A realidade mudou mas o governo, políticos e especialistas só conseguem discutir uma proposta binária, de corte ou não dos custos, sem um pensamento global dos problemas complexos que atingem a sociedade atual e que terão reflexos ainda maiores no futuro.

A proposta de Reforma da Previdência prevê que seja igualado o tempo necessário para aposentadoria por idade e por tempo de contribuição dos homens e das mulheres, sem qualquer compensação para o sexo feminino.

Na maioria das vezes, o peso da maternidade é o maior obstáculo para conciliar a vida profissional. Por isso, é justo que a licença maternidade seja ampliada para 10 meses como requisito para igualar a idade entre os sexos.

A OMS - (Organização Mundial de Saúde) orienta que os bebês se alimentem exclusivamente com leite materno pelo menos até o oitavo mês de vida. E que as mães sigam com a amamentação revezando com outros alimentos até os 2 anos ou mais. No entanto, a dura realidade do mercado de trabalho acaba dificultando a observância dessa recomendação. Com isso, milhares apresentam problemas de saúde, o que gera gastos aos cofres públicos.

Por outro lado, as complicações da gravidez e as grandes dificuldades para uma gestação saudável são ampliadas nos dois últimos meses, o que gera dificuldades recorrentes com os empregadores, que especialmente nas pequenas empresas reclamam das dificuldades geradas pela situação.

Sendo assim, a licença maternidade deve ser ampliada para dez meses, para que homens e mulheres se aposentem com a mesma idade.

De acordo os últimos estudos da OMS, a presença da mãe para amamentação exclusiva é fundamental até os seis meses de vida do bebê. Essa ação ajuda a criança a ter um desempenho melhor em testes de inteligência, ter um melhor rendimento escolar, diminui a possibilidade de chegar ao sobrepeso ou obesidade. Ademais, evita ainda o surgimento de doenças comum na infância como, pneumonia, asma e diarreia.

No entanto, apenas uma em cada três crianças no mundo se alimenta exclusivamente de leite materno até os 6 meses. Se a amamentação fosse facilitada, 800 mil bebês poderiam ser salvos, segundo a OMS.

Já as mães que amamentam tem menos chances de desenvolver câncer de ovário e de mama. Com um aumento em 90% na taxa de amamentação de crianças até os 6 meses, a vida de 20 mil mulheres poderia ser salva por ano.

Além disso, de acordo com a Legislação atual, as mulheres só podem pedir afastamento do trabalho 28 dias antes do parto. Em contrapartida, a maioria das complicações na gravidez acontecem no 7º mês de gestação. Os dados da pesquisa Nascer no Brasil: Inquérito Nacional sobre Parto e Nascimento  revelam que 11,5% dos bebês no Brasil nascem de forma prematura. Essa taxa é quase duas vezes superior à observada nos países europeus. O Nascer no Brasil é um Inquérito Nacional de base hospitalar, realizado em 191 municípios, com 23.894 mulheres entrevistadas.

 Segundo os últimos  dados do Sistema de Informações Sobre Maternidade, em 2016 1463 mulheres morreram devido a complicações na gravidez. Hoje 7,7% do orçamento brasileiro é investido em Saúde. Cerca de 1 bilhão é investido na Rede Cegonha - Programa do Ministério Público - destinado a garantir que as mães tenham uma gravidez humanizada.

Se as mulheres tivessem direito a se afastar do trabalho no sétimo mês de gravidez haveria economia aos cofres públicos, o dinheiro destinado a resolver as complicações na gestação, poderia ser investido em prevenção. Assim haveria redução na taxa de mortalidade das mulheres e os bebês.


Amamentação adequada ocasiona economia de R$6 milhões em saúde

Ainda segundo dados da OMS, se o Brasil conseguisse aumentar a taxa de amamentação nos primeiros seis meses de vida da criança para 90%, haveria uma economia de 6 milhões de dólares por ano, pois, isso diminuiria a demanda de atendimento no SUS das doenças típicas da primeira infância. FONTE Nações Unidas https://nacoesunidas.org/oms-incentivo-a-amamentacao-poderia-poupar-800-mil-vidas-e-economizar-300-bilhoes-de-dolares-por-ano/

Por isso, a licença maternidade deve ser ampliada para dez meses, como compensação ao aumento da idade e do tempo na aposentadoria.

Assim a mãe tem a oportunidade de se afastar do emprego no sétimo mês de gestação. E ter uma gravidez muito mais tranquila. Mesmo pedindo o afastamento mais cedo do que é hoje permitido, a mãe poderá amamentar o bebê até os 6 meses conforme orienta a OMS. Tudo isso sem reduzir a sua renda.

Para que isso seja possível, é preciso adequar a Legislação a nova realidade. As Leis Trabalhistas foram feitas na década de 1930 e consolidadas na década de 1940. Nesse período, a taxa de natalidade era de mais de 6 filhos por família, de acordo com Anuário Estatístico Brasileiro. Além disso, a maioria das mulheres casavam antes dos 25 anos.

Culturalmente, a mulher era incumbida dos afazeres domésticos e criação dos filhos. Situação que vem se transformando através da discussão proposta pelo movimento feminista.

Hoje, as brasileiras têm em média 1,7 filhos e a gravidez acontece cada vez mais tarde, segundo relatório 'Situação da População Mundial, do Fundo de População das Nações Unidas (Unfpa-ONU)'.

