O sistema brasileiro não oferece a prestação adequada de segurança pública por parte do Estado, havendo inúmeros fatores que causam tais obstáculos. Baseado nisso, acredita-se que o primeiro percalço a ser vencido é justamente o fim de um engessamento que sufoca as polícias.

Apresentação

A presente obra tem como objetivo apontar dificuldades e possíveis soluções para o melhor funcionamento organizacional do sistema de segurança pública brasileiro, não se pretende apresentar uma fórmula capaz de dar cabo aos problemas da violência no Brasil, trataremos de questões formais que atualmente causam prejuízo ao desdobramento da atividade policial.

O sistema brasileiro, amplamente questionado, não oferece a prestação de segurança pública por parte do Estado, havendo inúmeros fatores que causam tais obstáculos, acreditamos que o primeiro percalço que deve ser vencido é justamente o fim de um engessamento que sufoca as polícias.

Quando a questão da interdependência existente entre as polícias for ultrapassada, estaremos prontos para avançar em novos temas indispensáveis para resgatar a paz em um país que vive na área limítrofe entre a ordem e o caos, forças que se enfrentam cotidianamente ceifando milhares de vidas.


O que é Polícia

O termo polícia tem origem no grego, significa “a guarda da cidade” ou “aquele que guarda a cidade”, deu origem ao verbo policiar, que se traduz em vigiar, e pelo radical da palavra “pólis”. Tem íntima ligação com o termo política.

A palavra “polícia” tem a sua origem no grego “PÓLIS”, que significa ‘cidade’, somada ao sufixo “-CIA”, esta ganha o sentido de ‘guarda da cidade’.

Em termos gerais, a polícia tem como objetivo vigiar e policiar. Por extensão, o termo também é utilizado para designar as corporações e os indivíduos que têm como principal função o exercício.[1]

A polícia pode ser considerada o agente político mais atuante na vida do cidadão, pois em regra é a face do Estado que mais se apresenta para aqueles que são parte da sociedade.

Embora, à luz do ordenamento jurídico, os agentes de polícia não sejam considerados agentes político, propriamente dito, cabe salientar que, em nossa abordagem, fazemos menção ao atuar em nome do Estado e da sociedade em detrimento de direitos individuais do cidadão.

No sentido que se pretende abordar verificamos a origem longínqua das palavras, polícia e política, como ligadas ao termo “pólis”, cidade, sendo a interação da cidade, entendida aqui como Estado, e o cidadão, em grego, “Polites”.

A origem da palavra Política é grega, e ela é derivada de POLITIKOS, que significava “relativo ao cidadão ou ao estado. Esta palavra por sua vez, era tinha origem em POLITES, que em grego era “cidadão” e ainda tem mais um ramo: POLIS, “cidade”.[2]

Chegamos à conclusão que a política é a expressão de origem grega que se traduz em exercício da cidadania, por sua vez, polícia seria o termo adequado para guarda dos cidadãos.

Conceito de fácil entendimento, uma vez que, cabe à polícia, de maneira bem ampla, guardar o cidadão, defendendo-o mesmo com o sacrifício da vida dos seus agentes.

A missão de guardar o cidadão tem como fundamento essencial guardar a existência do povo, logo, do próprio Estado.

“POLICIA” é um vocábulo de origem grega, “politeia”, e derivou para o latim, “politia”, ambos com o mesmo significado: governo de uma cidade, administração, forma de governo.[3]

É necessário citar que as polícias têm diversas origens históricas, alguns países tiveram o surgimento da polícia como uma criação de indivíduos de maneira autônoma, apenas visando garantir a segurança de determinado povoado, em outro a iniciativa foi do Estado que viu a necessidade de estabelecer a ordem pelo uso da força.

Em nosso estudo focaremos nas polícias dos países ocidentais, tendo em vista que, por questões culturais, nosso ordenamento jurídico tem relação com estes. Buscar uma comparação com sistemas de segurança de países orientais cujas sociedades são, culturalmente, distantes do Brasil, implica em reavaliar toda a relação que cria o Sistema Criminal.

O sistema penal é um aparato derivado do direito de soberania do Estado voltado para consumação da paz social através do uso de medidas repressivas na forma de ameaça ou de sanção à prática de um crime.[4]

Não seria lógico comparar as instituições do Sistema Penal, dentre as quais, se incluem as polícias, de países culturalmente tão dispares sem um maior aprofundamento histórico entre ambas as sociedades.

