A Previdência Social é como um seguro de automóvel, o beneficiário paga esperando utiliza-lo somente em um infortúnio ou quando se aposentar, mas e quando a pessoa nunca pagou como fica?
Por analogia ao seguro de automóvel quando acontece um acidente a seguradora somente ressarcirá o proprietário se ele estiver pagando o seguro, logo, somente se aposentará no INSS quem tiver contribuído e possuir a carência (número de contribuições necessárias) exigida para a aposentadoria na qual se enquadrar.
No entanto, o INSS não abrange somente a previdência, mas também a Assistência Social, que concede um Benefício sem a pessoa nunca ter contribuído, comumente chamado de forma equivocada de aposentadoria.
Na verdade, o benefício fornecido pela Assistência Social não é uma Aposentadoria, visto que não possui décimo terceiro e nem concede aos dependentes do falecido a pensão por morte. Logo, não se trata de uma aposentadoria, mas sim de um benefício assistencial.
Esse benefício assistencial é chamado de Benefício de Prestação Continuada ou LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social - Lei nº 8742/93). A assistência a esse benefício é restrita a quem comprove dela necessitar. Já a aposentadoria, por sua vez, quem não contribuir não terá direito.
No Benefício de Prestação Continuada ou LOAS o indivíduo (seja homem ou mulher) receberá o valor de 1 salário mínimo vigente.
Os requisitos para poder receber esse benefício são:
- Ser pessoa (homem ou mulher) idosa (65 anos ou mais);
- Independente da idade, ter deficiência de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que a incapacite permanentemente para o trabalho;
- Comprovação de não possuir meios de prover o próprio sustento ou de não poder tê-lo pela família;
- Não receber outro benefício do INSS;
- A renda per capita da família inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.
Define-se família, as pessoas, que vivam sob o mesmo teto da pessoa que está requerendo o benefício.
A deficiência de longo prazo citada no requisito, será comprovada por perícia médica no INSS .