As mulheres também optam por ter filhos cada vez mais tarde. As gestações de mulheres de 30 a 39 anos aumentaram de 22,5% para 30,8% na última década.  Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia (IBGE). Enquanto isso, a quantidade de mães entre 20 e 24 anos caiu de 30,9% para 25,1%.

Os dados revelam o que é perceptivo no dia a dia. A maioria das brasileiras do século XXI estudam, trabalham, se casam mais tarde e tem cada vez menos filhos.

Tendo em vista o novo cenário, é justo que homens e mulheres se aposentem no mesmo período. Hoje, os homens se aposentam 5 anos mais tarde do que as mulheres.

Em compensação, a ideia é que a licença maternidade que hoje é de 120 dias seja estendida para 10 meses, pensando na saúde das mulheres, no melhor desenvolvimento dos bebês e também na economia do país. Já que o investimento em amamentação até pelo menos os 6 meses de vida acarreta em redução do número de despesas com saúde pública.

É preciso pensar os reflexos da mudança na Previdência de maneira global para a sociedade, e ainda mais diretamente em relação à Saúde que faz parte do sistema de seguridade social e portanto, divide legalmente a arrecadação das contribuições sociais.

Outro fato importante é que atualmente o Brasil proporciona o auxílio do Bolsa Família para as mulheres de baixa renda. Com essa importante ajuda de custo, que varia de R$ 80 a R$ 170, às mulheres complementam a renda da família.

No entanto, somente as mulheres que estão na situação de extrema pobreza tem acesso a esse benefício, geralmente as que não possuem emprego e não contribuem para a Previdência social, aumentando a natalidade na população carente.

Por outro lado, as mulheres de classe média, especialmente autônomas que atuam em profissões que contribuem com valores mais altos para a Previdência são desestimuladas à maternidade, pois não conseguem ter uma gestação tranquila, ou parar para acompanhar os primeiros meses dos bebês.

Dessa forma, as mães de classe média que conseguiram ter uma situação um pouco mais estável acabam não tendo condições de interromper sua atividade profissional para serem mães e acabam desistindo da maternidade.

Assim, o aumento da licença maternidade seria uma forma do Governo também auxiliar as mães de classe média e sem gerar gastos aos cofres públicos, bem pelo contrário.

Por isso, é possível afirmar que a ampliação da licença maternidade, em compensação a igualdade de aposentadoria entre homens e mulheres  vai reduzir os custos da Previdência Social em pelo menos 4 vezes, sem causar retrocesso social.

O Brasil investe hoje cerca de R$ 1 bilhão em auxílio-doença acidentário. Parte desse valor é decorrente de mulheres grávidas que têm complicações na gravidez e precisam se ausentar do trabalho. Se a licença maternidade fosse ampliada, haveria economia nesse sentido.

De acordo com estudo divulgado pelo BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), o Brasil investe US$ 641 por criança de até 5 anos (0,5% do PIB). Com um descanso maior para as gestantes, esse dinheiro poderia ser investido em prevenção, e que traria ainda mais melhorias para as mães e os bebês.

Além disso, a medida reduziria os litígios trabalhistas de gestantes. E ainda aumentaria a natalidade entra a classe média, que hoje opta por ter cada vez menos filhos devido as dificuldades entre ser mães e se manter no mercado de trabalho.

Outra vantagem é a redução de preconceito contra as gestantes e mulheres com filhos pequenos. Já que, dos 12,7 milhões de desempregados, 58% correspondem a mulheres com a média de 35 anos que já possuem filhos, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e levantamento da SPC Brasil.


Países com melhor qualidade de vida tem licença maternidade maior

Países desenvolvimentos, conhecidos pela alta qualidade de vida da sua população, já ampliaram o período da licença maternidade. No Reino Unido, por exemplo, as mulheres têm direito a 52 semanas de licença maternidade (1 ano).

Já na Finlândia, que liderou o ranking mundial durante três anos consecutivos de melhor país para ser mãe, a licença maternidade é dividida em três fases:  A primeira fase é de 105 dias e a mãe recebe o equivalente a 70% do seu salário.  A segunda fase é de 158 dias e a mãe ou o pai podem se ausentar do trabalho e recebem o mesmo valor. No entanto, se a mãe ou o pai desejarem, podem se ausentar do trabalho por até 3 anos e recebem do governo uma ajuda de custo de cerca de 342 euros para manter a criança.

Cada país encontra o seu caminho para garantir que os direitos da população sejam respeitados, mantendo o equilíbrio dos cofres públicos. A proposta de ampliação da licença maternidade caminha nesse sentido. Essa é uma atualização na legislação, para que esteja dentro da realidade social. A grande dificuldade das mulheres hoje no mercado de trabalho é conseguir conciliar a maternidade com o mercado de trabalho.

De acordo estudo feito pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) com 247.000 mulheres entre 25 e 35 anos, metade das que tiveram filhos perderam o emprego até dois anos depois da licença-maternidade. No segundo mês após o retorno ao trabalho, a probabilidade de demissão chega a 10%.

Sendo assim, a ampliação do direito a licença maternidade, além de gerar condições que proporcionam melhorias na saúde da mãe e do bebê, de gerarem economia aos cofres públicos, ainda visa reduzir o número de desemprego entre as mães.



Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelo autor. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi.

Comentários

0

Livraria