Intimação parte para cumprimento de tutela cominatória

É necessária a intimação pessoal da parte para que seja deflagrado o prazo para cumprimento da tutela cominatória fixada em decisão judicial?

Escritura de cessão de posse e adjudicação compulsória

O possuidor pode usar o instituto da adjudicação compulsória para a regularização do registro do imóvel em cartório?

Criação de ativos judiciais x morosidade do Judiciário

A criação e negociação de ativos judiciais é uma alternativa para dar liquidez a sentenças.

A figura do agente de execução

O sucesso da experiência europeia com o agente de execução, o baixo grau de atividade recognitiva, os ganhos de eficiência e a possibilidade de acesso ao Judiciário favorecem a adoção do instituto como ressignificação do conceito de acesso à justiça.

Medidas executivas atípicas e efetividade do processo

Medidas executivas atípicas podem ser quaisquer medidas requeridas pelo credor, como bloqueio de CNH, bloqueio de cartão de crédito, impedimento da entrada do devedor em certos locais, como clubes, por exemplo.

Redução das astreintes e valor dos honorários advocatícios

A redução das astreintes autoriza a aplicação de honorários de sucumbência em desfavor do exequente?

Efeitos da insolvência na promessa de compra e venda em Portugal

Artigo demonstra a importância dos mecanismos legais para afastar efeitos indesejados na compra e venda de um imóvel.

Pedido de falência formulado por sócio ou acionista minoritário

Examina-se a impossibilidade de sócio ou acionista requerer a falência de pessoa jurídica da qual faz parte.

Medidas executivas atípicas: poder de aplicabilidade do art. 139, IV do CPC

Discutem-se as medidas executivas atípicas insculpidas no art. 139, IV do CPC, analisando criticamente seu poder geral de aplicabilidade e sua (in)constitucionalidade frente ao iminente julgamento da ADI 5941 pelo STF.

A medida executiva atípica de suspensão da CNH

É possível a apreensão da CNH como forma de satisfazer o crédito, desde que se forneçam padrões dogmáticos confiáveis para a aplicação dessa medida.

Liquidação igual a zero, liquidação sem dano ou sem resultado positivo

Mesmo condenado, o devedor pode não ter que pagar nada, se não houve dano ou valor a pagar.

Cumprimento provisório e definitivo da sentença de pagar quantia certa

Como se cuida de pretensão para que outrem pague quantia em espécie, o exequente deverá apontar exatamente o quantum.

Excessos no uso da averbação premonitória

Ao longo de dez anos da experiência forense com o uso da certidão de averbação premonitória, fomos testemunhas de diversos excessos por parte do exequente.

Execução para a pacificação social

Propomos uma releitura da fase de cumprimento de sentença e do processo de execução, a fim de se proporcionar maior efetividade ao direito do credor e a menor onerosidade ao devedor.

Da execução em exercício: como otimizar a Justiça e superar a crise – Parte III

Ensaio em que são apontados problemas gerais da fase de execução da sentença e sugeridas algumas ideias para mais agilidade e eficácia.

Da defesa dos interesses do credor insatisfeito: como otimizar a Justiça e superar a crise – Parte II:

Reflexões sobre a necessidade de se preservar os interesses do credor insatisfeito e da efetividade das decisões judiciais.

A remição de bens e a carta de arrematação, à luz do STJ

Entenda a diferença entre remissão e remição, e alguns dos principais aspectos relacionados à matéria.

Medidas atípicas para satisfação dos direitos do credor

As medidas atípicas são alternativas concedidas ao magistrado para a realização da justiça.

Extensão da coisa julgada à luz do STJ. Afronta ao princípio do contraditório?

A 3ª Turma do STJ entendeu, como tese central, que um terceiro, que não figurou como parte na fase de conhecimento, pode responder pelo débito no respectivo cumprimento de sentença.

Princípio da transparência patrimonial no processo de execução

Reflete-se sobre o princípio da transparência patrimonial no processo de execução à luz da jurisprudência.