Tutela específica dos deveres de fazer e não fazer

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NOTAS

⁰¹ Giuseppe Chiovenda, Instituições de Direito Processual Civil, Vol II, Ed. Bookseller, 3ª ed., p. 08. ⁰² Alexandre Freitas Câmara, Lições de Direito Processual Civil, Vol. I, Ed. Lumen Juris, 7ª ed., p. 309. ⁰³Idem, p. 70 ⁰⁴ Giuseppe Chiovenda, ob. cit., p. 09. ⁰⁵ Cândido Rangel Dinamarco, Instituições de Direito Processual Civil, Vol. I, Ed. Malheiros, 4ª ed., p. 310. ⁰⁶ Giuseppe Chiovenda, ob. cit. ⁰⁷ Cândido Rangel Dinamarco, ob. cit., p. 311-312 ⁰⁸ Cândido Rangel Dinmarco, ob. cit., p. 313-314. ⁰⁹ William do Couto Gonçalves, Garantismo, Finalismo e Segurança Jurídica no Processo Judicial, Ed. Lumen Júris, passim. ¹⁰ Humberto Theodoro Júnior, Curso de Direito Processual Civil, Vol. I, Ed. Forense, 12ª ed., p. 37 ¹¹ Piero Calamandrei, Instituições de Direito Processual Civil, Vol. I, Ed. Bookseller, p. 120. ¹² Cândido Rangel Dinamarco, ob. cit., Vol. II, p. 27-28. ¹³Idem, passim. ¹⁴ Convém ressalvar que as etapas operacionais da jurisdição não necessariamente se sucedem em uma ordem cronológica, porquanto, por razões de política legislativa – que nem sempre tem em mira a efetividade da tutela jurisdicional (v.g. ao instituir uma medida antecipatória satisfativa nos procedimentos de busca e apreensão do bem objeto de alienação fiduciária em garantia) -, pode haver a possibilidade da antecipação ou supressão das etapas. No primeiro caso, a etapa na qual a jurisdição se torna específica - à situação fática deduzida em juízo e eficaz - atuando efetivamente na situação que a fez provocada. É o que se verifica quando o juiz antecipa os efeitos do provimento jurisdicional de mérito. Quando o demandante postular tutela jurisdicional executiva com base em título executivo extrajudicial, suprimir-se-á a segunda etapa, na qual a jurisdição se restringe e materializa. ¹⁵ William Couto Gonçalves, ob. cit., passim. ¹⁶Idem. ¹⁷ William Couto Gonçalves, ob. cit., passim. ¹⁸ William Couto Gonçalves, ob. cit., p. 43. ¹⁹ Luiz Guilherme Marinoni, Tutela Específica, Ed. Revista dos Tribunais, 2ª ed., p. 61 ²⁰ José Roberto dos Santos Bedaque, Direito e Processo, Ed. Malheiros, 2ª ed., passim. ²¹ Dinamarco, ob. cit., Vol I, p. 104-108. ²² Dinamarco, ob. cit., Vol I, p. 104-105. ²³ Bedaque, Tutela Cautelar e Tutela Antecipada: Tutelas Sumárias e de Urgência (tentativa de sistematização), Ed. Malheiros, 3ª ed., p. 24. ²⁴Idem, 24-25, nota 34. ²⁵ William Couto Gonçalves, ob. cit., p. 28-29 ²⁶ Flávio Luiz Yarshel, Tutela Jurisdicional Específica nas Obrigações de Declaração de Vontade, Ed. Malheiros, 1993, p. 23. ²⁷ Chiovenda, ob. cit.Vol I, p. 67. ²⁸ Eduardo Talamini, Tutela Relativa aos Deveres de Fazer e de Não Fazer, Ed. Revista dos Tribunais, 2ª ed., p. 169. ²⁹ Dinamarco, ob. cit., p. 309. ³⁰ Marinoni, ob. cit., p. 38. ³¹ Talamini, ob. cit., 169. ³²Apud, Yarshell, ob. cit., p. 23. ³³ Talamini, ob. cit., 175. ³⁴Idem, p. 182. ³⁵ Marinoni, ob. cit., p.134-135. ³⁶Idem, p. 157. ³⁷ Talamini, ob. cit., p. 184. ³⁸ Marinoni, ob. cit., passim. ³⁹ Talamini, ob. cit., p. 184. ⁴⁰Idem, p. 185. ⁴¹Idem, p. 185 ⁴²Idem. ⁴³ Marinoni, ob. cit., 161. ⁴⁴Idem. ⁴⁵ Marinoni, ob. cit., 175-176 ⁴⁶Idem, p. 162. ⁴⁷ Alexandre Freitas Câmara, ob. cit., 439 ⁴⁸ Bedaque, Direito e Processo, p. 31. ⁴⁹ Talamini, ob. cit., p. 188. ⁵⁰ Luiz Flávio Yarshell, ob. cit., p. 30, nota 52). ⁵¹ Talamini, ob. cit. ⁵² Freitas Câmara, ob. cit., p. 449. ⁵³ Talamini, ob. cit., p. 194. ⁵⁴ Luiz Rodrigues Wambier, et al, Curso Avançado de Processo Civil, Vol. II, Ed. Revista dos Tribunais, 5ª ed., p. 283. ⁵⁵ Talamini, ob. cit., p. 188. ⁵⁶ Talamini, ob. cit., p. 171. ⁵⁷ Marinoni, ob. cit., p. 106-107 ⁵⁸Idem, p. 107. ⁵⁹ Talamini, ob. cit., 242. ⁶⁰ Talamini, ob. cit., p. 242 ⁶¹ Talamini, ob. cit., p. 242. ⁶²Idem. ⁶³ Marinoni, ob. cit., passim. ⁶⁴ Talamini, ob. cit., p. 242. ⁶⁵Idem. ⁶⁶Idem. ⁶⁷Idem, p. 244. ⁶⁸ Talamini, ob. cit., p. 249. ⁶⁹ Talamini, ob. cit., p. 254. ⁷⁰ Talamini, ob. cit., p. 265 ⁷¹ Marinoni, ob. cit., passim

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