CONSIDERAÇÕES FINAIS

Analisando-se o que foi trabalhado no presente artigo pode-se inferir que, configura-se como espécie do contrato de empréstimo o mútuo feneratício, que consiste, por sua vez, em contrato oneroso com a incidência de juros. Observou-se que, embora a lei estabelecesse expressamente um limite máximo da taxa de juros, há mútuos feneratícios que cobram juros superiores à taxa permitida por lei e, podem, em virtude disso, configurar agiotagem.

A partir disso, foram abordados os mútuos feneratícios realizados entre particular e instituições de financeiras, que não obedecem à taxa de juros legais, instituída pelo CC/2002. Questionou-se, em razão disso, se tal conduta configuraria crime de agiotagem ou abusividade.

Pode-se concluir, por fim, que é permitida a tais instituições a cobrança de juros acima da taxa permitida pela lei, em função de terem os seus juros regidos por normas especiais. Portanto, a cobrança de juros acima da taxa permitida pela lei, pelas instituições financeiras, não se configura abusividade, crime de usura, ou agiotagem, desde que, conforme entendimento do STJ, seja respeitada a taxa média do mercado.

REFERÊNCIAS

BRASIL, 1951. Lei nº 1521, de 26 de dezembro de 1951. Altera dispositivos da legislação vigente sobre crimes contra a economia popular. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L1521.htm>. Acesso em: 31 out. 2016 às 19 horas.

BRASIL, 1986. Lei nº 7492, de 16 de junho de 1986. Define os crimes contra o sistema financeiro nacional, e dá outras providências. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L7492.htm>. Acesso em: 31.out.2016 às 19 horas.

BRASIL, 2002. Código Civil, 2002. Código civil. 21.ed. São Paulo: Saraiva; 2002.

BRASIL. Decreto nº 22626 de 07 de abril de 1933. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/. Acesso: 02/11/2016 às 16h.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Súmula nº 596. Disponível em: www.stf.jus.br/. Acesso: 02/11/2016 às 16h.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Súmula nº 382. Disponível em: www.stj.jus.br/. Acesso: 02/11/2016 às 16h.

DINIZ, Maria Helena. Código Civil anotado / Maria Helena Diniz, 10. Ed, São Paulo (SP): Saraiva, 2004.

GAGLIANO, Pablo Stolze; FILHO, Rodolfo Pamplona. Novo curso de direito civil, tomo II: contratos em espécie.7. ed. rev. e atual. 4. v.São Paulo : Saraiva, 2014.

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro, volume 3: contratos e atos unilaterais. 9 edição. São Paulo: Saraiva, 2012.

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil esquematizado. 1º edição. São Paulo: Saraiva, 2011.

LEITE, Arypson Silva. As implicações da “agiotagem” no âmbito cível e criminal. Disponível em:< http://www.conteudojuridico.com.br/artigo,as-implicacoes-da-agiotagem-no-ambito-civel-e-criminal,41006.html>. Acesso em: 07.out.2016 às 19 horas.

LOBO, Paulo. Direito Civil – Contratos. 1.ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

PORTELA, Victor de Carvalho. Limites legais da cobrança de juros. Disponível em: < http:// gilbertomelo.com.br/limites-legais-da-cobranca-de-juros/>. Acesso em 06 de Nov de 2016.

SILVESTRE, Rodolfo Santos.Taxas de juros aplicáveis nos empréstimos entre particulares e segurança jurídica dos contratos. Disponível em: < http://www.brumadv.com.br/2012/10/1110201/>. Acesso em: 06 de Nov de 2016.

RICARTE, Olívia. A evolução histórico – política dos juros na sociedade liberal capitalista. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XIV, n. 94, nov 2011. Disponível em: http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=10658. Acesso em nov 2016.

TARTUCE, Flávio. Manual de Direito Civil: volume único. 5.ed. Rio de Janeiro (RJ): Forense; São Paulo (SP): Método, 2015.

Notas

[3] (JEF-1ª R., 1ª T. Recursal, DJ 5.3.2005, ADCOAS, 8236618)

[4] (TJMG. Apelação Cível 043310009874-1. 11ª Câmara Cível. Relator (a): Des.(a) Wanderley Paiva. Data do Julgamento: 12/02/2014. Data da publicação da súmula:17.02.2014)

[5] (STJ, EREsp 727.842-SP, Corte Especial, rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJE, 20.11.2008.)

[6] (TJ-RJ - APL: 04125689220118190001 RJ 0412568-92.2011.8.19.0001, Relator: Des. Denise Levy Tredler, Data de Julgamento: 18/03/2014, 21º CAMARA CIVEL, Data de Publicação: 01/04/2014 12:02)

[7] (TJMG, Apelação Cível 1.0568.08.008549-7/001, Relator (a): Des.(a) Wanderley Paiva, 11ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 25/05/2011, publicação da súmula em 30/05/2011)

[8] (TJMG, Apelação Cível 1.0568.08.008549-7/001, Relator (a): Des.(a) Wanderley Paiva, 11ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 25/05/2011, publicação da súmula em 30/05/2011)

[9] STJ, EREsp 890460 / RS.

[10] STJ. EREsp n°.1036818 – RS 2008/0046457. Rel. Ministra Nancy Andrighi. Data do julgamento: 03/06/2008.