Em síntese, a Polícia como conhecemos se origina em parte pela necessidade dos cidadãos em manter a paz somada ao dever do Estado de garantir tal paz. A necessidade de o cidadão salvaguardar seus direitos mais basilares e do Estado em exercer o monopólio da força e o controle social, colocando-se como garantidor da incolumidade das pessoas e de seus demais direitos.

No Império Romano era o Exército que garantia a segurança dos cidadãos, essa prática perdurou em muitos países durante a idade média. Nos lugares ermos, devido à ausência do Exército, surgiram grupos de proteção local, os próprios cidadãos constituíram milícias para sua defesa.

É sabido que esses grupos deram origens a algumas polícias, como a da Catalunha e da França ao serem aglutinados pelo Estado, bem como, em outras regiões aponta-se que teriam originado organizações criminosas, como a máfia siciliana, diante da repressão estatal e de sua desvirtuação.

O Brasil, atualmente, adota um modelo de polícia diverso dos países da Europa, da América Anglo-saxônica e da América Latina, que poderíamos dizer que é único.

No momento basta admitirmos que o nosso sistema policial, utiliza como base, o sistema europeu e que as polícias no mundo ocidental têm como principais fontes a estatização de grupos que faziam a segurança de pequenos povoados ou da participação de forças militares na segurança do cidadão.


Poder de Polícia e Poder da Polícia

A distinção entre Poder de Polícia e o chamado Poder da Polícia, ou melhor, a Ação da Polícia, faz-se necessária para que seja compreendido que o conceito de poder de polícia é algo mais amplo que apenas a atividade policial em si.

O poder de polícia é a capacidade de o Estado, através de seus agentes, restringir ou suprimir direitos individuais em prol da coletividade ou mesmo de direitos de outrem.

Define o Código Tributário Nacional

Art. 78. Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interêsse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de intêresse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranqüilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos[5].

Fica evidente que o exercício do poder de polícia não se restringe aos policiais no sentido estrito, em verdade, a Administração pública pode praticar atos eivados de poder de polícia.

A atividade policial, por muitos definidos como poder da polícia, é uma faceta do poder de polícia, contudo está ligada ao Sistema Penal, tratando da segurança pública e da investigação criminal. A segurança pública compreende a investigação criminal, mas colocamos deliberadamente tal divisão.

Apenas para ilustrar, o poder de polícia é exercido quando a defesa civil interdita um local por risco de deslizamento, no caso o direito a propriedade do indivíduo fica em segundo plano devido ao risco de deslizamento. A vigilância sanitária pode interditar estabelecimentos para preservar a saúde e higiene, havendo outros tantos exemplos do exercício do poder de polícia sendo realizado por agentes diversos dos policiais.

Já os agentes policiais atuam dentro dos parâmetros do poder de polícia, de maneira que se pode afirmar que a atividade policial, poder da polícia, é uma das manifestações do poder de polícia estatal.


Polícia Preventiva e Polícia Repreensiva

Talvez o ponto chave da proposta esteja, justamente, na avaliação dos conceitos de polícia preventiva e polícia repreensiva, logo, a compreensão é indispensável para a análise da proposta.

Independentemente do sistema policial que estivermos analisando, desde que seja do mundo ocidental e baseado no europeu, sempre poderemos verificar a presença da atividade de polícia preventiva e a repreensiva.

Passamos a observar o conceito de polícia preventiva, também denominada polícia administrativa, cujo objetivo é fazer-se notar para coibir a prática criminosa, ostentando a presença de seus agentes como forma de intimidar os que cogitam transgredir a lei. Por isso a polícia preventiva é também chamada de polícia ostensiva.

Esta organização policial, ou fração da força policial, apresenta-se com agentes uniformizados e veículos caracterizados, na maior parte do tempo, para que sua visibilidade seja amplamente notada, inibindo assim, os potenciais infratores.

Os uniformes dos agentes e as características dos veículos são facilmente identificados como sendo das forças policiais, não deixando quaisquer dúvidas de que no local está presente o Estado, para que seja mantida a ordem social, mesmo com o emprego da força.

José Cretella Junior apresenta uma sucinta distinção entre polícia preventiva e polícia administrativa, tema em que não nos aprofundaremos em razão de não afetar diretamente a proposta.

A polícia administrativa tem por escopo impedir as infrações da lei (sendo nesta parte preventiva) e sustentar a ordem pública em cada lugar, bem como em toda a parte do reino, assegurar a ordem e segurança públicas, a proteção dos direitos concernentes à liberdade, à vida e à propriedade, e, bem assim, a prevenção dos delitos, por meio de ordens e determinações a tal fim dirigidas.

