, Angela Merkel, por exemplo, implantar medidas para “fechar” as fronteiras da Alemanha por meio de políticas de imigração temendo a crise de 2015. Sabe-se que 30 mil vistos foram recusados, e o governo não sabe informar onde essas pessoas estão. (BILD, 2017; TERRA, 2017)


A IMIGRAÇÃO NO DESENVOLVIMENTO NACIONAL

Contradizendo argumentos que taxam os imigrantes de tomarem empregos, serem criminosos e radicais, um estudo do McKinsey Global Institute afirma que que PIB do planeta seria menor se trabalhadores permanecessem em seus países de origem: os imigrantes produziram em 2015 cerca de US$ 6,7 trilhões em todo o mundo. (NEXO, 2016)

Segundo o empresário paulista João Marques, comandante da EMDOC (consultoria especializada em mobilidade global), criador do programa PARR (Programa de apoio para Recolocação dos Refugiados), além de autor de 8 livros sobre o tema em uma entrevista ao jornal EM.com.br, “O Brasil perde ao dificultar a entrada de imigrantes” e mais:

“No médio e longo prazo, os estrangeiros ajudam a dinamizar o mercado de trabalho. Se você olhar a lista dos 150 bilionários brasileiros do último século, verá que muitos deles vieram ao Brasil em situação de refúgio ou imigraram porque não tinham condições de viver em seus países de origem. Samuel Klein, fundador da Casas Bahia, um dos maiores geradores de emprego da história do Brasil. Miguel Krigsner, do Boticário, o banqueiro Joseph Safra, entre tantos outros, como Silvio Santos, Chaim Zaher e Elie Horn.” (MARQUES, João, EM.com.br, 2018)

XENOFOBIA

Nas palavras do dicionário brasileiro, xenofobia é a desconfiança, temor ou antipatia por pessoas estranhas ao meio daquele que as ajuíza, ou pelo que é incomum ou vem de fora do país. Tal conceito faz sentido na Antropologia (estudo do homem), por meio do “estranhamento”, isto é, a perplexidade provocada pelo encontro das culturas que são para nós as mais distantes, levando tal encontro à modificação do olhar que se tinha de si mesmo. Presos a uma única cultura ficamos cegos às outras e míopes em relação a nossa. (GOUVEIA, Claudia; SOPECE)

A partir destes conceitos teóricos, pode-se analisar a questão histórica em torno do Brasil, com a cultura do “branqueamento” na segunda metade do século XIX e início do século XX, tal teoria explanava que os brancos eram “puros” em todos os sentidos: beleza, personalidade, saúde, cidadania, etc.

A ideia era de que abrissem as portas para os europeus, e fechassem para culturas diversas, pensando-se que a longo prazo a cor negra e miscigenada iria desaparecer, “branqueando” cada vez mais a população a cada geração/prole que se reproduzia. Tal tese era defendida por autores brasileiros como Sílvio Romero, Nina Rodrigues e João Francisco de Lacerda.

Tal política foi amplamente debatida e conceituada como ciência comprovada (WIKIPEDIA, 2018) e disseminada no mundo inteiro. A luta mais conhecida por esse ideal foi a do Nazismo na Alemanha, levando a Segunda Guerra Mundial, onde o ideal “ariano” entrou em declínio, ainda mais com a comprovação de mortes e a criação da Organização das Nações Unidas (ONU), estabelecendo como princípio a paz mundial e o fim das brigas armamentistas entre países.

No Brasil, foi criada a Lei 7.716/89 para crimes contra racismo, sendo mais tarde substituída pelas leis 12.288/2010 e 12.735/2012, para a população negra e protegendo o estrangeiro de qualquer nacionalidade também, inclusive na área penal, no art. 140 do Código Penal, no § 3º, “se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião ou origem, com pena de reclusão de um a três anos e multa.”

Sendo assim, tem-se um teor histórico e de outro lado um punitivo. Se de um lado temos precedentes de disseminação de uma cultura racista e xenofóbica, vemos em uma linha do tempo que muito se debateu, mas nada mudou: tudo evoluiu, inclusive as leis, para se adaptarem ao preconceito, inclusive institucionalizado. E o preconceito, usando o anonimato e redes sociais para disseminar o ódio. Hoje tem-se presidentes e candidatos que disseminam ideais para uma geração, fazendo concordância de alguma forma a cultura do “branqueamento” defendida séculos atrás, e criando um verdadeiro “apartheid” de culturas, raças, credos e procedências.



Informações sobre o texto

Imigração está sendo o tema do momento em vários países, com as crises humanitárias em ascensão, é necessário ter uma maior sensibilidade do tema para propor ações estatais e ao mesmo tempo fazer uma discussão na sociedade para o acolhimento de pessoas que estão necessitadas. Essa é minha primeira de muitas publicações sobre o tema de Direitos Humanos, tendo em vista que estou no último ano do curso de Direito e me adentrando mais na área.

Este texto foi publicado diretamente pelo autor. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi.

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