À polícia administrativa ou preventiva incumbe, em geral, a vigilância, a proteção da sociedade, a manutenção da ordem e tranqüilidade públicas, bem assim assegurar os direitos individuais e auxiliar a execução dos atos e decisões da justiça e da administração[6].

Cabe apenas informar que, a polícia preventiva pode ser também chamada de polícia ostensiva ou administrativa, sendo a responsável pela manutenção da ordem.

A polícia preventiva tem como missão garantir a ordem, sem a qual nenhum outro serviço público ou privado conseguirá funcionar. A presença da polícia é indispensável e não há como imaginar a ausência deste tipo de organização em uma sociedade civilizada.

No que tange a polícia repreensiva, também chamada polícia judiciária, o conceito de repreensão visa à ação após a prática do ilícito, neste caso, a polícia não inibe a ação criminosa, ela busca elucidar autoria e materialidade para que o autor da infração seja responsabilizado por sua ação.

A função precípua da polícia judiciária é a condução da investigação com o fim de elucidar os crimes após terem ocorridos, obtendo elementos de convicção que apontem a materialidade (real existência de uma infração), bem como, indiquem a autoria (indícios de um possível autor da infração).

Aqui faremos uma breve consideração a respeito dos termos: infração penal e crime. A título de conhecimento apenas, cabe informar que infração penal se divide em crimes e contravenções, de maneira que possui significado mais amplo. 

A polícia repreensiva tem uma importância ímpar quando observamos que é através da investigação que os crimes mais complexos são desvendados e as organizações criminosas afetadas em seu cerne. Deixar de lado a polícia judiciária resulta na impunidade dos infratores mais perspicazes, que habitualmente agem de forma dissimulada, fazendo com que os maiores algozes da sociedade não sejam descobertos e punidos.

Há na doutrina, quem faça a distinção entre polícia de investigação e polícia judiciária, citaremos alguns posicionamentos acerca do tema.

1ª Corrente (majoritária)

Polícia de investigação e polícia judiciária é a mesma coisa.

Não há distinção entre os termos, investigar é o mesmo que dar suporte à atividade jurisdicional do Estado no que diz respeito à aplicação da lei penal.

2ª Corrente

Polícia de investigação e polícia judiciária são funções diferentes de uma polícia.

A polícia de investigação é aquela que elucida a prática das infrações para dar subsídio à ação penal. A polícia judiciária é aquela que cumpre as ordens emanadas pelo poder judiciário, A polícia exerce dupla função, investigar e cumprir mandados judiciais na esfera penal.

3ª Corrente

Polícia de investigação é a atividade e polícia judiciária está ligada ao exercício de um determinado serviço de natureza judicial

A polícia de investigação elucida as infrações, entretanto, o conceito de polícia judiciária estaria no fato do delegado de polícia presidir o Auto de Prisão em Flagrante de maneira que, mesmo em caráter precário, estaria funcionando como o juiz da prisão.

A segunda e a terceira corrente baseiam-se no texto da Constituição que aponta em seu artigo 144, § 1º, IV e § 4º, a expressão exercício da polícia judiciária e da apuração de infrações.

Restou evidente que a polícia preventiva ou administrativa realiza o policiamento ostensivo, garantindo a manutenção da ordem e o controle social.  Por sua vez, a polícia repreensiva ou judiciária investiga a prática de delitos e auxilia a justiça na busca pela aplicação da lei penal.

Antes de nos aprofundarmos no exercício das atividades, temos que ressaltar que ambas são indispensáveis para o funcionamento sadio da sociedade, com as devidas vênias aos argumentos de que há de se investir em inteligência, não se pode considerar que a melhoria dos mecanismos de investigação possa suprimir a necessidade do policiamento ostensivo ou vice versa.

Para maior compreensão do tema passaremos a analisar o sistema policial brasileiro.


Autor

  • Leandro Dos Santos Costa

    Bacharel em Direito pela Universidade da Cidade Pós Graduado em Direito Penal e Processual Penal pela Universidade Cândido Mendes Pós Graduando em Direito Processual Civil pelo Curso Fórum Pós Graduando em Direito Administrativo pelo Curso Fórum Aprovado no XVIII Exame da Ordem Diretor Acadêmico do Curso Direito nas Escolas Autor do Livro Direito nas Escolas - Noções de Direito Constitucional para alunos do Ensino Médio Palestrante

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